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Oposição publica nota sobre cessão de São Januário para rúgbi olímpico
Quarta-feira, 24/11/2010 - 07:01
Nota publicada pelo site do Casaca, principal grupo de oposição da política vascaína:
O Arremedo e as Ressalvas
A diretoria administrativa do Vasco apresentou aos Poderes do clube (exceto ao Conselho Fiscal) o documento reproduzido abaixo a fim de subsidiar a cessão do estádio de São Januário ao COB para a prática do rugby de 7 nas Olimpíadas de 2016. Como se pode constatar, ele carece não de algumas informações relevantes. Carece de todas as informações necessárias para que se avalize algo deste porte com responsabilidade.
O Conselho de Beneméritos decidiu em reunião ocorrida ontem apresentar ressalvas ao documento, que será votado na reunião do Conselho Deliberativo que se realizará na próxima quinta, dia 25. A tendência é que a cessão seja aprovada. Politicamente, como de praxe.
Abaixo, segue o arremedo de documento apresentado pela diretoria administrativa. Os próprios leitores podem ter contato com o documento e se perguntar: “Mas é isso?”
Em seguida, expomos o esboço do conjunto de ressalvas levantadas na reunião do Conselho de Beneméritos.
Tirem suas próprias conclusões.
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Ressalvas que serão apresentadas na Reunião do Conselho Deliberativo:
Preliminarmente às observações quanto ao assunto principal do documento apresentado pela diretoria administrativa a fim de subsidiar a cessão não onerosa do complexo de São Januário para a prática do Rugby de 7 nas Olimpíadas de 2016, citamos pelo menos uma irregularidade contida neste documento, que por ser ata de uma reunião deve retratar fidedignamente o ocorrido nesta reunião.
Ao contrário do que se lê, não é verdadeira a presença do Segundo Vice-Presidente, José Hamilton Mandarino, no encontro. A ata também registra a presença de 17 vice-presidentes na reunião, o que, da mesma forma, é informação não verdadeira, uma vez que os senhores Vice-Presidentes de Finanças e de Esportes Olímpicos, Não Olímpicos e Responsabilidade Social, além do Vice-Presidente de Futebol, que acumula a 2ª Vice-Presidência Geral, não estavam presentes.
Registre-se que, embora tenham sido convidados a participar da reunião os Presidentes da Assembleia Geral e o Presidente do Conselho Deliberativo, foram ignorados os Presidentes de outros dois Poderes do clube: o Conselho Fiscal e o Conselho de Beneméritos.
Passemos aos comentários:
1° trecho extraído da ata da reunião da diretoria administrativa:
Esclareceu mais que, no caso específico do Rugby, como este esporte está “estreando” nos Jogos Olímpicos e, embora as autoridades internacionais conheçam as instalações do Club de Regatas Vasco da Gama, o Comitê Organizador ainda não recebeu da IRF – Federação Internacional de Rugby a lista de intervenções necessárias no clube, o que impossibilita, hoje, que sejam indicadas especificamente as construções e/ou reformas necessárias.
Comentários:
1 – Não há, portanto, projeto. É preciso que fique claro para quem irá decidir o futuro patrimonial do Vasco que não há, sequer, um projeto. Aliás, não há um esboço de projeto. Está se assinando uma carta em branco. Possivelmente, um cheque em branco. Possivelmente, uma carta e um cheque, ambos em branco.
2 – Estranha-se que não haja pressa, ou não se tenha apressado a IRF – Federação Internacional de Rugby – a fim de que ela apresentasse “a lista de intervenções necessárias no clube”. É flagrante que o carro foi colocado diante dos bois. O óbvio é que a IRF listasse as “intervenções necessárias no clube” e que, depois, o clube se pronunciasse a respeito. De novo está evidenciado o cheque em branco. Agora, com uma confissão: apenas o Vasco precisa se apressar. A IRF, por exemplo, não.
3 – Diante de tanta incerteza, muito preocupa o fato do Rugby ser um esporte “estreante”. Se não há projeto, não há esboço, não há qualquer rabisco que demonstre as intenções do parceiro em potencial, deve-se partir da seguinte premissa: em caso de problemas de caixa para a realização do conjunto das complexas obras para a Rio 2016, o primeiro esporte a ser afetado será aquele que chega aos jogos como experimental, coincidentemente aquele com menor capacidade de levar público às competições. Ressalte-se que o Rugby está longe de ser um esporte de prestígio no Brasil. Certamente, não alcançará este patamar nos próximos 6 anos. Experimental e sem bilheteria, se o orçamento apertar o corte começa por aí.
4 – Para ilustrar esta impressão de esporte não prioritário, tomemos as informações colhidas junto ao Sr. Prefeito do Rio de Janeiro quando especulou transferir o rugby para Bangu:
* Investimento: 34 milhões. (O que não chega perto de ser suficiente para uma obra de porte e não representa sequer 1/3 daquilo que a Lusoarenas se dispôs a investir no clube).
* Cadeiras para 20 mil pessoas. (Ressalte-se que esta informação é valiosa, uma vez que em nenhum momento a ata redigida pela diretoria administrativa cita o aumento da capacidade de São Januário).
Está claro que o COI investirá no atendimento à imprensa, no atendimento às necessidades das equipes e até do próprio pessoal do Comitê, o que faz a cada evento que promove. Mas que garantia temos de investimento na ampliação da capacidade de São Januário para um esporte sem tradição local? Não há informações a respeito neste documento apresentado pela diretoria administrativa.
2° trecho extraído da ata da reunião da diretoria administrativa:
Foi apresentada, uma lista genérica que é provisória e indica o mínimo de espaços necessários(…)
Ressalva do Comitê Organizador:
“A linha do tempo constante do cronograma é um estudo genérico, conforme instruções do COI, e que poderá ser adaptada de acordo com a evolução do projeto de cada instalação.”
Comentários:
1 – Novamente, ressalte-se que é mais do que temerária para o clube a assinatura de um cheque em branco. O uso de expressões como “estudo genérico” e “provisório” denotam incertezas sobre algo que sequer recebeu um estudo preliminar, que seja.
