O promotor de Justiça do Consumidor da Capital Roberto Senise Lisboa irá propor, na próxima semana, em reunião na sede do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para a qual foi convidada a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), um acordo no sentido de reconhecer irregularidades contra o Estatuto do Torcedor no caso da punição à Portuguesa e Flamengo no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). A medida ocorreu em razão da escalação irregular, respectivamente, dos atletas Héverton e André Santos em partidas válidas pela última rodada do Campeonato Brasileiro do ano passado. De acordo com o promotor, houve irregularidades contra o Estatuto por parte da CBF no que diz respeito à não publicação da punição dos atletas no site da confederação antes das partidas. O assunto é objeto de um inquérito civil aberto pela Promotoria no início do mês. Caso o acordo seja aceito, a CBF aceitaria a Portuguesa de volta na Primeira Divisão. Isso não significa, no entanto, rebaixamento do Fluminense. Na opinião do promotor, cabe à CBF definir o número de clubes na primeira divisão este ano.
- O Ministério Público, na área de Defesa do Consumidor, tem a possibilidade de firmar os chamados termos de compromisso de ajustamento de conduta. Se a CBF concordar com o que o Ministério Público entende estar na legalidade, encerraremos o inquérito em relação a essa questão da legalidade. Se a CBF não concordar, o MP vai seguir e discutir essa questão judicialmente - disse Lisboa.
Lisboa disse que apenas a CBF se manifestou - nesta terça-feira - por escrito, dizendo ter se limitado "a aplicar uma decisão do STJD" no caso que culminou no rebaixamento da Portuguesa.
- O início do Campeonato se dará no mês de abril. As medidas serão tomadas, com ou sem a concordância da CBF, no mês de fevereiro. Coloquei o mês de fevereiro como marco justamente para que a CBF não diga depois que, por causa do MP-SP, é que ela não pôde fazer o regulamento e cumprir com ele. Até fevereiro, a conversa em relação ao Estatuto acabará. Agora, a conversa em relação a eventual favorecimento indevido, essa continua sendo objeto de investigação do Ministério Público.
O promotor acrescentou ter recebido, também nesta terça-feira, uma cópia sem assinatura do contrato oferecido pela CBF, que garantia o empréstimo de R$ 4 milhões à Portuguesa, em troca da permanência do clube na Série B.
- No fim da tarde de ontem, foi entregue em envelope não identificado uma cópia do contrato da CBF com a Portuguesa. Não tem assinatura nenhuma, mas há uma série de cláusulas contratuais. Ao lado, há um termo que reconhece a legalidade do julgamento do STJD. O Ministério Público está tomando providências no sentido de obter e-mails trocados entre a CBF e a Portuguesa.
No caso da Portuguesa, Lisboa disse que investigará tudo envolvendo o pré e o pós julgamento no STJD.
- São fatos que têm de ser examinados pelo MP para descobrir se houve ou não favorecimento ilegal para alguém, seja um clube, seja pessoa física ou mesmo a CBF.
Nesta quarta-feira, a Promotoria esteve reunida presidente da Portuguesa, Ilídio Lico, e o vice-presidente Jurídico, Orlando Cordeiro de Barros. O contrato oferecido pela CBF foi um dos assuntos discutidos no encontro, segundo Barros.
- Isso foi tratado, (o documento) já estava em posse do Ministério Público (...) Temos de aguardar o desenvolvimento do inquérito civil (aberto pelo MP), as ações que estão tramitando (na Justiça). Esperamos que a Portuguesa fique na série A - disse o vice-Jurídico da Portuguesa.
Ao comentar o contrato oferecido pela CBF, o dirigente do clube paulista disse achar a proposta "ridícula e absurda".
- A Portuguesa é o único clube que não está nem na série A nem na série B e não tem dinheiro para fazer um planejamento - desabafou.
Fonte: Globo Online
