Em despacho desta terça-feira, a juíza Fabíola Utzig Haselof, da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro, negou a petição do Vasco para obtenção das certidões negativas com efeitos de positivas. A decisão pede mais informações a respeito do acordo e não reconhece o desfecho da negociação com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O acordo, no entanto, já foi aceito e publicado no Diário Oficial na última semana, com assinatura do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams. O Vasco já prepara uma nova petição e deve apresentá-la já nesta quinta-feira para agora sim obter as CNDs.
Nesta quarta-feira, em nova movimentação do caso, a juíza da 26ª Vara Federal do Rio fez um novo despacho em que pede à Fazenda para se manifestar a respeito do acordo. O departamento jurídico do Vasco viu no despacho complementar do judiciário uma sinalização de que a decisão foi equivocada e que um novo despacho deve permitir ao clube obter as CNDs e finalmente assinar com a Caixa Econômica Federal - além de desbloquear outras verbas.
- É um processo muito complexo e que está sendo tratado em caráter de urgência. A juíza emitiu uma decisão provisória pedindo mais informações, mas hoje (quinta) a Procuradoria da Fazenda já entrou em contato com mais informações e essa decisão momentânea pode mudar a qualquer momento - explicou o diretor jurídico do Vasco, Gustavo Pinheiro.
Um dos advogados do Vasco no caso, Eduardo Rocha Schmidt, acredita que a decisão dessa terça será revertida em breve.
- O que podemos dizer com bastante segurança é que o acordo já existe. A Procuradoria da Fazenda já gerou um parecer positivo e, como manda a lei, ele (o acordo) foi aprovado pelos ministros de estado. As certidões vão sair inequivocamente. Encaramos esse equívoco na decisão como mais um percalço a ser superado - afirmou o advogado do clube.
Garantias com seguradora e sem sedes
No despacho de terça, a juíza pede "as certidões atualizadas do Registro Geral de Imóveis" que haviam sido colocados em propostas anteriores pelo clube. Porém, na proposta final, que terminou sendo aprovada, o Vasco, em consenso com a Fazenda, retirou o oferecimento para execuções fiscais das sedes de São Januário e da Lagoa. O clube ofereceu as garantias com os contratos de vendas de direitos de transmissões da TV Globo e também com um seguro-garantia, através de uma empresa de seguros.
Na última vez que conseguiu as certidões – em 2009 para assinar com a Eletrobrás -, o clube colocou São Januário como garantia. Dessa forma, caso o clube não pagasse as parcelas do acordo com o governo, o estádio vascaíno poderia ir a leilão. Dessa vez, a intenção inicial era colocar a Sede Náutica da Lagoa. Houve até mesmo uma visita técnica da Procuradoria da Fazenda para avaliar o imóvel, que chegou a um preço de R$ 25 milhões. No entanto, a Fazenda, depois, preferiu tirar um imóvel do acordo, por preferir garantias em dinheiro. O Vasco, então, reajustou a proposta com recursos de transmissões dos jogos da Rede Globo e também um seguro-garantia. Esse mecanismo é usado quando uma empresa contrata uma seguradora para garantir o depósito.
Com as certidões em mãos, o Vasco poderá assinar o contrato de patrocínio com a Caixa Econômica Federal, que vai pagar R$ 15 milhões anuais. Atualmente existe um acordo de cessão não onerosa do uso da marca. O clube exibe o logo do banco sem poder receber por isso, mas já com a situação encaminhada. Além disso, o Vasco tem a perspectiva de receber os 30% restantes dos R$ 7 milhões referentes ao contrato de patrocínio com a Nissan, bloqueados por conta das dívidas com a União.
O ajuste da dívida do Vasco com a Fazenda Nacional também vai liberar os R$ 32 milhões depositados em juízo e retidos a título de penhora, referentes a contratos de patrocínios com empresas como Ambev, Tim e Penalty, além da Rede Globo. No entanto, este valor não irá para os cofres do clube, mas abatido da dívida que será paga em cinco anos.
Fonte: GloboEsporte.com