2 – O trecho “poderá ser adaptada de acordo com a evolução do projeto de cada instalação” é uma referência à “linha do tempo” relativa ao empreendimento como um todo. Sabe-se que, mundialmente, cronogramas de obras, sobretudo aquelas financiadas por governos, são descumpridos, por uma série de motivos. O exemplo mais próximo que se pode apresentar é o estádio João Havelange, conhecido como Engenhão.
Trecho da Veja Rio de 2 de agosto de 2006:
“O Estádio João Havelange, por exemplo, só ficará pronto em fevereiro de 2007, quase dois anos depois do previsto.”
O Vasco, ao aceitar a proposta sem contrapartidas e garantias quanto a um cronograma rígido, ficará à mercê de embargos, liminares, ações populares, etc. que podem ser movidos contra a esfera governamental que estiver financiando as obras em caso de suspeitas de irregularidades. Destaque-se que o cheque em branco que a diretoria administrativa pretende assinar irá diretamente para as mãos de vários dos envolvidos em denúncias de fraudes na realização do Panamericano de 2007. Alguns deles, conforme demonstra o Anexo I, já envolvidos em contratos suspeitos na Rio 2016 (“Atores do Pan-2007 já respondem ao TCU por irregularidades em contratos de 2016” – UOL – 22.10.2010).
3° trecho extraído da ata da reunião da diretoria administrativa:
O Sr. Presidente passou a enumerar algumas das inúmeras vantagens que auferirá o Vasco da Gama:
2. Revitalização do Patrimônio do Estádio:
(…) transformando-o em uma instalação de ponta(…)
3. Custeio pelos Governos:
Todos os investimentos necessários serão custeados pelo governo, que determinará qual será a forma por ele escolhida para promover a injeção de capital.
4. Obras no entorno do estádio:
(…) obras essas que muito valorizarão o nosso patrimônio.
Comentários:
1 – Como se está diante das mais absolutas incertezas, é preciso se tomar o que há de exemplo. O exemplo mais concreto e mais próximo é o estádio João Havelange, o Engenhão. Sua obra foi concluída em 2007. Portanto, há pouco mais de 3 anos. Não é difícil se obter notícias a respeito das falhas estruturais do Engenhão. Não é necessário ressaltar que a obra custou 400 milhões de reais e que o estádio foi construído para abrigar as competições mais tradicionais de um evento olímpico, como foi o Pan de 2007. Presume-se que, diante disso, o zelo deveria prevalecer. Não é o que se constata na prática, Anexo II – Informe do Dia: Reforço do teto do Engenhão, reportagem de 18.09.2010. A obra apresenta problemas estruturais graves. Recentemente, macacos hidráulicos foram instalados para fornecer às vigas de sustentação da cobertura um incremento de flexibilidade.
Pergunta-se: como não há um único traço de projeto, quem pagaria a conta de um empreendimento realizado de forma equivocada no Vasco? Que zelo a menos merecem as reformas de um estádio que abrigará um esporte experimental, ao se comparar com o zelo que deveria ter acompanhado a construção do Engenhão? O Engenhão é um estádio público. Seus erros de projeto são problema do governo. E se um erro de projeto for cometido no Vasco? De quem é o legado? Quem paga a conta? Não se sabe, porque nada está definido naquilo que a diretoria administrativa apresentou.
2 – Pela “vantagem” número 3, o governo “determinará qual a forma por ele escolhida para promover a injeção de capital”.
A premissa é falsa. Não há nenhuma vantagem em não se ter ingerência sobre algo que será investido em um patrimônio seu. O que a diretoria administrativa enxerga aqui como vantagem, trata-se, a rigor, de desvantagem.
3 – Quanto à “vantagem” obras no entorno do estádio, retornemos à prancheta com o exemplo estádio João Havelange. Qual o incremento, qual a facilidade e, principalmente, qual a valorização que houve na região do Engenhão? As ruas foram alargadas? As favelas foram urbanizadas? O sistema de transporte melhorou? O Anexo III pode ajudar com as respostas (Vizinhos afirmam que Engenhão é Bonito de se ver, difícil de se conviver – Folha de São Paulo, 22.06.2007).
No mais, tome-se a declaração do Sr. Prefeito ao Globo online no dia 10.11.2010:
“Não que o entorno de São Januário seja o melhor lugar do mundo, mas já terá um impacto positivo com a melhoria na Zona Portuária e a ligação da Quinta com o Maracanã.”
Parece que não é um sonho seu promover muitas reformas no entorno de São Januário.
4° trecho extraído da ata da reunião da diretoria administrativa:
Declarou mais o senhor Presidente que o que se mostra imprescindível, por hora, é o compromisso, pelo Clube, de que celebrará contrato de cessão não onerosa do estádio com o Comitê Rio 2016. Pois só após essa manifestação inequívoca, poderá ser confeccionado pelo Comitê um termo de referência para a elaboração de um projeto básico, que indicará os valores necessários à consecução das obras. E somente com a aparesentação do referido termo às autoridades governamentais, será por elas decidido quem será o responsável pelo custeio das obras.
Comentários:
Em resumo, primeiro assina-se o cheque. Posteriormente, entrega-se a alguém ainda indefinido para que seja preenchido.
Debruçando-se novamente sobre linha cronológica apresentada pelo COB e anuída pela diretoria administrativa, tem-se:
a) Termo de Garantia de cessão de instalação para os jogos dentro das condições estabelecidas pelo COI.
b) (…)
c) (…)
d) Com o Projeto Básico desenhado, e a nós submetido, será firmado, então, o Acordo de Cessão de Uso da Instalação entre o clube e Rio 2016, incorporando o tempo necessário para a realização das obras.
A garantia de cessão está no início da “linha cronológica genérica” e o projeto básico é apresentado como última etapa da “linha cronológica genérica” da negociação entre clube e Rio 2016. Está claro, pela cronologia sugerida e pela omissão de maiores informações, que ao se acatar o item “a”, a ele não se pode retornar, nem que o item “d” não seja satisfatório.
