Presidente do STJD, Caio César Rocha revela que torce para o Vasco

Com um currículo impressionante: mestre em Direito pela UFC em 2006, doutor em Direito pela USP em 2012, membro da Câmara de Resoluções de Disputas da Fifa, de 2009 a 2011, é integrante da Comissão de Estudos de Direito Desportivo do Ministério dos Esportes. Foi membro da Comissão de Relatoria do atual Código Brasileiro de Justiça Desportiva e primeiro presidente do Tribunal de Disciplina da Conmebol, órgão criado em dezembro de 2012, cargo em que está até hoje, além de ser o atual presidente da maior corte da Justiça Desportiva do Brasil, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Neste ano, em Nova York, foi admitido como pesquisador visitante na Universidade de Columbia, onde desenvolve tese de pós-doutorado.

Caio César Rocha recebeu em seu escritório, em Fortaleza, a reportagem do Diário do Nordeste para a entrevista a seguir.

O que o senhor pretende realizar no seu mandato?

Já comecei a implementar, através de uma portaria, publicada semana passada, a criação da Escola Nacional da Justiça Desportiva, junto ao STJD. O objetivo da criação da escola é divulgar a Justiça Desportiva. É apoiar, difundir, a realização de cursos, palestras, publicações de periódicos, livros, enfim. Criar uma interação maior entre o STJD e os tribunais das federações. Há uma distância muito grande entre os tribunais e o STJD, há uma diferença de procedimentos, não há uma uniformização. A gente quer, com isso, trazer os TJDs para uma posição mais próxima do STJD. Uniformizar os valores de custas, que há uma disparidade muito grande, inclusive entre TJDs e o próprio STJD. Difundir o Direito Esportivo, entre outros ramos do Direito. Com a finalidade de valorizar a Justiça Desportiva. Isso é muito importante, pois é para evitar o problema da judicialização do processo desportivo, que está acontecendo com muita frequência, prejudicando não só a Justiça Desportiva, como também as competições. Outra medida que devo tomar já neste mês de agosto ou no máximo no mês de setembro, é a criação de um código de conduta ética dos auditores. A fim de pautar a condução e atuação dos auditores nas comissões e no pleno do STJD e dos outros tribunais das federações: sobre relacionamento com a imprensa, manifestação em mídias sociais, manifestação como torcedor, atendimento das partes. Esse tipo de coisa, que muitas vezes a falta de uma norma escrita, deixa o auditor sem um norte e acaba tomando atitudes que prejudicam a imagem da Justiça Desportiva. E a partir disso, nós poderemos cobrar do auditor. Existem mais duas outras medidas que pretendo adotar. Mas isso depende do apoio da CBF. Uma delas é a virtualização dos processos da Justiça Desportiva. Criar um sistema de processo digital, eletrônico, que possa ser acessado pela internet, seja aberto a quem queira consultar. Como é feito no STJ, no STF. Isso facilitaria muito a vida de todos, dos auditores, das partes, da imprensa, dos advogados, isso é uma medida que pretendo fazer. O problema é o custo, e isso depende da CBF.

Como evitar que resultados dentro de campo sejam alterados fora de campo?

Acho que não só o STJD, como a CBF, os clubes também, têm de buscar uma atuação em conjunto para buscar uma solução em que facilite o acesso à informação sobre a regularidade do atleta pelo clube. A responsabilidade vai ser sempre do clube. Mas o que pudermos fazer, e a isso me disponho, como presidente do STJD, para que o clube tenha um acesso mais fácil. Para que essa informação seja mais transparente. Criei, na semana passada, após o julgamento do Criciúma, uma comissão interna no STJD para atuar juntamente com a CBF justamente para melhorar essa troca de informação. Criar um procedimento padrão. Porque o STJD sabe quais são as penalidades aplicadas, agora, quem tem a informação se o atleta cumpriu aquela penalidade ou não, em qual clube que ele está, em qual partida ele disputou ou deixou de disputar, só quem tem essa informação é a CBF. Então, tem de haver um mecanismo de troca de informação do STJD com a CBF e com os clubes, para evitar que isso aconteça. A nossa intenção sempre é de tentar evitar ao máximo esse tipo situação. Que não é uma situação boa nem para a CBF, nem para o STJD e nem para a imagem do campeonato, do futebol brasileiro. Mas, infelizmente, é o que determina a Lei, e nós temos de aplicar quando ocorre. E a responsabilidade é do clube.

A CBF já demonstrou algum interesse em evitar essas situações?

A CBF está implantando um sistema, em fase de testes, em que o clube vai apresentar a relação dos jogadores uma hora antes das partidas. Os árbitros vão ter acesso ao sistema, via internet, a dificuldade é porque há estádios sem acesso, mas assim vai saber na hora, ali, se um atleta está com penalidade ou não e, com isso, se está apto a jogar ou não. Essa seria uma das medidas que poderiam evitar isso.

Ano passado, em um jogo na Bolívia, o Corinthians foi punido porque um torcedor soltou um artefato e acabou matando um outro torcedor. O senhor não acha que um clube ser punido pelo ato de um torcedor não é injusto?

