Câmara dos Deputados discutirá fim de isenção fiscal a clubes de futebol

A Reforma da Previdência vai ganhar “ingredientes extras”, entre eles o fim de isenções fiscais para igrejas, clubes de futebol e instituições de ensino, e isso promete “apimentar” o debate no Congresso. Isso porque vão entrar em discussão no bojo das discussões da reforma as isenções previdenciárias a vários setores que representam uma renúncia de R$ 62,5 bilhões em contribuições à Previdência.

Questionado pelo DIA sobre os embates que estas discussões vão causar e a possibilidade de crise com as bancadas evangélicas, de ensino e da bola, o deputado federal Arthur Oliveira Maia (PPS/BA), foi enfático: “Todos os temas que tratam da questão previdenciária têm que ser pautados pelo bom senso”.

De acordo com o parlamentar, escolhido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para relatar a proposta de reforma do governo, é preciso que sejam criados instrumentos para proibir que qualquer presidente conceda isenções previdenciárias. “Isenções podem ser dadas em qualquer outro tributo. No previdenciário não”, adverte o parlamentar.

Ele cita como exemplo as universidades que têm isenção como exemplo de que o sistema tem que ser revisto. “Um funcionário da PUC (Pontifícia Universidade Católica) por exemplo não recolhe para a Previdência, a universidade é desobrigada dessa contribuição. Mas quando chega a época de se aposentar, ele tem os mesmos direitos de uma pessoa que contribuiu a vida toda”, pontua. “É justo isso?” questiona o parlamentar.

Opinião similar tem Leonardo Rolim, da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira da da Câmara dos Deputados (Conof/CD), que elaborou relatório que serviu como uma das bases para a Reforma da Previdência. O especialista defende o fim das isenções para instituições de ensino. Segundo ele, é preciso repensar o papel filantrópico das instituições de ensino. “Na prática, as faculdades são bem rentáveis”, diz. Ele acrescenta ainda que os critérios de concessão de bolsas de estudo hoje em dia não são claros. “É preciso rever”, diz.

As isenções previdenciárias precisam ser revistas, concorda Herbert Alencar, presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Barra. E ele vai além: “Um outro instrumento importante é o combate a concessões fraudulentas de benefícios assistenciais, que não exigem contribuição. Mas são um verdadeiro tormento a Previdência”, pontua Alencar.

Desconto previdenciário a igrejas vem desde 2000

As discussões sobre o fim do desconto previdenciário para igrejas é um ponto destacado por Leonardo Rolim e por Arthur Maia. Segundo Rolim, apesar de o Brasil ser um Estado laico, ou seja, neutro no campo das religiões, o lobby das bancadas religiosas no Congresso é muito forte, o que pode dificultar sua aprovação na Câmara.

Para Rolim, não há justificativa para conceder desoneração às igrejas. “Na contramão de tudo o que estava ocorrendo em 2000 (ajustes fiscais), o governo concedeu isenção a igrejas”, critica.

Em dezembro daquele ano, o então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a Lei 10.170, que “dispensa instituições religiosas do recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre o valor pago aos ministros de confissão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa”.

Os embates sobre o fim das isenções já são esperados pelo deputado federal Arthur Maia. “É difícil tratar de um tema como esse”, diz. “Não sabemos ao certo o tamanho do problema, mas temos consciência de que ele precisa ser resolvido. Não é possível um tema desse sem ter consenso”, diz.

Nem clubes ficarão de fora

O deputado Arthur Maia também fala em mudar a cobrança de clubes de futebol, que antes recolhiam um percentual da folha de salários e agora pagam 5% sobre o total do faturamento da bilheteria. “Como pode todos os clubes de futebol do Brasil, como Flamengo, Corinthians e meu amado Vitória da Bahia não pagarem Previdência Social?”, questiona.

“Todas as empresas retêm 8% do salário do empregado para pagar a Previdência e contribuem com 20%. E isso não ocorre com os clubes de futebol”, informa o parlamentar. “Acontece com os funcionários dos clubes o mesmo que com os trabalhadores das instituições de ensino que são isentas: se aposentam com os mesmos direitos que os demais que contribuíram para a Previdência”, aponta.

Já Leonardo Rolim avalia que neste caso não seria necessário acabar com a isenção, mas sim fazer uma mudança na base de cálculo. “É preciso fazer um cruzamento de dados sobre o valor que é arrecadado na bilheteria e o que é pago aos jogadores para fazer uma média de desconto”, diz Rolim. “Isso certamente vai mudar o percentual descontado”, afirma.

Ele informa que o governo mudou a base de cálculo da contribuição dos clubes justamente para evitar fraude. “Os clubes pagavam um valor muito baixo aos jogadores e recolhiam pouco à Previdência. O restante do dinheiro entrava como uso de imagem. E sobre ele não incidia nenhum desconto”, conta.

Fonte: O Dia (texto), Reprodução Internet (foto)