Ou será que a diretoria administrativa pode garantir que se o projeto apresentado futuramente ao Vasco não atender às expectativas dele se pode desistir? Não é o que foi sinalizado no presente documento.
Anexos à ata da diretoria administrativa:
Tabela B – Linha do tempo genérica de utilização de uma instalação esportiva para os jogos olímpicos de 2016:
Por se tratar de uma instalação antiga, onde as adaptações provavelmente serão de grande porte, e contando que as obras dos vestiários apresentadas pelo Clube de Regatas Vasco da Gama já estarão concluídas, estimamos que serão necessários 20 meses de obras para adaptações permanentes, excluindo deste período todo o processo de projetos.
Comentário:
No trecho acima percebe-se que embora ainda não exista projeto, um item do complexo de São Januário já está previamente excluído das reformas: os vestiários. Embora COB, COI, Governos e Federação de Rugby não tenham assumido, por enquanto, nenhum compromisso, a diretoria administrativa já assumiu.
Prosseguindo:
Aliando este período à linha do tempo genérica apresentada, entendemos que o Estádio de São Januário estará interditado no período de janeiro de 2014 à agosto de 2015 para obras, passando depois para os períodos apresentados na tabela a seguir:
(Item da tabela): Período Exclusivo – A gestão da instalação passa a ser exclusiva do Comitê Organizador dos Jogos, com acesso controlado. Início: 09.02.2016. Término: 30.09.2016.
Comentário:
O Estádio de São Januário ficará, por este cronograma “genérico”, interditado de janeiro de 2014 a agosto de 2015. Como se sabe, obras deste porte sob financiamento público podem sofrer uma série de atrasos. Em uma boa hipótese, um atraso de 5 meses. As obras, portanto, durariam até janeiro de 2016. Em fevereiro, a gestão do estádio passa a ser exclusiva do Comitê Organizador, com acesso controlado. Este panorama se prolonga até outubro de 2016.
Com alguma sorte e um cronograma enxuto cumprido o Vasco ficará perto de 3 anos sem o seu estádio: 2014, 2015 e 2016 (até outubro).
O estatuto do clube prevê como direitos dos sócios:
Art. 138º – Na cessão gratuita de qualquer dependência do Clube serão assegurados os direitos dos sócios, ressalvado o disposto no Artigo 31º.
Art. 31º – É facultado à Diretoria Administrativa, no caso de competição altamente custosa ou que tivesse o_cialmente de realizar-se em local pertencente ou não ao Clube, cobrar dos sócios ingresso de importância correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do preço estipulado para a mesma competição por uma cadeira numerada e sujeitar os sócios Dependentes a igual exigência seja esta feita ou não aos outros sócios.
Direitos dos Sócios:
Art. 30°:
II – Freqüentar as dependências do Clube.
III – Assistir às competições desportivas e participar das reuniões recreativas e culturais, realizadas nas mesmas dependências.
IV – Praticar exercícios físicos ou de preparação atlética, nas dependências sociais destinadas a este fim observados os competentes regulamentos.
Ressalve-se que a suspensão destes direitos concede aos sócios do clube a prerrogativa de vê-los ressarcidos de alguma forma, promovendo, inclusive, ações judiciais contra a instituição. A outros, menos reativos, talvez, a mera suspensão do pagamento das mensalidades, uma vez que estarão alijados de freqüentar jogos e instalações do complexo desportivo, o que acarretará uma perda importante de quadro social e verba que este origina.
Era de se esperar que tantas incertezas fossem equilibradas com algumas garantias. Por exemplo, é preciso que se exija que a capacidade do estádio de São Januário não seja reduzida, o que parece factível diante das explanações oferecidas na reunião da diretoria, quando se falou na construção de 135 camarotes. Com tantos camarotes, teme-se pela capacidade atual do estádio, que pode decrescer. Também deve ser feito um seguro de risco do empreendimento em benefício do proprietário, a fim de que o clube seja resguardado em caso de problemas durante e posteriormente à obra.
Encerrando, é importante notificar que o vazio sugerido nas propostas encaminhadas pela diretoria administrativa permite ao administrador da obra livre gestão sobre o patrimônio do Vasco. Assim, em momento algum da ata assinada pelos senhores membros da diretoria administrativa se menciona quais poderão ser os destinos do parque aquático, da capela de Nossa Senhora das Vitórias, das instalações do Colégio Vasco da Gama, do espaço hoje reservado para a construção da loja da fornecedora de materiais esportivos, segundo os próprios dirigentes atuais obra prevista em um contrato alardeado como revolucionário, dentre outras instalações pertencentes ao clube. Não se tem resposta da diretoria administrativa a respeito de questões básicas: qual o cronograma imaginado pela diretoria administrativa para problemas graves como a saída do futebol de São Januário, incluindo administração, Depto. Médico, todo o material de treinamento da equipe e interdição do campo de jogo, saída da concentração e alojamento de toda a base do Vasco, interrupção da prática dos demais esportes em São Januário, saída da administração do clube. Para onde iremos? Qual o custo financeiro, esportivo e administrativo dessa decisão?
Não responder questões simples como estas é sinalizar que a atual administração, que está em fim de mandato, pretende aprovar a toque de caixa algo que influenciará decisivamente na próxima década do clube, sem planejamento mínimo. Não só uma temeridade. Uma irresponsabilidade.
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Anexos:
Anexo I:
Atores do Pan-2007 já respondem ao TCU por irregularidades em contratos de 2016
José Cruz – UOL – 22.10.2010
Três anos depois do Pan 2007, cujo rombo oficial ainda não foi divulgado e nenhum irresponsável punido, e a seis anos das Olimpíadas do Rio, o tumulto financeiro dos dois grandes eventos se unem na gestão do Ministério do Esporte, liderado por Orlando Silva.
Uma recente resolução do Tribunal de Contas da União – que em termos de punição não quer dizer muita coisa, mas escancara a irregularidade, no mínimo – mostra a ousadia dos gestores do dinheiro público, que agem à luz do dia, sem o mínimo de vergonha e certos da total impunidade.
