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Oposição divulga nota sobre parecer de conselheiro sobre contas


Sexta-feira, 27/08/2010 - 20:11

Nota publicada pelo site do Casaca, principal movimento de oposição da política vascaína, no dia 27 de agosto de 2010:

Foi publicado hoje um parecer pirata emitido pelo terceiro representante do Conselho Fiscal, Helio Cezar Donin, aquele que além de discordar da maioria dos integrantes do Poder em relação às contas de 2009, financia campanhas políticas para o engenheiro das contas reprovadas, o atual “vice de finanças”, responsável direto por uma das maiores vergonhas da História do Vasco.

O parecer não tem respaldo legal. Reza o Estatuto do Vasco:

Art. 90º – O Conselho Fiscal, Poder fiscalizador da administração financeira e da execução anual o orçamento do Clube, compõe-se de 3 (três) membros efetivos e de 3 (três) suplentes, todos com mandato de 3 (três) anos.

Art. 91º – Ao Conselho Fiscal, além das demais atribuições indicadas neste Estatuto, compete:

h) examinar e emitir parecer, com a maioria dos seus membros na forma deste Estatuto, sobre as contas anuais apresentadas pela Presidência da Diretoria Administrativa para os fins indicados na segunda parte da alínea “a” do Artigo 76º.

Como se pode constatar, uma vez que há a discriminação de 3 titulares e 3 suplentes no artigo 90 claro está que, para efeito de composição do Conselho Fiscal a titularidade tem que ser respeitada, sendo a suplência uma alternativa. Trocando em miúdos, estando todos os titulares presentes, os suplentes não possuem direito a voto, ainda que o presidente do Poder os tenha convocado. Isso é importante ser colocado porque, no parecer pirata, há assinaturas de suplentes. Sem validade alguma.

Além disso, o item h do artigo 91 deixa claro que o parecer oficial emitido pelo Conselho Fiscal é aquele assinado pela maioria dos membros que o compõem. Como os membros que o compõem oficialmente são os seus titulares, aos reservas cabe o banco. E ao financiador de campanha cabe resignar-se com a própria derrota.

O resto, trata-se daquilo que este arremedo de “diretoria” acostumou-se a produzir: factóide. Dois pareceres de um mesmo Conselho Fiscal é mais um ineditismo parido pela república das bananeiras. Que não se cansa de surpreender com suas escrotices sem sentido.

CASACA!


Fonte: Casaca