Vasco é condenado a pagar R$ 1,5 milhão ao ex-lateral Thiago Maciel
O Vasco foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho a desembolsar aproximadamente R$ 1,5 milhão para o ex-lateral direito Thiago Maciel, que defendeu o clube entre 2004 e 2007 e virou taxista nas ruas do Rio de Janeiro, conforme apuração do ESPN.com.br.
O processo corre desde 2009, mas começou a ter um desfecho no ano passado. Thiago Maciel é representado pelo advogado especialista Leonardo Laporta e pedia a diferença de 5% para 20% dos direitos de arena pelo período em que vestiu a camisa cruzmaltina - o valor era de R$ 650 mil, mas, com a atualização monetária, está em cerca de R$ 1,5 milhão.
Em 2016, após julgamento, o advogado de Thiago Maciel reverteu o resultado inicial do processo após análise da 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, composta por três ministros. Na época, o ESPN.com.br noticiou a decisão.
Agora, no dia 9, ocorre que um novo julgamento foi realizado pela Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais, composta por 14 ministros cuja função principal é o de uniformização de jurisprudência.
E esta função foi realizada ao sedimentar o entendimento de que o direito de arena deve ser pago no percentual de 20%, conforme posição uniforme de todas as oito turmas do TST, referendado e ratificado pela Seção de Dissídios Individuais.
Após esse julgamento, só cabe recurso com efeito modificativo por meio de recurso extraordinário direcionado ao Supremo Tribunal Federal.
Foi de Thiago Maciel a jogada que culminou com o milésimo gol de Romário, em 2007. Na ocasião, Thiago Maciel recebeu passe de Abedi, avançou pela direita e cruzou para o camisa 11. No caminho, a bola bateu no braço de Durval. Pênalti contra o Sport. Na cobrança, o Baixinho converteu e celebrou seu tento de número 1000 na carreira.
No ano passado, o jornal Extra publicou reportagem com o lateral contando que abandonou os gramados em 2014 e passou a se aventurar como taxista nas ruas do Rio de Janeiro.
"Na hora, você não tem dimensão do que fez. Só depois, com o tempo, que você vê a importância de ter feito parte daquilo. Até hoje as pessoas se lembram, meus amigos me chamam de 'lateral do milésimo'", disse o atleta ao Extra na ocasião.
Thiago Maciel é irmão do volante Ygor Santiago, atualmente no Nautico e que também teve ganho de causa contra o mesmo Vasco, além de Fluminense e Figueirense.
O ex-lateral direito vai ganhar os valores referentes à diferença de direito de arena pelas aparições em jogos do Brasileirão, Carioca e Copa do Brasil, entre os anos de 2004 e 2007.
O jogador começou a carreira no Vasco e depois passou por Olaria, Alania (RUS), Tombense, Ipatinga, Macaé, Bahia, Duque de Caxias, Juventude, América-RJ, Volta Redonda, Guarani e Ypiranga.
O que é o direito de arena?
Para entender, o direito de arena consiste na negociação relacionada com a transmissão ou retransmissão das imagens dos espetáculos ou eventos desportivos dos quais participem os atletas. Sua regulação jurídica se encontra no artigo 42 da Lei Pelé, de 1998, que dá como 20% do valor como o mínimo ao que os atletas têm participação.
O direito de arena não se confunde com o direito de imagem, apesar de estar a ele vinculado. O direito de imagem pertence ao atleta de forma individual, inserido no rol dos direitos da personalidade, protegido pela constituição, e é marcado pelas características que individualizam a pessoa humana enquanto ser em sociedade.
Já o direito de arena pertence à entidade de prática desportiva a que está vinculado ao atleta, e se refere à exposição obrigatória do atleta em aparições públicas, razão pela qual faz jus a um percentual do valor arrecadado a esse título. Com isso, na Lei Pelé, de 1998, os atletas teriam direito a no mínimo 20% do valor - a lei foi alterada em março de 2011.
Fonte: ESPN.com.br