E quem está envolvido na confusão milionária: gestores públicos do Pan 2007…
O caso
Em setembro do ano passado, publiquei informação de que o Ministério do Esporte contratou a Fundação Instituto de Administração, de São Paulo, para “realizar estudo de impactos sócio-econômicos dos Jogos Olímpicos Rio 2016”.
Custo do serviço: R$ 2.058.800,00. Isso mesmo, mais de dois milhões de reais, para um trabalho entre 23 de setembro de 2009 e 28 de fevereiro de 2010.
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União concluiu análise sobre o caso e determinou:
“aprofundar a análise do Contrato nº 64/2009 (com a tal Fundação) quanto à existência de dano ao erário, e seja realizada a citação e/ou audiência dos responsáveis arrolados a seguir, pela aprovação da justificativa de preços e pela celebração do Contrato nº 64/2009 com a Fundação Instituto de Administração, ante os indícios de contratação antieconômica para a Administração. (grifos meus)
Quem é quem
O ministro do TCU, Benjamin Zimler, cita os “responsáveis” (?) que terão que se manifestar frente à Corte para explicar sobre o contrato 64/2008, com indícios de antieconomicidade. São eles:
Rui Batista dos Reis (Assessor Técnico), pela elaboração do parecer de aprovação;
Ricardo Leyser Gonçalves (Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento)
Wadson Nathaniel Ribeiro (Secretário Executivo do Ministério do Esporte), pela manifestação de acordo com o parecer;
José Lincoln Daemon responsável pela assinatura do Contrato nº 64/2009 com a Fundação Instituto de Administração. (os grifos em vermelho são meus)
Entenderam?
O escândalo do Pan 2007 não foi digerido e já estão com outro no forno.
Publico essa notícia com memória para cumprir o dever de informar.
Mas há esperança, expectativa de que alguém será responsabilizado pela marmelada que acabaram de fazer? Alguém vai devolver a grana que foi paga a mais?
Sinceramente? Duvido.
Preparo outra informação também sobre Rio 2016, que saiu na mesma Resolução do TCU e que poderá colocar o Comitê Olímpico Brasileiro em situação de “inadimplência” , isto é, não poderá receber recursos públicos por falta de prestação de contas. Será?
Anexo 2:
Informe do Dia: reforço do teto do Engenhão
POR FERNANDO MOLICA 18.09.2010
Rio – Construído para o Pan-Americano de 2007 e principal sede das Olimpíadas de 2016, o Engenhão terá que passar por obras para corrigir falhas no projeto de sua cobertura. O prefeito Eduardo Paes não descarta a possibilidade de fechamento temporário do estádio. Acha, porém, que a medida não deverá ser necessária.
Para reforçar a sustentação da cobertura, um cabo de aço, que passará por cima das arquibancadas, ligará as estruturas que ficam atrás dos gols, nas extremidades norte e sul. Segundo o prefeito, a construtora do Estádio Olímpico João Havelange já instalou macacos-hidráulicos para reforçar a estrutura do teto e evitar maiores problemas. Ele diz que não há, no momento, qualquer risco para os torcedores.
Com o fechamento do Maracanã — que está sendo reformado para a Copa de 2014 — o Engenhão passou a ser o principal estádio do Rio. Construído pela prefeitura e arrendado pelo Botafogo, sediará hoje o jogo entre Flamengo e Fluminense pelo Campeonato Brasileiro.
No fim da semana passada, Paes recebeu um relatório preparado pela construtora do estádio e dois consultores. De acordo com o laudo, vigas da cobertura estão se flexionando mais do que o previsto. O erro estaria no modelo matemático utilizado para calcular a estrutura do teto, um projeto inédito no mundo. No jargão utilizado no documento, “o modelo matemático não se cumpre”.
A falha fez com que houvesse uma diminuição na capacidade de a cobertura resistir a rajadas de vento. Pelo projeto, seriam suportadas as que atingissem a velocidade de 150 km/h. Esta previsão baixou para de 115 km/h. De acordo com a construtora do estádio, ventos com esta velocidade podem atingir o estádio até duas vezes por ano. Paes determinou a instalação, no Engenhão, de anemômetros — aparelhos que medem a velocidade do vento.
Anexo 3:
Vizinhos afirmam que Engenhão é “bonito de se ver, difícil de se conviver”
da Folha de S.Paulo, no Rio 22.06.2007
Amanhã, a menos de três semanas do Pan, o estádio João Havelange, construído para os Jogos, será alvo de uma passeata/carreata de protesto feita por moradores do Engenho de Dentro (zona norte do Rio). Para criticar o Engenhão, que abrigará atletismo e futebol, a Amete (Associação de Moradores do Entorno do Engenhão) adotou um lema: “É bonito de se ver, difícil de se conviver”.
Uma parte feia de se ver –e ruim de sentir o cheiro- é um lixão que cresce diante da bilheteria da ala norte, que é alimentado até pela própria prefeitura. Pedaços da antiga calçada da rua das Oficinas, que está sendo trocada, foram para o terreno.
A Secretaria Municipal de Obras informou que irá apurar se os entulhos são dos serviços ao redor do estádio. Segundo a secretaria, as obras trarão melhorias significativas na drenagem da região, além da urbanização.
A favela Belém Belém se expande pelo terreno, sem saneamento básico. Moradores dizem que ratos e mosquitos são fartos no local.
Na rua Henrique Scheid, o piso de muitas casas ficou abaixo do nível das calçadas, o que dificultará o escoamento da chuva. Por causa das obras, os moradores enfrentam quedas de energia.
“Falam que nossos imóveis vão valorizar em 20%. Só vejo desvalorização”, diz Marcos Barros, 46.
Ontem, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) confirmou que 18 ruas do entorno serão interditadas durante o Pan. Moradores sem garagem terão de estacionar longe de casa.
Ainda há o medo de violência nos jogos de futebol e a frustração com a não-realização, até agora, de uma série de projetos, como um novo sistema viário.
“Não recebemos nenhum benefício prometido. E o estádio fere a Lei Orgânica do município, porque não houve estudo de impacto de vizinhança nem audiência pública”, diz o presidente da Amete, Anibal Antunes.