Essa é uma pergunta muito recorrente na imprensa e que muitos torcedores fazem. A Justiça Desportiva, a teoria do Direito Esportivo, evoluiu. Isso é assim em todos os países que eu conheço, pelo menos no âmbito do futebol, seja aqui, na Conmebol ou na Fifa. A torcida e o clube são considerados uma entidade só. Indissociáveis. E, de fato, não existiria clube sem torcedores ou sem torcida. Como não existiria torcida ou torcedores sem clube. No âmbito desportivo, uma atitude praticada por um torcedor é vista como praticada pelo clube. Então, do ponto de vista criminal ou civil, não se pode fazer essa associação, é subjetivo. Mas do ponto de vista desportivo, essa responsabilidade é objetiva. Isso não tem discussão. Já consta no Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Isso consta no Código Disciplinar da Conmebol e da Fifa.

O senhor torce por algum time de futebol?

Eu torço, sim. Primeiro, só está no STJD quem gosta de futebol. Se não gostasse de futebol, iria buscar outra atividade. Então, todo mundo tem seu clube. Eu torço, por conta do meu avô, que passou para meu pai, para o Vasco da Gama. Apesar de ser cearense. E aqui no Estado, tenho uma predileção pelo Ceará. Não tenho pudor em dizer isso, porque acho que todo mundo que está na Justiça Desportiva, tem seu time de coração. Obviamente, na posição em que estamos, como auditores, temos de exercer uma torcida mais comedida. Mas nada que isso, de forma nenhuma, vá afetar o resultado do julgamento. Eu, por exemplo, decidi muitas vezes contra o Vasco. Acho que a maior parte das vezes. Houve aquela impugnação na partida contra o Atlético Paranaense. São situações que não pesam na decisão.

O Presidente do STJD recebe salário?

Não. Nossa atividade não é remunerada. Nenhum dos auditores recebe remuneração por desempenhar a função. As únicas coisas que o STJD paga são as passagens e as hospedagens.

Então, qual o motivo de se trabalhar no STJD?

Não deixa de ser uma satisfação pessoal. É um ambiente muito saudável, internamente. A convivência com os colegas auditores é bastante enriquecedora. A experiência que pude adquirir em todos esses anos como julgador é muito benéfica para a minha atividade profissional, como advogado. No sentido em que vejo e sinto o outro lado. E não deixa de ser um serviço público a que se serve. Não é pelo dinheiro. O que chama é mais o amor pelo esporte, a satisfação pessoal, a sensação de poder contribuir com o esporte.

E aquelas multas aplicadas, o dinheiro vai para onde?

A Lei Pelé estabelece que a Justiça Desportiva é custeada pela entidade de administração do desporto. No caso do futebol, a CBF. Mas temos autonomia e independência da CBF. Tanto que estive só duas vezes com o Presidente da CBF, José Maria Marin. Com o futuro presidente, Marco Polo Del Nero, estive apenas uma vez. Foi aqui no Ceará, em um jantar na ocasião do jogo do Brasil contra o México, promovido pela Federação, em que fui chamado e o conheci. Então, não temos nenhuma relação de dependência ou subordinação. E a CBF tem uma rubrica em seu orçamento, uma conta que serve para custear o STJD. As multas aplicadas pelo STJD vão para essa conta da CBF, para a manutenção do STJD. O que fizemos na gestão passada, do presidente Flávio Zveiter, foi reverter essas multas aplicadas para entidades sem fins lucrativos, entidades de apoio às crianças, como Santa Casa e outras afins. Em cada Estado, independentemente do clube, já existem entidades cadastradas que recebem essas verbas revertidas. Porque a CBF é uma entidade rica, não precisa delas. E essa é uma forma de darmos uma destinação especial.

Até porque é meio estranho as multas aplicadas irem diretamente para a CBF...

Exatamente. Nós temos jurisdição sobre os dirigentes da CBF e da própria CBF. E já tivemos casos em que dirigentes da CBF foram julgados. E como fica, a CBF vai pagar a própria multa, que vai para ela mesmo. Então, não tem sentido. E é isso que fazemos, revertemos a multa para uma entidade ou em cestas básicas.

Como o senhor analisa as questões em que o poder judiciário altera o resultado da Justiça desportiva?

São fatores que estão se repetindo cada vez mais, com muita frequência. Isso é ruim para a Justiça Desportiva e para as competições. Porque a partir do momento que se judicializa, a Justiça Desportiva tem um compromisso constitucional de decidir as questões no prazo exíguo de 60 dias. No poder judiciário, a gente sabe que os processos podem demorar cinco anos, oito anos, dez anos. Então, a minha posição só pode ser submetida ao poder judiciário, questões formais, relacionadas ao processo desportivo. Por exemplo, o desrespeito a um prazo, a não intimação, a não citação, mas o mérito da questão, se a Penalidade foi aquela, se o jogador devia pegar quatro jogos de suspensão e não três, esse mérito não pode ser submetido ao poder judiciário, nem analisado. Digo o motivo. Porque não faz sentido. A Constituição prevê a Justiça Desportiva, estabelece o prazo de 60 dias para as questões serem resolvidas e, ao mesmo tempo, permitir que o judiciário possa rever qualquer questão que tenha sido posta pela Justiça Desportiva? Não vejo sentido nisso. A Justiça Desportiva seria uma fase preliminar do processo Judicial. Isso não faz nenhum sentido.

Fonte: Diário do Nordeste