Dia 19 de novembro de 2014, São Januário. Naohiro de Lira Tamura, 24 anos, é preso durante o jogo entre Vasco e Vila Nova, pela Série B. Encaminhado ao presídio de Bangu, paga fiança e é libertado em menos de 24 horas. Dia 22 de novembro, Maracanã. O torcedor Robson Moreira da Cruz é preso durante o jogo entre Vasco e Icasa. Também sai sob fiança no mesmo dia. Ambos são exemplos de que, no futebol brasileiro, o crime não tem castigo.
Os dois torcedores do Vasco estão entre os 31 acusados de envolvimento na barbárie ocorrida na Arena Joinville, no jogo entre Atlético-PR e Vasco, na última rodada do Brasileiro de 2013, que completa um ano amanhã.
Naohiro é acusado de tentativa de homicídio e não estava se apresentando na delegacia em dias de jogos do Vasco, conforme determinação da Justiça de Santa Catarina, que a princípio chegou a determinar sua prisão, mas depois o deixou aguardar em liberdade o desfecho do processo. O mesmo ocorreu com Robson, que é acusado por formação de quadrilha, tumulto em evento esportivo e dano qualificado. O trabalho de monitorar se os vascaínos estão burlando a proibição de ir a jogos ficou com o Grupamento Especial de Policiamento em Estádios (Gepe) da PM do Rio.
— Eles não cumprem as medidas. A gente prende, a Justiça põe em liberdade e pede para eles se reapresentarem (na delegacia em dias de jogos). Eles não vão. Temos esforço e gasto de dinheiro público para prender e, 24 horas depois, eles são soltos de novo — resigna-se o comandante do Gepe, coronel João Fiorentini.
O descumprimento das medidas por parte dos torcedores chegou ao conhecimento do promotor do caso, Ricardo Paladino, da 1° Promotoria de Justiça de Joinville. Ele disse que não havia comunicação oficial de órgão público de que há essa desobediência:
— Tão logo isso aporte aos autos, vamos avaliar as medidas que podemos tomar.
A juíza Karen Francis Schubert Reime, da 1° Vara Criminal de Joinville, que julga os casos, informou por e-mail que tinha ciência da situação dos vascaínos que não cumpriam as medidas cautelares.
“Para estes dois réus, que havia prisão decretada, foi fixada uma fiança, e os dois compareceram perante a autoridade policial para pagar a fiança fixada. Por este motivo, foram liberados”, relatou.
Processos só devem ser julgados no fim de 2015
As cenas de selvageria de um ano atrás na Arena Joinville não foram suficientes para agilizar o julgamento dos brigões de Vasco e Atlético-PR. Três processos estão em curso na 1° Vara Criminal de Santa Catarina e nenhum dos 31 acusados está preso. Todos precisam cumprem medidas cautelares (ir a delegacia nos dias de jogos e limitações para viagens) e a expectativa do Ministério Público é que os julgamentos aconteçam só no fim de 2015.
— A expectativa é que sejam julgados até o final do próximo ano. Mesmo em relação aos que não haviam sido presos, foram revogadas ordens de prisão. Todas as prisões foram convertidas em outras medidas cautelares — disse o promotor Ricardo Paladino da da 1° Promotoria de Justiça.
Entre os vascaínos que devem se apresentar em delegacias em dias de jogos estão os acusados Arthur Barcelos, Leone Mendes da Silva, Bruno Ribeiro, Eduardo da Rocha, Jefferson Hellmann, Philipe Martelletti Sampaio e Jonathan dos Santos . Não há registro de descumprimento das medidas nesses casos.
A juíza Karen Francis Schubert Reime, da 1° Vara Criminal de Joinville, não vê lentidão nos processos:
“Os processos estão seguindo uma tramitação normal”, opinou, por e-mail.
Na prática, porém, quem garante o cumprimento das medidas cautelares são os próprios acusados. No caso dos vascaínos, a Polícia Civil do Rio não tem qualquer tipo de controle sobre quem se apresentou no último ano.
A assessoria da entidade disse que não há como saber em quais delegacias eles cumpriram as medidas pois não há especificação sobre onde cada um deve cumprir.
