Autor de gols históricos do Vasco, Jardel, hoje deputado, requer aposentadoria por invalidez

Alegando incapacidade permanente para exercer atividade profissional, o deputado Mário Jardel (PSD) solicitou sua aposentadoria por invalidez. O pedido foi encaminhado ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pela Assembleia Legislativa, a quem o ex-jogador está vinculado, e a perícia médica está marcada para janeiro de 2017.

O G1 tentou contato com o advogado de Jardel, mas não teve os telefones atendidos até a publicação da reportagem.

A Mesa Diretora confirmou o encaminhamento nesta terça-feira (6). Jardel, que responde a processo por quebra de decoro na Comissão de Ética, deixará de receber o salário de parlamentar a partir de quinta (8). A última remuneração foi de 24.478,17 de salário bruto (R$ 19.203,27 líquido).

Procurado pelo G1, o procurador da Assembleia Legislativa, Fernando Ferreira, esclareceu que a iniciativa partiu do próprio deputado. Em 23 de novembro, Jardel apresentou um laudo assinado pelo psiquiatra em que se dizia “permanentemente incapaz para desenvolver atividade profissional”.

O documento foi analisado por um médico da Casa. Em seguida, a Procuradoria deu sequência ao pedido e marcou a perícia junto ao INSS.

"A defesa suscitou através de um laudo assinado pelo psiquiatra dele. É como ocorre em empresa privada. Se constata que o empegado está em situação permanente de incapacidade e se marca a perícia no INSS. A Assembleia não fez juízo de valor sobre o laudo, se era ou não caso de aposentadoria por invalidez", explicou ele.

Em novembro, Jardel era aguardado para prestar depoimento na Assembleia no processo por quebra de decoro parlamentar, mas apresentou, por meio do advogado, um segundo atestado médico, em que alega depressão. Antes disso, ele já havia ficado afastado da Casa, com atestado de licença-saúde por 90 dias.

O pedido de aposentadoria não muda em nada o andamento do processo de cassação. O próximo passo será a leitura do relatório pela subcomissão processante.

O documento será apresentado à Comissão de Ética na manhã desta quarta-feira (7), que deverá votar sobre a cassação.

Em nota, a Assembleia disse que cumpriu o que determina a legislação.

Leia a nota na íntegra:

"Nota de esclarecimento sobre a situação do deputado Mário Jardel

1. Em cumprimento a decisão da Mesa Diretora, após ser informada pela Procuradoria Geral do Parlamento dos procedimentos legais e administrativos a serem adotados, o deputado Mário Jardel foi encaminhado à perícia médica do INSS, como rege a legislação previdenciária federal.

2. A medida foi adotada a partir de pedido da defesa do parlamentar, que apresentou laudo psiquiátrico alegando estar o deputado incapacitado ao exercício das suas funções.

3. Estando o parlamentar em questão regido pelo INSS, coube à Assembleia Legislativa, por cumprimento da legislação, tão somente o encaminhamento à perícia médica do Instituto.

4. Não é de competência da Assembleia Legislativa solicitar a aposentadoria do parlamentar; tal decisão é atribuição exclusiva da perícia do referido Instituto.

5. O encaminhamento da Assembleia Legislativa foi, tão somente, de perícia médica.

6. O subsídio do parlamentar será cessado a partir do dia 8 do corrente mês.

7. O deputado Mário Jardel sofre processo disciplinar na Comissão de Ética, que se reúne nesta quarta-feira, a partir das 11 horas, para exame e votação do parecer da Subcomissão Processante. Destaca-se, por fim, que o encaminhamento à perícia médica não interrompe nem posterga o processo disciplinar".

Processo de Jardel

Em outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não julgar uma ação da Assembleia Legislativa que pedia para que fosse dada sequência ao processo de cassação de Jardel, depois que o deputado obteve no Tribunal de Justiça uma liminar que emperrou o andamento do caso, e manteve o mandato do parlamentar. A partir disso, a situação voltou à estaca zero.

Jardel foi denunciado pelo Ministério Público em fevereiro deste ano por vários crimes, como organização criminosa, peculato e uso de documento falso. Em novembro do ano passado, foi deflagrada a Operação Gol Contra, que apura um suposto desvio de recursos no gabinete do parlamentar.

O deputado e ex-jogador é acusado de manter funcionários fantasmas em seu gabinete, exigir parte do salário dos assessores e desviar dinheiro da Assembleia Legislativa, mediante apresentação de notas fiscais frias, para comprovar gastos de assessores que nem chegaram a viajar.

Em dezembro, o corregedor-geral da Assembleia, deputado Marlon Santos (PDT), recomendou a cassação do mandato de Jardel. No relatório apresentado na Comissão de Ética, o pedetista apontou indícios de irregularidades já apuradas pelo MP, como a nomeação de servidores para a obtenção de vantagens, o envolvimento com traficantes, o que configura quebra de decoro parlamentar, e fraudes em diárias.

Fonte: G1 (texto), Reprodução Internet (foto)