O Ministério Público em Santa Catarina, informou nesta segunda-feira que foi mal interpretado pela Polícia Militar em sua proposta de regular o policiamento na Arena Joinville, onde torcedores de Atlético-PR e Vasco brigaram neste domingo.
Sem policiais dentro do estádio, as duas torcidas começaram a se enfrentar aos 17 minutos do primeiro tempo, e interrompeu a partida por mais de uma hora. Quatro torcedores ficaram gravemente feridos, dos quais só um permanece internado, e três foram presos.
O promotor Francisco de Paula Fernandes, explicou via assessoria, que a ação que questiona o uso do policiamento em evento privado produziria efeitos, se acatada, somente para 2014, e afirmou que o objetivo era somente regular a função da PM, que vinha sendo usada até para segurança patrimonial e pessoal.
"O Ministério Público não teve nenhuma ingerência sobre o policiamento. Essa ação civil pública, protocolada no dia 2 de dezembro, se destina a ações para os jogos de futebol a partir de 2014. O MP, desde 2008, vem requisitando informações, tecendo orientações, celebrando acordos para compelir o município de Joinville a corrigir falhas estruturais da arena. Uma delas, como foi testemunhado por todo mundo, é a ausência de separação eficiente entre torcidas. Já entramos com duas outras ações civis públicas para compelir o município a cumprir o acordo que não cumpriu em 2009", informou.
Questionado sobre qual o objetivo da ação, já que houve a interpretação pela PM, de que o MP-SC havia determinado que não houvesse policiamento no interior do estádio, ele declarou:
"Constatamos que havia também um desvio de finalidade do policiamento ostensivo. Além de fazer a segurança pública no estádio, ele estava destinando efetivo para segurança pessoal de árbitros e jogadores, segurança de placar eletrônico e para divisão de torcidas, que é justamente o que falta na estrutura. Aí também nessa ação para 2014 apontamos isso que deve ser corrigido. Serviço de segurança patrimonial, de vigilância particular, não pode ser executado por um órgão de segurança pública. Policial é muito caro para ser biombo".
O promotor ainda se esquivou a analisar a necessidade da segurança pública no interior da Arena, e afirmou que não lhe cabe fazer tal avaliação. Porém, apontou o Atlético-PR como culpado pela violência.
"Essa avaliação (sobre a ausência de policiamento interno) é da autoridade policial. O evento foi promovido pelo Atlético-PR. Houve um entendimento entre eles e a PM avisou que não executaria o policiamento no local. O clube, assim mesmo, a despeito dessa negativa, em lugar de buscar um remédio judicial para obrigar a PM a fazer isso, se acha que é obrigação dela, assumiu a responsabilidade, continuou vendendo ingressos e, no dia que não havia policiamento, franqueou o acesso dos torcedores ao estádio, sem ter condições de segurança. O principal responsável pelos conflitos foi o promotor do evento. O problema de segurança é dele. Ou faz com segurança privada ou solicita a PM que, de acordo com sua disponibilidade, poderá ou não atender ao pedido", concluiu o promotor.
Já o comandante da PM, Nazareno Marcineiro, revelou que teve acesso à ação, e que o texto considera "ilegal" o uso de policiais para compor "a barreira que divide os torcedores e que não colocou tropas dentro da Arena porque estaria "sujeito a responder criminal e civilmente" pelo ato.
Marcineiro acrescentou ainda que havia 113 policiais ao redor do estádio e que "tão logo configurou-se a quebra da ordem pública, a Polícia Militar agiu de pronto, com o resgate aéreo de torcedores feridos". E finalizou afirmando que os torcedores foram ao estádio dispostos a brigar e que pouco poderia ser feito contra isso.
"Estava tudo dentro da normalidade, mas isso já ocorreu em diferentes estádios. Se houvesse o policiamento, ocorreria da mesma forma", afirmou.
