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Globo deve começar a negociar com clubes após o fim da licitação do C13
Terça-feira, 01/03/2011 - 09:48
O anúncio de negociação individual com os clubes feito pela Globo aumenta a pressão sobre o Clube dos 13, mas não define o racha. Apesar do discurso, as agremiações só poderão assinar qualquer contrato separado após se desligarem da entidade, o que não acontecerá antes da abertura dos envelopes. O caminho legal, para a Globo, é a negociação após a vitória de uma emissora rival no edital oficial.
O grande entrave é o estatuto do Clube dos 13. Ao aprovar e assinar o texto, os clubes concedem à entidade o direito de negociar os seus direitos de transmissão. Por mais que a Constituição dê liberdade empresarial aos clubes, como alegam os dirigentes cariocas, por exemplo, esse direito fica inválido por conta da ligação com o C13.
“Quando o clube diz que dá essas atribuições ao Clube dos 13, em assembleia geral, isso tem de ser respeitado. A não ser que ele saia, ou que o estatuto seja alterado, ele tem de ser cumprido”, disse Celso Rodrigues, diretor jurídico da entidade.
“Pelo estatuto do C13, ele é responsável por negociar os direitos daqueles filiados. A não ser que o C13 permita, eles têm de aceitar. Ninguém é obrigado a ficar vinculado. Agora, se não se desfiliar tem de aceitar a negociação deles”, disse Luís Felipe Santoro, advogado especializado em direito esportivo e que presta serviços a diversos clubes, entre eles o Corinthians.
O único caminho para uma negociação que não passe pela licitação do Clube dos 13, então, é fora da entidade. Só que o processo de desfiliação não é tão simples. Os interessados (caso do Corinthians) têm de dar um aviso prévio de 60, para terem o pedido submetido à assembleia geral da entidade, que aí libera o clube.
Não há tempo hábil, portanto, para que um clube deixe o C13 antes de 11 de março, data em que os envelopes fechados da licitação serão abertos. Se mantiver sua postura de negociar separadamente, a Globo vai ver uma emissora rival vencer a disputa.
O caminho legal para a TV carioca, então, será a negociação a partir do fim do edital. Se cederem ao Clube dos 13 o direito de negociação, os clubes ainda têm autonomia para dar a palavra final e assinar o compromisso.
Neste cenário, é legítimo que, com quase tudo fechado com Record ou RedeTv!, os clubes ouçam a proposta e, possivelmente, acertem com a Globo. A vantagem para a emissora carioca é a contenção de gastos.
Ciente do quanto uma rival pagará, a Globo pode aumentar a proposta sem correr o risco de oferecer um valor exagerado de modo desnecessário, como poderia acontecer com os envelopes fechados. A própria Record está preparada para a manobra, embora não fale oficialmente sobre o assunto.
O QUE CADA EMISSORA OFERECEU AOS CLUBES?
Record - Prometeu contratar profissionais de primeira linha. Os cartolas interpretaram como tirar gente famosa da Globo. Também causou boa impressão pelo espaço que planeja dar em sua grade ao futebol, além das transmissões.
Rede TV - Os dirigentes se impressionaram quando viram os representantes da emissora acompanhados por um executivo inglês, que seria o responsável por montar a operação futebol.
Globo - Ela não precisa falar muito. Todos os dirigentes já sabem o que a emissora pensa e quer. Prolongar a já duradoura parceria com os clubes é a sua principal proposta. Isso inclui até ajudar os clubes a fazer lobby em Brasília por seus interesses.
C13 aposta que Cade vai barrar negociação da Globo; poder do órgão é incerto
O Clube dos 13 fará nesta terça-feira, uma reunião com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para tentar conter o racha que tomou conta do cenário político do futebol brasileiro. Só que o órgão pode se apresentar de mãos atadas, mesmo tendo assinado um acordo com a entidade e a TV Globo no ano passado sobre o assunto.
O Termo de Cessação de Conduta (TCC), elaborado em outubro de 2010, determinou o fim do direito de preferência da Globo na negociação pelos direitos do Campeonato Brasileiro de 2012 a 2014. Além disso, também pregou uma concorrência livre e transparente, mesmo sem estabelecer limites claros para a disputa.