A reportagem procurou o prefeito Cesar Maia, mas não recebeu resposta até 20h de ontem.
CASACA!
Fonte: Casaca
O Arremedo e as Ressalvas
A diretoria administrativa do Vasco apresentou aos Poderes do clube (exceto ao Conselho Fiscal) o documento reproduzido abaixo a fim de subsidiar a cessão do estádio de São Januário ao COB para a prática do rugby de 7 nas Olimpíadas de 2016. Como se pode constatar, ele carece não de algumas informações relevantes. Carece de todas as informações necessárias para que se avalize algo deste porte com responsabilidade.
O Conselho de Beneméritos decidiu em reunião ocorrida ontem apresentar ressalvas ao documento, que será votado na reunião do Conselho Deliberativo que se realizará na próxima quinta, dia 25. A tendência é que a cessão seja aprovada. Politicamente, como de praxe.
Abaixo, segue o arremedo de documento apresentado pela diretoria administrativa. Os próprios leitores podem ter contato com o documento e se perguntar: “Mas é isso?”
Em seguida, expomos o esboço do conjunto de ressalvas levantadas na reunião do Conselho de Beneméritos.
Tirem suas próprias conclusões.
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Ressalvas que serão apresentadas na Reunião do Conselho Deliberativo:
Preliminarmente às observações quanto ao assunto principal do documento apresentado pela diretoria administrativa a fim de subsidiar a cessão não onerosa do complexo de São Januário para a prática do Rugby de 7 nas Olimpíadas de 2016, citamos pelo menos uma irregularidade contida neste documento, que por ser ata de uma reunião deve retratar fidedignamente o ocorrido nesta reunião.
Ao contrário do que se lê, não é verdadeira a presença do Segundo Vice-Presidente, José Hamilton Mandarino, no encontro. A ata também registra a presença de 17 vice-presidentes na reunião, o que, da mesma forma, é informação não verdadeira, uma vez que os senhores Vice-Presidentes de Finanças e de Esportes Olímpicos, Não Olímpicos e Responsabilidade Social, além do Vice-Presidente de Futebol, que acumula a 2ª Vice-Presidência Geral, não estavam presentes.
Registre-se que, embora tenham sido convidados a participar da reunião os Presidentes da Assembleia Geral e o Presidente do Conselho Deliberativo, foram ignorados os Presidentes de outros dois Poderes do clube: o Conselho Fiscal e o Conselho de Beneméritos.
Passemos aos comentários:
1° trecho extraído da ata da reunião da diretoria administrativa:
Esclareceu mais que, no caso específico do Rugby, como este esporte está “estreando” nos Jogos Olímpicos e, embora as autoridades internacionais conheçam as instalações do Club de Regatas Vasco da Gama, o Comitê Organizador ainda não recebeu da IRF – Federação Internacional de Rugby a lista de intervenções necessárias no clube, o que impossibilita, hoje, que sejam indicadas especificamente as construções e/ou reformas necessárias.
Comentários:
1 – Não há, portanto, projeto. É preciso que fique claro para quem irá decidir o futuro patrimonial do Vasco que não há, sequer, um projeto. Aliás, não há um esboço de projeto. Está se assinando uma carta em branco. Possivelmente, um cheque em branco. Possivelmente, uma carta e um cheque, ambos em branco.
2 – Estranha-se que não haja pressa, ou não se tenha apressado a IRF – Federação Internacional de Rugby – a fim de que ela apresentasse “a lista de intervenções necessárias no clube”. É flagrante que o carro foi colocado diante dos bois. O óbvio é que a IRF listasse as “intervenções necessárias no clube” e que, depois, o clube se pronunciasse a respeito. De novo está evidenciado o cheque em branco. Agora, com uma confissão: apenas o Vasco precisa se apressar. A IRF, por exemplo, não.
3 – Diante de tanta incerteza, muito preocupa o fato do Rugby ser um esporte “estreante”. Se não há projeto, não há esboço, não há qualquer rabisco que demonstre as intenções do parceiro em potencial, deve-se partir da seguinte premissa: em caso de problemas de caixa para a realização do conjunto das complexas obras para a Rio 2016, o primeiro esporte a ser afetado será aquele que chega aos jogos como experimental, coincidentemente aquele com menor capacidade de levar público às competições. Ressalte-se que o Rugby está longe de ser um esporte de prestígio no Brasil. Certamente, não alcançará este patamar nos próximos 6 anos. Experimental e sem bilheteria, se o orçamento apertar o corte começa por aí.
4 – Para ilustrar esta impressão de esporte não prioritário, tomemos as informações colhidas junto ao Sr. Prefeito do Rio de Janeiro quando especulou transferir o rugby para Bangu:
* Investimento: 34 milhões. (O que não chega perto de ser suficiente para uma obra de porte e não representa sequer 1/3 daquilo que a Lusoarenas se dispôs a investir no clube).
* Cadeiras para 20 mil pessoas. (Ressalte-se que esta informação é valiosa, uma vez que em nenhum momento a ata redigida pela diretoria administrativa cita o aumento da capacidade de São Januário).
Está claro que o COI investirá no atendimento à imprensa, no atendimento às necessidades das equipes e até do próprio pessoal do Comitê, o que faz a cada evento que promove. Mas que garantia temos de investimento na ampliação da capacidade de São Januário para um esporte sem tradição local? Não há informações a respeito neste documento apresentado pela diretoria administrativa.
2° trecho extraído da ata da reunião da diretoria administrativa:
Foi apresentada, uma lista genérica que é provisória e indica o mínimo de espaços necessários(…)
Ressalva do Comitê Organizador:
“A linha do tempo constante do cronograma é um estudo genérico, conforme instruções do COI, e que poderá ser adaptada de acordo com a evolução do projeto de cada instalação.”
Comentários:
1 – Novamente, ressalte-se que é mais do que temerária para o clube a assinatura de um cheque em branco. O uso de expressões como “estudo genérico” e “provisório” denotam incertezas sobre algo que sequer recebeu um estudo preliminar, que seja.
