Autor da ação civil pública que embasou a ausência de policiais na Arena Joinville, o promotor Francisco de Paula Fernandes Neto, do Ministério Público de Santa Catarina, criticou a utilização de membros da Polícia Militar em estádios brasileiros e culpou o Atlético Paranaense pela falta de segurança que gerou briga generalizada no domingo.
Para Fernandes Neto, a presença de policiais em estádios confira "desvio de finalidade". "Policial não deve fazer segurança de arbitragem, de atleta, segurança de placar eletrônico. Isto é zeladoria ou vigilância privada. Nós pedimos que o Judiciário iniba essas ações", afirmou o promotor, em entrevista à Rádio Estadão.
Ele também criticou a utilização de integrantes da PM para separar torcidas. "Botar um policial para ser biombo? O que é isso? Cabe ao policiamento intervir em infrações, crimes e contravenções, e manutenção da ordem, não para dividir torcidas", declarou. "Separação é estrutural, o local deve ter estrutura eficiente para separar as torcidas, não utilizar a força pública para isso".
Fernandes Neto também apontou como desvio de finalidade o pagamento de policiais, através de "recolhimento de taxa para o erário estadual", para dar segurança a jogos de futebol, medida corriqueira no futebol catarinense. "Nem pagando se pode desviar a finalidade de uma instituição pública para execução de segurança privada", criticou.
O promotor afirmou ainda que o Atlético, por ser o promotor do evento, deve ser responsabilizado pelos casos de violência na partida contra o Vasco, domingo, na Arena Joinville. "A responsabilidade é de quem organiza o evento", afirmou.
"A segurança destes eventos é encargo do promotor do evento, se ele vai fazer segurança com segurança privado, que faça. O Atlético assumiu o risco, foi uma fatalidade. Contratou gente que não tem experiência nisso, que não pôde fazer frente à demanda", apontou.
Fonte: Estadão
MP pede divisão de torcidas há quatro anos: 'Policial é caro para ser biombo'
Autor da ação civil pública que se tornou centro da discussão sobre a responsabilidade pela ausência da Polícia Militar no interior da Arena Joinville no domingo, quando um conflito violento entre torcidas de Vasco e Atlético-PR ganhou repercussão mundial, o promotor do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) Francisco de Paula Fernandes Neto afirmou que o clube paranaense é o principal culpado pelo incidente. Ele explicou que a ação que questiona o uso do policiamento em evento privado produziria efeitos, se acatada, somente para 2014, e afirma que o objetivo era somente regular a função da PM, que vinha sendo usada até para segurança patrimonial e pessoal.
vA segurança na partida de domingo foi feita por 90 seguranças privados, contratados pelo clube paranaense. Para pode reiniciar a partida, que foi paralisada por mais de uma hora por conta da violência, a PM informou ter utilizado o dobro desse efetivo: 180 homens. O promotor revelou também que, desde 2008, o MP-SC já solicita à Prefeitura de Joinville uma divisão física para as torcidas na arena e que essa medida chegou a ser acordada em 2009, mas o acordo, segundo ele, não foi cumprido pelos administradores do estádio. Segundo Fernandes Neto, o MP-SC não teve qualquer responsabilidade sobre a ausência de policiamento interno.
- O Ministério Público não teve nenhuma ingerência sobre o policiamento. Essa ação civil pública, protocolada no dia 2 de dezembro, se destina a ações para os jogos de futebol a partir de 2014. O MP, desde 2008, vem requisitando informações, tecendo orientações, celebrando acordos para compelir o município de Joinville a corrigir falhas estruturais da arena. Uma delas, como foi testemunhado por todo mundo, é a ausência de separação eficiente entre torcidas. Já entramos com duas outras ações civis públicas para compelir o município a cumprir o acordo que não cumpriu em 2009.
Questionado sobre qual o objetivo da ação, já que houve uma interpretação, pela PM, de que o MP-SC havia determinado que não houvesse policiamento no interior do estádio, ele esclareceu:
- Constatamos que havia também um desvio de finalidade do policiamento ostensivo. Além de fazer a segurança pública no estádio, ele estava destinando efetivo para segurança pessoal de árbitros e jogadores, segurança de placar eletrônico e para divisão de torcidas, que é justamente o que falta na estrutura. Aí também nessa ação para 2014 apontamos isso que deve ser corrigido. Serviço de segurança patrimonial, de vigilância particular, não pode ser executado por um órgão de segurança pública. Policial é muito caro para ser biombo.
O promotor se esquivou de analisar a necessidade da segurança pública no interior da arena, alegando que não lhe cabe fazer essa avaliação. Porém, não se furtou a apontar o Atlético-PR como culpado pela violência no estádio. Ele ressaltou que o clube foi avisado de que não haveria policiamento, como já afirmara no domingo o secretário de comunicação da Prefeitura de Joinville, Marco Aurélio Braga, e que, além de não buscar uma medida judicial para garantir esse policiamento, assumiu a responsabilidade e continuou normalmente os procedimentos para a partida. A reportagem tentou novo contato com Braga na tarde desta segunda-feira, sem sucesso.
- Essa avaliação (sobre a ausência de policiamento interno) é da autoridade policial. O evento foi promovido pelo Atlético-PR. Houve um entendimento entre eles e a PM avisou que não executaria o policiamento no local. O clube, assim mesmo, a despeito dessa negativa, em lugar de buscar um remédio judicial para obrigar a PM a fazer isso, se acha que é obrigação dela, assumiu a responsabilidade, continuou vendendo ingressos e, no dia que não havia policiamento, franqueou o acesso dos torcedores ao estádio, sem ter condições de segurança. O principal responsável pelos conflitos foi o promotor do evento. O problema de segurança é dele. Ou faz com segurança privada ou solicita a PM que, de acordo com sua disponibilidade, poderá ou não atender ao pedido - concluiu o promotor.
Fonte: GloboEsporte.com