Agora, Corinthians, Flamengo, Fluminense, Vasco, Botafogo, Coritiba, Cruzeiro e Grêmio romperam parcialmente com o Clube dos 13. Insatisfeitos com o modelo de negociação adotado pela entidade, estes clubes decidiram conversar diretamente com as TV’s, em especial a Globo, que anunciou que não participará da licitação formal.
O Clube dos 13 irá a Brasília com Fábio Koff, presidente da entidade, e Ataíde Gil Guerreiro, diretor-executivo, para dar sua versão dos fatos ao Cade. A esperança dos dirigentes é que o órgão interceda e evite a ação paralela da Globo, caso entenda que há um descumprimento do TCC já assinado.
Só que há controvérsias quanto à aplicação dessa tese. Os clubes se amparam na teoria de que o acordo foi assinado por Clube dos 13 e Globo, e não por eles. Neste cenário, eles estariam aptos a negociar seus direitos com a emissora da maneira que quiserem.
“O TCC foi assinado pela entidade, a União dos Clubes Brasileiros [Clube dos 13]. Quando os clubes é que negociam, tecnicamente não estão obrigados a cumpri-lo. Mas estão sujeitos a novo processo”, disse Patrícia Agra, especialista em concorrência e ex-assessora jurídica do Cade, ao jornal Lance!.
“Esse acordo não vincula os clubes. O clube, não sendo parte desse acordo, não tem parte nisso. Mas para saber se tem infração precisaria olhar o texto”, disse Luís Felipe Santoro, advogado esportivo que presta serviços a diversos clubes, entre eles o Corinthians.
O Clube dos 13, por sua vez, tem uma interpretação diferente do caso. “O C13 assinou no Cade em nome dos clubes porque assim está previsto no nosso estatuto. O C13 não foi citado notificado no Cade só como entidade que administra os direitos, mas foi citado em nome dos 20 clubes”, disse Celso Rodrigues, diretor jurídico da entidade.
De fato, todos os membros do Clube dos 13 são citados no processo que levou 13 anos para ser arquivado, inclusive na sentença. O TCC, no entanto, trata apenas da entidade. O Cade decidiu não se pronunciar oficialmente até que o processo de licitação esteja encerrado, para evitar pré-julgamentos.
Fonte: UOL
O grande entrave é o estatuto do Clube dos 13. Ao aprovar e assinar o texto, os clubes concedem à entidade o direito de negociar os seus direitos de transmissão. Por mais que a Constituição dê liberdade empresarial aos clubes, como alegam os dirigentes cariocas, por exemplo, esse direito fica inválido por conta da ligação com o C13.
“Quando o clube diz que dá essas atribuições ao Clube dos 13, em assembleia geral, isso tem de ser respeitado. A não ser que ele saia, ou que o estatuto seja alterado, ele tem de ser cumprido”, disse Celso Rodrigues, diretor jurídico da entidade.
“Pelo estatuto do C13, ele é responsável por negociar os direitos daqueles filiados. A não ser que o C13 permita, eles têm de aceitar. Ninguém é obrigado a ficar vinculado. Agora, se não se desfiliar tem de aceitar a negociação deles”, disse Luís Felipe Santoro, advogado especializado em direito esportivo e que presta serviços a diversos clubes, entre eles o Corinthians.
O único caminho para uma negociação que não passe pela licitação do Clube dos 13, então, é fora da entidade. Só que o processo de desfiliação não é tão simples. Os interessados (caso do Corinthians) têm de dar um aviso prévio de 60, para terem o pedido submetido à assembleia geral da entidade, que aí libera o clube.
Não há tempo hábil, portanto, para que um clube deixe o C13 antes de 11 de março, data em que os envelopes fechados da licitação serão abertos. Se mantiver sua postura de negociar separadamente, a Globo vai ver uma emissora rival vencer a disputa.
O caminho legal para a TV carioca, então, será a negociação a partir do fim do edital. Se cederem ao Clube dos 13 o direito de negociação, os clubes ainda têm autonomia para dar a palavra final e assinar o compromisso.
