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Cade diz que não vai interferir em contratos isolados de transmissão
Quarta-feira, 27/04/2011 - 15:17
O evento, organizado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, debate sobre a venda dos direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro. Logo em seu primeiro discurso, Fernando Furlan, presidente do Cade, se eximiu da responsabilidade de regulamentar o mercado e deu a entender que não deve interceder a favor de Clube dos 13 e RedeTV!.
“Espera-se que a cláusula de preferência não esteja nos novos contratos. As informações dão conta de que os acordos estão sendo cumpridos. Se tiver descumprimento podemos reabrir o processo administrativo”, disse Fernando Furlan.
O presidente do Cade se refere ao acordo firmado com a Globo e o Clube dos 13 no ano passado, que, entre outras coisas, determinava o fim da cláusula de preferência da Globo. O órgão já solicitou à emissora as cópias dos contratos assinados com os clubes dissidentes, que deveriam ser entregues até esta quarta-feira.
Como ainda não viu os documentos, que devem ser entregues pela Globo no prazo, Furlan não é taxativo. Ele relativiza, porém, o papel do órgão que preside no imbróglio da política do futebol brasileiro.
“O Cade não é agente regulador. Não temos competência para criar normas ou para regular e fiscalizar o cumprimento dessas normas. Temos de fiscalizar o mercado para ver se está dentro das regras de concorrência. Usamos nossa competência para dizer que cláusula de preferência é anti-competitiva, mas não temos competência para definir como serão os contratos, como devem ser as regras”, completou Furlan.
Esta não é a primeira manifestação do tipo de Furlan. Só que até então, RedeTV! e Clube dos 13 sempre trataram as entrevistas do presidente do Cade como extra-oficiais e menos importantes. Nesta quarta-feira, no entanto, o discurso mudou.
“O presidente do Cade disse que o acordo estaria integralmente cumprido se não houvesse a cláusula de preferência. Só que o Clube dos 13 também concordou com as sugestões do Cade. Entre elas, definir critérios claros e objetivos na realização das concorrências, em uma licitação pública. Agi como o Cade determinou. Jamais iria colocar o presidente do Cade no constrangimento de responder. Mas como ele mencionou só umas das partes, me vi na obrigação de fazer esse aparte”, disse Fábio Koff, presidente do Clube dos 13.
Furlan rebateu Koff, explicando que a obrigatoriedade de licitação se esvai em uma negociação individual. "Pedimos licitação ao Clube dos 13 porque se trata de uma associação. E a lei diz que quando há um agrupamento há risco à concorrência. Quando tem negociação individual, a princípio não tem problema concorrencial. Só pedimos que as mídias sejam negociadas separadamente, o que não impede que a mesma empresa compre todas as mídias", disse o presidente do Cade, também atacado pela RedeTV!.
“Gostei muito quando o Furlan fala que o Cade não é regulador. O que é a preferência? A RedeTV! acredita nessa questão principal, que é proibir o direito de preferência. O que aconteceu? Vou para a licitação, o meu valor se torna público, aí o outro veículo vai lá e fecha sabendo do meu valor. Se isso não é preferência, quero entender melhor o mercado”, disse Kalled Adib Neto, diretor de operações da RedeTV.
A Globo, representada na mesa principal pelo seu vice-presidente, Evandro Guimarães, se defendeu dizendo que não participou a licitação porque os clubes já haviam debandado antes dela. A explicação para adesão maciça dos cartolas à emissora platinada, na visão de Guimarães, teria sido a importância histórica e a qualidade técnica do canal.
O próprio Cade também deixou claro que não deve engolir o argumento da RedeTV!. "Foi como foi desenhado o sistema. A questão toda cai na vontade dos clubes. Se eles acharam que o Clube dos 13 não atendia à vontade de todos, eles têm de ver o que eles preferem", concluiu Furlan.
Fonte: UOL
