O ministro do Esporte, George Hilton, afirmou, por meio de nota, que o governo federal vai fazer a renegociação das dívidas dos clubes por meio de medida provisória e que um grupo terá 30 dias para produzir um texto alternativo. A presidente Dilma Rousseff vetou uma emenda aprovada pelo Congresso que parcelava os débitos sem exigir contrapartida.
“O governo gederal criará um Grupo de Trabalho interministerial composto pelos ministérios do Esporte, da Fazenda, da Justiça, da Previdência Social e pela Casa Civil da Presidência da República para formular, dentro do prazo de 15 dias, prorrogável por mais 15 dias, o texto de uma Medida Provisória pela qual será normatizada a repactuação das dívidas dos clubes de futebol com o setor público brasileiro”, diz a nota assinada por Hilton.
Segundo o ministro, serão convidados a participar do grupo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o movimento de atletas Bom Senso FC, além de especialistas e jornalistas. A ideia é buscar um acordo sobre quais contrapartidas serão exigidas dos clubes para ter acesso ao refinanciamento das dívidas tributárias e trabalhistas.
“O governo federal é sensível a necessidade de parcelamento do passivo tributário e trabalhista, mas defende a adoção, em contrapartida, de boas regras de governança e adoção do fair play financeiro pelos clubes brasileiros”, afirma o ministro do esporte.
A decisão de fazer a renegociação por meio de uma Medida Provisória atropela o debate que vinha sendo feito no Congresso em um projeto chamado de Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte. O projeto previa o rebaixamento de clubes que não apresentassem certidão negativa de débitos um mês antes do início dos campeonatos, a responsabilização pessoal dos dirigentes que deixassem dívidas, a limitação de mandatos dos presidentes dos clubes, proibição de antecipação de receitas que ultrapassem o fim do mandato, entre outras medidas.
Mais cedo, o ministro Pepe Vargas (Relações Institucionais) tinha anunciado a criação de um grupo para discutir o tema, mas não tinha dado detalhes sobre como seria feito o trabalho.
Fonte: O Globo Online
