A presidente Dilma Rousseff está determinada a vetar a renegociação das dívidas dos clubes de futebol, incluída pelo Congresso na Medida Provisória 656/14, aprovada na última semana de votação antes do recesso parlamentar. Como tem feito em outros temas polêmicos, a presidente deverá usar todo o prazo de sanção da proposta para discutir o dispositivo, que permite a renegociação das dívidas - em torno de R$ 3,7 bilhões - sem qualquer contrapartida dos times. Dilma tem até o dia 19 para bater o martelo.
- Não houve concordância do governo. Foi um contrabando. A coisa tem de ser fechada. Não tem acordo sem contrapartida - disse um ministro palaciano.
O contrabando a que se refere esse ministro foi incluído pela chamada bancada da bola, na MP sobre incentivos fiscais à importação de peças para aerogeradores, atropelando a negociação que vinha sendo conduzida pelo líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), em torno do projeto da Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (LRFE). As negociações incluíam representantes dos times e do Bom Senso F.C., governo, parlamentares e o relator da proposta, Otávio Leite (PSDB-RJ).
No dia da votação da medida provisória, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta, sinalizou que a presidente vetaria a renegociação. Jucá não retirou o dispositivo, que já havia sido aprovado pelos deputados, para evitar que a MP retornasse à Câmara, o que inviabilizaria a sua votação antes do recesso. A emenda foi negociada pelos deputados Jovair Arantes (PTB-GO) e Vicente Cândido (PT-SP).
Em nota ao GLOBO, o Ministério do Esporte disse que "defende o refinanciamento das dívidas dos clubes com a União, desde que associado a uma série de contrapartidas e o estabelecimento de fair play financeiro". No Congresso, líderes aliados dizem que há três possibilidades para evitar a renegociação sem comprometimento dos clubes com gestão responsável: veto do dispositivo; sanção do texto aprovado no Congresso combinada com a edição de medida provisória com as contrapartidas ou sanção do texto e votação imediata da LRFE.
- É insensatez aprovar benefícios sem contrapartida que organize a estrutura do futebol brasileiro - disse Otávio Leite, acrescentando que a responsabilidade tem de ser dos clubes, das federações e da CBF.
No Facebook, o líder do Bom Senso, zagueiro Paulo André, defendeu o veto presidencial. "Isso representa uma virada de mesa vexatória nos debates da LRFE", disse o jogador.
O projeto da LRFE , para ser votado no plenário da Câmara, depende de ajustes no texto, como o índice de correção do financiamento das dívidas. O texto prevê a TJLP, mas o governo defende a Selic.
Pelo texto em discussão na Câmara, os clubes terão de apresentar antes das competições oficiais a Certidão Negativa de Débito (CND). Se não apresentarem, serão rebaixados. Exige ainda o cumprimento dos contratos de trabalho e o pagamento dos salários de jogadores e funcionários, além de estabelecer a responsabilidade pessoal dos dirigentes. Prevê prestação pública de contas do clubes e limita a mandato de presidente a quatro anos, com uma reeleição.
Fonte: O Globo Online
