TRT-RJ retira o Vasco do Ato Trabalhista, acordo que alivia as finanças do clube
Em julgamento realizado nesta quinta-feira pelo Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ), o Vasco foi retirado por unanimidade do Ato Trabalhista após ação impetrada por seus credores por falta de pagamento. A informação foi confirmada à reportagem por membros do Tribunal.
O Plano Especial de Execução - conhecido como Ato Trabalhista - é um instrumento criado para que partes das receitas de uma empresa sejam destinadas ao pagamento de direitos trabalhistas não-quitados.
No caso de um clube de futebol, uma porção do dinheiro vinda das cotas de TV, patrocínios ou venda de jogadores seria repassada a uma conta bancária exclusiva para quitar tais dívidas. Isso evita que ações isoladas penhorem de forma indiscriminada receitas das agremiações, como renda de partidas, trazendo grande alívio nas contas.
Na ação julgada no Órgão Especial do TRT-RJ, o Vasco é acusado de não honrar os pagamentos de FGTS e salários dos seus funcionários além das multas rescisórias de trabalhadores demitidos.
Além disso, o clube está há mais de dez anos dentro do Ato Trabalhista, o que fere a lei.
Assim que a decisão for publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - o que deve acontecer nos próximos dias -, o Vasco poderá apresentar sua defesa no Tribunal Superior do Trabalho em Brasília.
O Vasco informou à reportagem que não está ciente da decisão.
Fonte: ESPN.com.br
Ação de ex-funcionários na Justiça retira Vasco do Ato Trabalhista
Uma ação trabalhista julgada na manhã desta quinta-feira pelo Órgão Especial do TRT-RJ (Tribunal Regional do Trabalho) tirou o Vasco momentaneamente do Plano Especial de Execução, conhecido como Ato Trabalhista. Com isso, o clube volta a correr o risco de ter suas receitas penhoradas para o pagamento de dívidas. A decisão ainda não foi publicada. Cabe recurso, e o departamento jurídico cruz-maltino trabalha para reverter a situação.
O Vasco entrou no Ato Trabalhista em 2003. Em 2011, renovou o acordo. Desde então, paga uma quantia mensal destinada a quitar dívidas trabalhistas acumuladas ao longo dos anos. O valor é escalonado e cresce com o tempo: atualmente, o Cruz-Maltino deposita cerca de R$ 1,3 milhão por mês.
O advogado Alan Belaciano foi o responsável pela ação. Ele representa cerca de 30 funcionários que foram demitidos do Vasco nos últimos anos. A alegação é de que o clube não paga os direitos básicos (salários atrasados, FGTS e verbas rescisórias) e está há mais de 10 anos no Ato Trabalhista, o que é proibido por lei. Alan foi subscritor da chapa "Sempre Vasco" na última eleição, mas disse que abandonou a política do clube - o que é contestado pela atual diretoria.
- Vendo o tratamento dado aos ex-funcionários e percebendo a falta de interesse em se cumprir a lei, optei em abrir mão da política do clube e me dedicar à justiça para estes trabalhadores. Sou procurado por muitos funcionários demitidos em situações caóticas. Tenho cliente com 26 anos de Vasco que foi despejada porque não tinha dinheiro para pagar o aluguel. Tenho o dever profissional de, ao ver injustiças, buscar na forma da lei o direito desses ex funcionários e de suas famílias antes de tudo. Tem ex-funcionários que não receberam seus direitos trabalhistas e que estão passando necessidade, até de comida. A diretoria não paga o básico (salários atrasados, FGTS e verbas rescisórias) e manda para a Justiça - disse Belaciano.
Outro problema apontado no recurso é que, dentro do Ato Trabalhista, os credores demoram a receber. Cria-se uma fila e cada um é pago à medida que o dinheiro entra no fundo. Assim, alguns dos funcionários demitidos poderiam levar até cinco anos para receber o que têm direito.
Fonte: GloboEsporte.com