2 – O trecho “poderá ser adaptada de acordo com a evolução do projeto de cada instalação” é uma referência à “linha do tempo” relativa ao empreendimento como um todo. Sabe-se que, mundialmente, cronogramas de obras, sobretudo aquelas financiadas por governos, são descumpridos, por uma série de motivos. O exemplo mais próximo que se pode apresentar é o estádio João Havelange, conhecido como Engenhão.
Trecho da Veja Rio de 2 de agosto de 2006:
“O Estádio João Havelange, por exemplo, só ficará pronto em fevereiro de 2007, quase dois anos depois do previsto.”
O Vasco, ao aceitar a proposta sem contrapartidas e garantias quanto a um cronograma rígido, ficará à mercê de embargos, liminares, ações populares, etc. que podem ser movidos contra a esfera governamental que estiver financiando as obras em caso de suspeitas de irregularidades. Destaque-se que o cheque em branco que a diretoria administrativa pretende assinar irá diretamente para as mãos de vários dos envolvidos em denúncias de fraudes na realização do Panamericano de 2007. Alguns deles, conforme demonstra o Anexo I, já envolvidos em contratos suspeitos na Rio 2016 (“Atores do Pan-2007 já respondem ao TCU por irregularidades em contratos de 2016” – UOL – 22.10.2010).
3° trecho extraído da ata da reunião da diretoria administrativa:
O Sr. Presidente passou a enumerar algumas das inúmeras vantagens que auferirá o Vasco da Gama:
2. Revitalização do Patrimônio do Estádio:
(…) transformando-o em uma instalação de ponta(…)
3. Custeio pelos Governos:
Todos os investimentos necessários serão custeados pelo governo, que determinará qual será a forma por ele escolhida para promover a injeção de capital.
4. Obras no entorno do estádio:
(…) obras essas que muito valorizarão o nosso patrimônio.
Comentários:
1 – Como se está diante das mais absolutas incertezas, é preciso se tomar o que há de exemplo. O exemplo mais concreto e mais próximo é o estádio João Havelange, o Engenhão. Sua obra foi concluída em 2007. Portanto, há pouco mais de 3 anos. Não é difícil se obter notícias a respeito das falhas estruturais do Engenhão. Não é necessário ressaltar que a obra custou 400 milhões de reais e que o estádio foi construído para abrigar as competições mais tradicionais de um evento olímpico, como foi o Pan de 2007. Presume-se que, diante disso, o zelo deveria prevalecer. Não é o que se constata na prática, Anexo II – Informe do Dia: Reforço do teto do Engenhão, reportagem de 18.09.2010. A obra apresenta problemas estruturais graves. Recentemente, macacos hidráulicos foram instalados para fornecer às vigas de sustentação da cobertura um incremento de flexibilidade.
Pergunta-se: como não há um único traço de projeto, quem pagaria a conta de um empreendimento realizado de forma equivocada no Vasco? Que zelo a menos merecem as reformas de um estádio que abrigará um esporte experimental, ao se comparar com o zelo que deveria ter acompanhado a construção do Engenhão? O Engenhão é um estádio público. Seus erros de projeto são problema do governo. E se um erro de projeto for cometido no Vasco? De quem é o legado? Quem paga a conta? Não se sabe, porque nada está definido naquilo que a diretoria administrativa apresentou.
2 – Pela “vantagem” número 3, o governo “determinará qual a forma por ele escolhida para promover a injeção de capital”.
A premissa é falsa. Não há nenhuma vantagem em não se ter ingerência sobre algo que será investido em um patrimônio seu. O que a diretoria administrativa enxerga aqui como vantagem, trata-se, a rigor, de desvantagem.
3 – Quanto à “vantagem” obras no entorno do estádio, retornemos à prancheta com o exemplo estádio João Havelange. Qual o incremento, qual a facilidade e, principalmente, qual a valorização que houve na região do Engenhão? As ruas foram alargadas? As favelas foram urbanizadas? O sistema de transporte melhorou? O Anexo III pode ajudar com as respostas (Vizinhos afirmam que Engenhão é Bonito de se ver, difícil de se conviver – Folha de São Paulo, 22.06.2007).
No mais, tome-se a declaração do Sr. Prefeito ao Globo online no dia 10.11.2010:
“Não que o entorno de São Januário seja o melhor lugar do mundo, mas já terá um impacto positivo com a melhoria na Zona Portuária e a ligação da Quinta com o Maracanã.”
Parece que não é um sonho seu promover muitas reformas no entorno de São Januário.
4° trecho extraído da ata da reunião da diretoria administrativa:
Declarou mais o senhor Presidente que o que se mostra imprescindível, por hora, é o compromisso, pelo Clube, de que celebrará contrato de cessão não onerosa do estádio com o Comitê Rio 2016. Pois só após essa manifestação inequívoca, poderá ser confeccionado pelo Comitê um termo de referência para a elaboração de um projeto básico, que indicará os valores necessários à consecução das obras. E somente com a aparesentação do referido termo às autoridades governamentais, será por elas decidido quem será o responsável pelo custeio das obras.
Comentários:
Em resumo, primeiro assina-se o cheque. Posteriormente, entrega-se a alguém ainda indefinido para que seja preenchido.
Debruçando-se novamente sobre linha cronológica apresentada pelo COB e anuída pela diretoria administrativa, tem-se:
a) Termo de Garantia de cessão de instalação para os jogos dentro das condições estabelecidas pelo COI.
b) (…)
c) (…)
d) Com o Projeto Básico desenhado, e a nós submetido, será firmado, então, o Acordo de Cessão de Uso da Instalação entre o clube e Rio 2016, incorporando o tempo necessário para a realização das obras.
A garantia de cessão está no início da “linha cronológica genérica” e o projeto básico é apresentado como última etapa da “linha cronológica genérica” da negociação entre clube e Rio 2016. Está claro, pela cronologia sugerida e pela omissão de maiores informações, que ao se acatar o item “a”, a ele não se pode retornar, nem que o item “d” não seja satisfatório.
Ou será que a diretoria administrativa pode garantir que se o projeto apresentado futuramente ao Vasco não atender às expectativas dele se pode desistir? Não é o que foi sinalizado no presente documento.
