Em participação especial e exclusiva no Programa SÓ DÁ VASCO dessa 3ª feira (07/01/2013), o Advogado Especialista em Direito Desportivo, Dr. Luiz Roberto Leven Siano, falou sobre as Ações que está à frente e que estarão sendo ajuizados nos próximos dias na Comarca do Rio de Janeiro, e em diversas outras, Brasil afora.
DR. LEVEN SIANO DETALHA O ANDAMENTO PARA AJUIZAMENTO DAS AÇÕES EM DEFESA DO VASCO E DOS VASCAÍNOS:
“Estou nos finalmente da ação. Está praticamente tudo pronto. Estamos organizando os autores e a documentação que eles precisam enviar. Para ajuizar a ação precisa de várias coisas pessoais e muita gente mora fora do Rio, mas estão mandando por SEDEX.
Estamos nos preparativos finais para conseguir o direito dos torcedores que foram a Arena Joinville para ir ao jogo e acabou sofrendo tudo que sofreu. O direito do consumidor foi violado de forma grave naquele dia.
Qualquer pessoas que vai numa longa e compra um eletrodoméstico tem o direito de cancelar a venda e ser indenizado ou até mesmo de ter um outro eletrodoméstico funcionando normalmente.
O evento esportivo foi pago pelo consumidor-torcedor e foi apresentado com defeito. Nada mais natural que o torcedor reclame agora e peça o regulamento do serviço que foi defeituoso”.
SÓCIOS E CONSELHEIROS DO VASCO, SE COTIZANDO PARA QUE SUPRAM TODAS AS DESPESAS, PERMITINDO QUE AS AÇÕES DOS TORCEDORES SEJAM IMPETRADAS NA MAIOR QUANTIDADE DE COMARCAS DO BRASIL:
“Em primeiro lugar eu gostaria de parabenizar a união dos vascaínos em torno dessas causas.
Essa ajuda financeira que os vascaínos estão se predispondo a dar vai viabilizar que a gente possa também fazer cumprir outra prerrogativa do consumidor, que é a prerrogativa de fórum.
Muitos torcedores que nos ajudaram mandando material são de outros Estados do Brasil.
Nada mais correto e prudente que a gente busque ajuizar as ações dos torcedores onde eles moram.
Isso facilita até na questão dos depoimentos. Essa cotização vai possibilitar a gente a montar uma logística para respeitar essa prerrogativa do consumidor
Não há cobrança de honorários para essas questões, em que a minha luta é ideológica, e essas despesas referem-se às custas processuais e de logística”.
RÉUS DAS AÇÕES QUE SERÃO AJUIZADAS:
“Os réus são os que o estatuto do torcedor coloca como responsáveis pela segurança do torcedor.
O artigo 14 estabelece que é responsável pela segurança o mandante do jogo.
O artigo 19 estabelece que também responsável a entidade organizadora da competição, no caso a CBF. Os artigos 14 e 19 estendem aos dirigentes das duas agremiações. O artigo 13 também fala no mandante e na . A CBF, o senhor José Maria Marin, o Atlético-PR, na pessoa do presidente do Atlético-PR.
Por conta do estatuto civil, que determina a segurança do torcedor ser necessária, será incluído também o árbitro da partida. Ele não cumpriu o seu dever jurídico de garantir a segurança do torcedor. Pela ausência de policiamento e pelas denúncias do MP local, não temos dúvida que o árbitro violou seu dever jurídico. Eu recebi relatos impressionantes. Um pai teve uma filha de 18 pisoteada no estádio. Um pai com sua esposa e seu filho de três que ficou a cinco metros da confusão. Uma criança de três anos.
Recebi diversos relatos de jovens, idosos, deficientes físicos...Isso não pode passar em branco. Isso precisa passar pela justiça. Teve gente que foi pela primeira vez a um jogo dizendo que não voltam mais ao estádio. Tem gente que não quer ver jogo do Vasco apesar de ser vascaíno.
Queremos além do reembolso de várias coisas, o cancelamento da partida. O serviço foi entregue de maneira defeituosa”.
CAUSA DE PEDIR, RELATIVO AO MÉRITO DA CAUSA:
“O pedido de mérito ele vai passar por análise de todas as justiças desportivas. Vai ser pedido de fundo o cancelamento da partida e quaisquer efeitos jurídicos da partida. Vai ser suspensa qualquer ação jurídica resultada devido à partida. A segurança não foi assegurada.
Vamos pedir o cancelamento do serviço, do jogo, e também de qualquer punição. A CBF não poderá dar nenhum placar para a partida até que a justiça comum dê fim a ação”.
Fonte: Facebook Só Dá Vasco