— Não há obrigação de fiscalização por parte de órgãos públicos, mas sim dos próprios réus comprovarem que permaneceram nas delegacias — sustentou o promotor.
Governo: muito discurso para pouca ação
Logo após o episódio da barbárie em Joinville, até a presidente Dilma Rousseff veio a público repudiar o episódio. Em sua conta no Twitter, Dilma pediu medidas mais enérgicas no combate à violência nos estádios.
“É necessária a presença da polícia nos estádios, prisão em flagrante em caso de violência e a criação de uma delegacia do torcedor para que cenas como as de ontem sejam coibidas”, escreveu.
A presidente não foi a única autoridade a externar sua indignação. Em nota oficial emitida, Aldo Rebelo, ministro do Esporte, pediu “reclusão e de banimento dos estádios aos torcedores que cometerem atos de violência".
Discursos à parte, fato é que quase nada se avançou na questão. Passados 364 dias do episódio, muito pouco das medidas prometidas pelo Ministério do Esporte e o Ministério da Justiça foram levadas adiante, e não há prazo determinado para que as iniciativas saiam do papel.
O caso mais emblemático diz respeito ao cerco às organizadas. Lançado em 2010 pelo Ministério do Esporte, o Torcida Legal previa a compra de equipamentos de vigilância dos estádios dos clubes das Séries A e B, além do cadastramento biométrico dos membros de facções.
Ainda durante a gestão do ex-ministro Orlando Silva, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades na concorrência que teve a Johnson Controls como vencedora, com uma proposta R$ 13 milhões maior do que a apresentada pelo consórcio perdedor. Com isso, Rebelo cancelou o acordo. Em nota, o Ministério do Esporte informou que “espera ter um levantamento da quantidade de organizadas e de membros em todo o Brasil para facilitar a interlocução com órgãos públicos e entidades de prática desportiva”.
Advogado de Leone não se manifesta
Personagem central da pancadaria em Joinville, o torcedor do Vasco Leone Mendes da Silva, que agrediu um torcedor do Atlético-PR com uma barra de ferro, pode ser o primeiro a ter o seu destino selado no caso. A 1° Vara Criminal decidiu levá-lo a júri popular em data ainda não divulgada, e a condenação pode chegar a 35 anos.
O advogado Marcio da Maia Vicente, que defende o torcedor, disse que está acompanhando o caso, mas não quis comentar a situação de seu cliente por enquanto.
— Ele não quer se manifestar e me pediu para não comentar o processo. Deixar as coisas irem acontecendo.
Os demais advogados não foram localizados.
PROMESSAS EM VÃO
PENA AOS CLUBES
Proposta previa penalização aos clubes por conta de comportamento inadequado de suas torcidas. O Conselho Nacional do Esporte (CNE) não deliberou sobre a mudança no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).
GUIA DE SEGURANÇA
Ministério da Justiça deveria editar guia de segurança para atividades esportivas. Tema segue em análise e discussão.
ESTATUTO DA SEGURANÇA
Ministério da Justiça pretendia implementar estatuto da segurança privada, para que a ação destes profissionais fosse fiscalizada. Em Joinville, só havia seguranças privados.
OS PROCESSOS
Mais grave
Presos em flagrante, Arthur Barcelos, Jonathan dos Santos e Leone Mendes da Silva são acusados de tentativa de homicídio, dano qualificado e tumulto em evento esportivo. Aguarda-se a apresentação das defesas para que sejam analisadas pela Juíza. Os réus devem ser julgados no Tribunal do Júri.
grave
Bruno Ribeiro, Eduardo da Rocha, Jefferson Hellmann e Naohiro Tamura são acusados de tentativa de homicídio, dano qualificado, formação de quadrilha e tumulto em evento esportivo. A instrução deste processo ainda não está concluída, pois nem todos as testemunhas arroladas foram ouvidas.
menos grave
São 24 torcedores de Vasco e Atlético-PR acusados de formação de quadrilha, tumulto em evento esportivo e dano qualificado.
Fonte: Extra Online