Anexos à ata da diretoria administrativa:
Tabela B – Linha do tempo genérica de utilização de uma instalação esportiva para os jogos olímpicos de 2016:
Por se tratar de uma instalação antiga, onde as adaptações provavelmente serão de grande porte, e contando que as obras dos vestiários apresentadas pelo Clube de Regatas Vasco da Gama já estarão concluídas, estimamos que serão necessários 20 meses de obras para adaptações permanentes, excluindo deste período todo o processo de projetos.
Comentário:
No trecho acima percebe-se que embora ainda não exista projeto, um item do complexo de São Januário já está previamente excluído das reformas: os vestiários. Embora COB, COI, Governos e Federação de Rugby não tenham assumido, por enquanto, nenhum compromisso, a diretoria administrativa já assumiu.
Prosseguindo:
Aliando este período à linha do tempo genérica apresentada, entendemos que o Estádio de São Januário estará interditado no período de janeiro de 2014 à agosto de 2015 para obras, passando depois para os períodos apresentados na tabela a seguir:
(Item da tabela): Período Exclusivo – A gestão da instalação passa a ser exclusiva do Comitê Organizador dos Jogos, com acesso controlado. Início: 09.02.2016. Término: 30.09.2016.
Comentário:
O Estádio de São Januário ficará, por este cronograma “genérico”, interditado de janeiro de 2014 a agosto de 2015. Como se sabe, obras deste porte sob financiamento público podem sofrer uma série de atrasos. Em uma boa hipótese, um atraso de 5 meses. As obras, portanto, durariam até janeiro de 2016. Em fevereiro, a gestão do estádio passa a ser exclusiva do Comitê Organizador, com acesso controlado. Este panorama se prolonga até outubro de 2016.
Com alguma sorte e um cronograma enxuto cumprido o Vasco ficará perto de 3 anos sem o seu estádio: 2014, 2015 e 2016 (até outubro).
O estatuto do clube prevê como direitos dos sócios:
Art. 138º – Na cessão gratuita de qualquer dependência do Clube serão assegurados os direitos dos sócios, ressalvado o disposto no Artigo 31º.
Art. 31º – É facultado à Diretoria Administrativa, no caso de competição altamente custosa ou que tivesse o_cialmente de realizar-se em local pertencente ou não ao Clube, cobrar dos sócios ingresso de importância correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do preço estipulado para a mesma competição por uma cadeira numerada e sujeitar os sócios Dependentes a igual exigência seja esta feita ou não aos outros sócios.
Direitos dos Sócios:
Art. 30°:
II – Freqüentar as dependências do Clube.
III – Assistir às competições desportivas e participar das reuniões recreativas e culturais, realizadas nas mesmas dependências.
IV – Praticar exercícios físicos ou de preparação atlética, nas dependências sociais destinadas a este fim observados os competentes regulamentos.
Ressalve-se que a suspensão destes direitos concede aos sócios do clube a prerrogativa de vê-los ressarcidos de alguma forma, promovendo, inclusive, ações judiciais contra a instituição. A outros, menos reativos, talvez, a mera suspensão do pagamento das mensalidades, uma vez que estarão alijados de freqüentar jogos e instalações do complexo desportivo, o que acarretará uma perda importante de quadro social e verba que este origina.
Era de se esperar que tantas incertezas fossem equilibradas com algumas garantias. Por exemplo, é preciso que se exija que a capacidade do estádio de São Januário não seja reduzida, o que parece factível diante das explanações oferecidas na reunião da diretoria, quando se falou na construção de 135 camarotes. Com tantos camarotes, teme-se pela capacidade atual do estádio, que pode decrescer. Também deve ser feito um seguro de risco do empreendimento em benefício do proprietário, a fim de que o clube seja resguardado em caso de problemas durante e posteriormente à obra.
Encerrando, é importante notificar que o vazio sugerido nas propostas encaminhadas pela diretoria administrativa permite ao administrador da obra livre gestão sobre o patrimônio do Vasco. Assim, em momento algum da ata assinada pelos senhores membros da diretoria administrativa se menciona quais poderão ser os destinos do parque aquático, da capela de Nossa Senhora das Vitórias, das instalações do Colégio Vasco da Gama, do espaço hoje reservado para a construção da loja da fornecedora de materiais esportivos, segundo os próprios dirigentes atuais obra prevista em um contrato alardeado como revolucionário, dentre outras instalações pertencentes ao clube. Não se tem resposta da diretoria administrativa a respeito de questões básicas: qual o cronograma imaginado pela diretoria administrativa para problemas graves como a saída do futebol de São Januário, incluindo administração, Depto. Médico, todo o material de treinamento da equipe e interdição do campo de jogo, saída da concentração e alojamento de toda a base do Vasco, interrupção da prática dos demais esportes em São Januário, saída da administração do clube. Para onde iremos? Qual o custo financeiro, esportivo e administrativo dessa decisão?
Não responder questões simples como estas é sinalizar que a atual administração, que está em fim de mandato, pretende aprovar a toque de caixa algo que influenciará decisivamente na próxima década do clube, sem planejamento mínimo. Não só uma temeridade. Uma irresponsabilidade.
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Anexos:
Anexo I:
Atores do Pan-2007 já respondem ao TCU por irregularidades em contratos de 2016
José Cruz – UOL – 22.10.2010
Três anos depois do Pan 2007, cujo rombo oficial ainda não foi divulgado e nenhum irresponsável punido, e a seis anos das Olimpíadas do Rio, o tumulto financeiro dos dois grandes eventos se unem na gestão do Ministério do Esporte, liderado por Orlando Silva.
Uma recente resolução do Tribunal de Contas da União – que em termos de punição não quer dizer muita coisa, mas escancara a irregularidade, no mínimo – mostra a ousadia dos gestores do dinheiro público, que agem à luz do dia, sem o mínimo de vergonha e certos da total impunidade.
E quem está envolvido na confusão milionária: gestores públicos do Pan 2007…
O caso
Em setembro do ano passado, publiquei informação de que o Ministério do Esporte contratou a Fundação Instituto de Administração, de São Paulo, para “realizar estudo de impactos sócio-econômicos dos Jogos Olímpicos Rio 2016”.
