O TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) decidiu nesta terça-feira (5) bloquear R$ 198 milhões em repasses Odebrecht, Andrade Gutierrez e Delta devido a irregularidades na reforma do estádio do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014. As três construtoras foram as responsáveis pela obra, contratada pelo governo do Estado do Rio.
Um relatório recomendando o bloqueio dos repasses foi aprovado no início desta tarde, por unanimidade, pelos conselheiros do TCE. Auditores do tribunal de contas já haviam detectado irregularidades de R$ 93 milhões durante a reforma do estádio (2010 a 2013). Até hoje, porém, o caso não havia sido julgado.
A sessão plenária desta terça-feira mudou essa situação. Conselheiros do TCE ratificaram a análise do conselheiro-relator José Gomes Graciosa e atestaram a existência de pagamentos em duplicidade feitos pelo governo, realização de serviços desnecessários e sobrepreços na compra de materiais usados na reforma.
Graciosa destacou na sessão que não houve revisão dos preços após as desonerações fiscais conferidas pelo governo federal às empresas que fizeram as obras do Complexo Maracanã. Segundo ele, isso pode ter gerado um ganho a mais de R$ 95 milhões para as construtoras.
O TCE apontou também que o ex-secretário de Obras, Hudson Braga, autorizou um reajuste de R$ 29 milhões no contrato da obra, enquanto as próprias empresas pediam um aumento de R$ 22 milhões, ou seja, R$ 7 milhões a menos.
Por tudo isso, o tribunal de contas entendeu que as empresas devem devolver aos cofres públicos os R$ 198 milhões. Como precaução, o órgão determinou que repasses às empresas de valor semelhante sejam bloqueados pela Secretaria de Fazenda do Estado.
"O montante será retido para suprir este eventual dano que foi quantificado. Todos serão notificados para responder às questões levantadas pelo Tribunal. Mas decidiu-se, cautelarmente, que o governo não repasse a estas empresas do Consórcio Maracanã o valor de R$ 198 milhões referente a outras obras que eventualmente eles possam estar realizando para o governo do Estado", explicou o presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho Junior.
A obra no Maracanã para a Copa do Mundo começou orçada em R$ 705 milhões. O governo do Estado afirma ter empregado mais de R$ 1,2 bilhão no projeto.
"É inegável e inevitável a afirmação de que melhor seria se o Estado do Rio de Janeiro, um dos Estados-sedes da Copa do Mundo, tivesse gasto R$ 1,2 bilhões na saúde e educação", complementou o conselheiro Graciosa.
Maracanã e a Lava Jato
A obra do Maracanã já virou tema de investigações vinculadas à Lava Jato. Executivos da Andrade Gutierrez afirmaram a Justiça que pagaram 5% do valor da reforma em propina ao ex-governador Sérgio Cabral. Ele nega.
Delações indicam também conselheiros do próprio TCE-RJ receberam 1% do valor da obra em propina. O Tribunal de Contas também nega.
O governo do Estado do Rio de Janeiro se pronunciou no final da tarde reafirmou "a lisura no processo de execução das obras de reforma do Maracanã e ressalta que não teve acesso ao relatório do corpo instrutivo do Tribunal de Contas do Estado e tampouco ao relatório apreciado nesta terça-feira (5/7) no plenário do tribunal" . Odebrecht e Andrade Gutierrez informaram que não vão comentar o caso.
Segundo o TCE, as empresas têm suas defesas. As medidas adotadas pelo TCE-RJ seguiram o voto do conselheiro-relator José Gomes Graciosa.
Confira a nota oficial do governo do Estado do Rio de Janeiro:
O governo do estado reafirma a lisura no processo de execução das obras de reforma do Maracanã e ressalta que não teve acesso ao relatório do corpo instrutivo do Tribunal de Contas do Estado e tampouco ao relatório apreciado nesta terça-feira (5/7) no plenário do tribunal. Tão logo receba o documento, o Estado o examinará com rigor e profundidade técnica.
Transformar um estádio tombado, construído há mais de 60 anos, em um estádio moderno, capaz de atender às exigências da Fifa, se constituiu um desafio de engenharia. A diferença de custos entre a previsão inicial e o realizado se deve a muitos fatores, em especial ao fato de se ter descoberto um desgaste de material superior ao esperado, o que exigiu inclusive a demolição da sua cobertura. Além disso, houve inúmeras exigências adicionais da Fifa para a Copa do Mundo, que aumentaram os custos da obra.
Vale lembrar que o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por unanimidade as contas da obra. Hoje, o Maracanã, com certificação LEED (Leadership in Energy and Environmental Design), é um dos estádios mais modernos do mundo, apto a sediar eventos como a abertura das Olimpíadas.
A complexidade da reforma do Maracanã, reconhecida internacionalmente, sob todos os aspectos, exigiu inúmeros ajustes técnicos, tanto nos projetos, quanto na metodologia executiva. Todos os gastos previstos foram realizados.
As principais intervenções foram a demolição dos dois anéis de arquibancadas e a reconstrução de áreas, preservando-se as características arquitetônicas do Maracanã; a construção de novos camarotes; novas rampas de acesso, que garantem a evacuação total do estádio em cerca de oito minutos; novos vestiários; um sistema de iluminação, sonorização e segurança compatíveis com os mais avançados do mundo; e a substituição a antiga cobertura, condenada por estudos técnicos de especialistas, inclusive internacionais.
Outros fatores não previstos inicialmente também foram superados, como, por exemplo, o expressivo aumento de quantitativo de recuperação e reforço estrutural e de demolição verificados no decorrer das obras. À medida que prosseguia a execução da reforma, constatou-se que as áreas que necessitavam de recuperação e reforço estrutural eram muito mais extensas e em maior quantidade do que aquelas indicadas nos estudos iniciais de patologia. O projeto foi amplamente discutido pelos órgãos de controle do país e apresentado à sociedade em cerca de 20 audiências públicas, seminários e palestras.
Não foi por outra razão que os ingleses demoliram Wembley e construíram um novo estádio no local, opção que o governo do estado não tinha em razão do tombamento do Maracanã.
A reforma do Complexo do Maracanã, feita para preparar o estádio para receber grandes eventos esportivos, como a Copa das Confederações e a Copa do Mundo, deixou o equipamento pronto para receber aabertura dos Jogos Olímpicos e atende aos padrões internacionais. Dessa forma, é certo que o governo do estado não gastou qualquer novo recurso para adaptar o Maracanã para as Olimpíadas, o que aponta para a economicidade e racionalidade do projeto executado.
O governo do estado informa, por fim, que a Secretaria de Obras vai recorrer da decisão do TCE, enfrentando todos os pontos levantados pelo corpo técnico, e confia na reforma da decisão.
Fonte: UOL