Neste cenário, é legítimo que, com quase tudo fechado com Record ou RedeTv!, os clubes ouçam a proposta e, possivelmente, acertem com a Globo. A vantagem para a emissora carioca é a contenção de gastos.
Ciente do quanto uma rival pagará, a Globo pode aumentar a proposta sem correr o risco de oferecer um valor exagerado de modo desnecessário, como poderia acontecer com os envelopes fechados. A própria Record está preparada para a manobra, embora não fale oficialmente sobre o assunto.
O QUE CADA EMISSORA OFERECEU AOS CLUBES?
Record - Prometeu contratar profissionais de primeira linha. Os cartolas interpretaram como tirar gente famosa da Globo. Também causou boa impressão pelo espaço que planeja dar em sua grade ao futebol, além das transmissões.
Rede TV - Os dirigentes se impressionaram quando viram os representantes da emissora acompanhados por um executivo inglês, que seria o responsável por montar a operação futebol.
Globo - Ela não precisa falar muito. Todos os dirigentes já sabem o que a emissora pensa e quer. Prolongar a já duradoura parceria com os clubes é a sua principal proposta. Isso inclui até ajudar os clubes a fazer lobby em Brasília por seus interesses.
C13 aposta que Cade vai barrar negociação da Globo; poder do órgão é incerto
O Clube dos 13 fará nesta terça-feira, uma reunião com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para tentar conter o racha que tomou conta do cenário político do futebol brasileiro. Só que o órgão pode se apresentar de mãos atadas, mesmo tendo assinado um acordo com a entidade e a TV Globo no ano passado sobre o assunto.
O Termo de Cessação de Conduta (TCC), elaborado em outubro de 2010, determinou o fim do direito de preferência da Globo na negociação pelos direitos do Campeonato Brasileiro de 2012 a 2014. Além disso, também pregou uma concorrência livre e transparente, mesmo sem estabelecer limites claros para a disputa.
Agora, Corinthians, Flamengo, Fluminense, Vasco, Botafogo, Coritiba, Cruzeiro e Grêmio romperam parcialmente com o Clube dos 13. Insatisfeitos com o modelo de negociação adotado pela entidade, estes clubes decidiram conversar diretamente com as TV’s, em especial a Globo, que anunciou que não participará da licitação formal.
O Clube dos 13 irá a Brasília com Fábio Koff, presidente da entidade, e Ataíde Gil Guerreiro, diretor-executivo, para dar sua versão dos fatos ao Cade. A esperança dos dirigentes é que o órgão interceda e evite a ação paralela da Globo, caso entenda que há um descumprimento do TCC já assinado.
Só que há controvérsias quanto à aplicação dessa tese. Os clubes se amparam na teoria de que o acordo foi assinado por Clube dos 13 e Globo, e não por eles. Neste cenário, eles estariam aptos a negociar seus direitos com a emissora da maneira que quiserem.
“O TCC foi assinado pela entidade, a União dos Clubes Brasileiros [Clube dos 13]. Quando os clubes é que negociam, tecnicamente não estão obrigados a cumpri-lo. Mas estão sujeitos a novo processo”, disse Patrícia Agra, especialista em concorrência e ex-assessora jurídica do Cade, ao jornal Lance!.
“Esse acordo não vincula os clubes. O clube, não sendo parte desse acordo, não tem parte nisso. Mas para saber se tem infração precisaria olhar o texto”, disse Luís Felipe Santoro, advogado esportivo que presta serviços a diversos clubes, entre eles o Corinthians.
O Clube dos 13, por sua vez, tem uma interpretação diferente do caso. “O C13 assinou no Cade em nome dos clubes porque assim está previsto no nosso estatuto. O C13 não foi citado notificado no Cade só como entidade que administra os direitos, mas foi citado em nome dos 20 clubes”, disse Celso Rodrigues, diretor jurídico da entidade.
De fato, todos os membros do Clube dos 13 são citados no processo que levou 13 anos para ser arquivado, inclusive na sentença. O TCC, no entanto, trata apenas da entidade. O Cade decidiu não se pronunciar oficialmente até que o processo de licitação esteja encerrado, para evitar pré-julgamentos.
Fonte: UOL