Custo do serviço: R$ 2.058.800,00. Isso mesmo, mais de dois milhões de reais, para um trabalho entre 23 de setembro de 2009 e 28 de fevereiro de 2010.
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União concluiu análise sobre o caso e determinou:
“aprofundar a análise do Contrato nº 64/2009 (com a tal Fundação) quanto à existência de dano ao erário, e seja realizada a citação e/ou audiência dos responsáveis arrolados a seguir, pela aprovação da justificativa de preços e pela celebração do Contrato nº 64/2009 com a Fundação Instituto de Administração, ante os indícios de contratação antieconômica para a Administração. (grifos meus)
Quem é quem
O ministro do TCU, Benjamin Zimler, cita os “responsáveis” (?) que terão que se manifestar frente à Corte para explicar sobre o contrato 64/2008, com indícios de antieconomicidade. São eles:
Rui Batista dos Reis (Assessor Técnico), pela elaboração do parecer de aprovação;
Ricardo Leyser Gonçalves (Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento)
Wadson Nathaniel Ribeiro (Secretário Executivo do Ministério do Esporte), pela manifestação de acordo com o parecer;
José Lincoln Daemon responsável pela assinatura do Contrato nº 64/2009 com a Fundação Instituto de Administração. (os grifos em vermelho são meus)
Entenderam?
O escândalo do Pan 2007 não foi digerido e já estão com outro no forno.
Publico essa notícia com memória para cumprir o dever de informar.
Mas há esperança, expectativa de que alguém será responsabilizado pela marmelada que acabaram de fazer? Alguém vai devolver a grana que foi paga a mais?
Sinceramente? Duvido.
Preparo outra informação também sobre Rio 2016, que saiu na mesma Resolução do TCU e que poderá colocar o Comitê Olímpico Brasileiro em situação de “inadimplência” , isto é, não poderá receber recursos públicos por falta de prestação de contas. Será?
Anexo 2:
Informe do Dia: reforço do teto do Engenhão
POR FERNANDO MOLICA 18.09.2010
Rio – Construído para o Pan-Americano de 2007 e principal sede das Olimpíadas de 2016, o Engenhão terá que passar por obras para corrigir falhas no projeto de sua cobertura. O prefeito Eduardo Paes não descarta a possibilidade de fechamento temporário do estádio. Acha, porém, que a medida não deverá ser necessária.
Para reforçar a sustentação da cobertura, um cabo de aço, que passará por cima das arquibancadas, ligará as estruturas que ficam atrás dos gols, nas extremidades norte e sul. Segundo o prefeito, a construtora do Estádio Olímpico João Havelange já instalou macacos-hidráulicos para reforçar a estrutura do teto e evitar maiores problemas. Ele diz que não há, no momento, qualquer risco para os torcedores.
Com o fechamento do Maracanã — que está sendo reformado para a Copa de 2014 — o Engenhão passou a ser o principal estádio do Rio. Construído pela prefeitura e arrendado pelo Botafogo, sediará hoje o jogo entre Flamengo e Fluminense pelo Campeonato Brasileiro.
No fim da semana passada, Paes recebeu um relatório preparado pela construtora do estádio e dois consultores. De acordo com o laudo, vigas da cobertura estão se flexionando mais do que o previsto. O erro estaria no modelo matemático utilizado para calcular a estrutura do teto, um projeto inédito no mundo. No jargão utilizado no documento, “o modelo matemático não se cumpre”.
A falha fez com que houvesse uma diminuição na capacidade de a cobertura resistir a rajadas de vento. Pelo projeto, seriam suportadas as que atingissem a velocidade de 150 km/h. Esta previsão baixou para de 115 km/h. De acordo com a construtora do estádio, ventos com esta velocidade podem atingir o estádio até duas vezes por ano. Paes determinou a instalação, no Engenhão, de anemômetros — aparelhos que medem a velocidade do vento.
Anexo 3:
Vizinhos afirmam que Engenhão é “bonito de se ver, difícil de se conviver”
da Folha de S.Paulo, no Rio 22.06.2007
Amanhã, a menos de três semanas do Pan, o estádio João Havelange, construído para os Jogos, será alvo de uma passeata/carreata de protesto feita por moradores do Engenho de Dentro (zona norte do Rio). Para criticar o Engenhão, que abrigará atletismo e futebol, a Amete (Associação de Moradores do Entorno do Engenhão) adotou um lema: “É bonito de se ver, difícil de se conviver”.
Uma parte feia de se ver –e ruim de sentir o cheiro- é um lixão que cresce diante da bilheteria da ala norte, que é alimentado até pela própria prefeitura. Pedaços da antiga calçada da rua das Oficinas, que está sendo trocada, foram para o terreno.
A Secretaria Municipal de Obras informou que irá apurar se os entulhos são dos serviços ao redor do estádio. Segundo a secretaria, as obras trarão melhorias significativas na drenagem da região, além da urbanização.
A favela Belém Belém se expande pelo terreno, sem saneamento básico. Moradores dizem que ratos e mosquitos são fartos no local.
Na rua Henrique Scheid, o piso de muitas casas ficou abaixo do nível das calçadas, o que dificultará o escoamento da chuva. Por causa das obras, os moradores enfrentam quedas de energia.
“Falam que nossos imóveis vão valorizar em 20%. Só vejo desvalorização”, diz Marcos Barros, 46.
Ontem, a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) confirmou que 18 ruas do entorno serão interditadas durante o Pan. Moradores sem garagem terão de estacionar longe de casa.
Ainda há o medo de violência nos jogos de futebol e a frustração com a não-realização, até agora, de uma série de projetos, como um novo sistema viário.
“Não recebemos nenhum benefício prometido. E o estádio fere a Lei Orgânica do município, porque não houve estudo de impacto de vizinhança nem audiência pública”, diz o presidente da Amete, Anibal Antunes.
A reportagem procurou o prefeito Cesar Maia, mas não recebeu resposta até 20h de ontem.
CASACA!
Fonte: Casaca
