Ao contrário do que se acredita, CLT não foi promulgada em São Januário

Ao contrário do que até mesmo o Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro divulga em seu site [Link], a promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ocorrida em 1943 e que completa 70 anos em 2013, não aconteceu no Estádio de São Januário.

Essa conclusão decorre do fato de que, em 1º de maio de 1943, dia da promulgação da CLT [Link], o Presidente da República Getúlio Vargas não esteve no estádio vascaíno.

Naquele ano, a solenidade oficial do Dia do Trabalho aconteceu na Esplanada do Castelo, no centro do Rio de Janeiro, próximo ao prédio do Ministério do Trabalho, de cuja tribuna (situada no 3º andar) Getúlio Vargas discursou.

Além dessa solenidade, Vargas compareceu a somente mais um evento público no dia 1º de maio de 1943: a inauguração de um restaurante popular na Av. Suburbana, atual Av. Dom Hélder Câmara.

Alguns dos principais jornais da época, como o Jornal do Brasil [Link], o Correio da Manhã, o Diário Carioca e A Noite [ver imagens abaixo] documentaram abundantemente ambas as solenidades, e não mencionam em nenhum momento a presença de Getúlio Vargas em São Januário.

Um vídeo que circula no Youtube de um pronunciamento de Vargas em São Januário, supostamente feito em 1943, foi, na verdade, gravado em 1º de maio de 1945; a transcrição do discurso pode ser facilmente encontrada nos jornais da época [ver abaixo]. Talvez resida nessa confusão a origem do equívoco que perdurou por tantos anos e induziu ao erro até mesmo os historiadores da Justiça do Trabalho.

Dois estudos publicados recentemente analisaram as comemorações oficiais do Dia do Trabalho durante a Era Vargas:

1. "Getúlio Vargas, São Januário e o 1º de Maio", de Maurício Drumond, publicado no blog História(s) do Sport. [Link]

2. "“Trabalhadores do Brasil!”: as comemorações do Primeiro de Maio em tempos de Estado Novo varguista", de Isabel Bilhão, publicado na Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 31, nº 62, p. 71-92 - 2011. [Link]

Com base nesses trabalhos e nos jornais da época, é possível construir uma cronologia das solenidades de 1º de maio que contaram com a presença de Getúlio Vargas e os locais onde se realizaram, a partir do que conclui-se que o "Chefe da Nação" só compareceu a São Januário nos anos de 1940, 1941, 1945, 1951 e 1952:

(O período até 1937 não é coberto pelos estudos citados acima.)

1938 - Não houve eventos oficiais com participação popular. Numa solenidade no Palácio Guanabara, Getúlio Vargas assinou o decreto-lei que previa a criação do salário mínimo.

1939 - Esplanada do Castelo, próximo ao Ministério do Trabalho

1940 - Estádio de São Januário - Getúlio Vargas assina o decreto que cria o salário mínimo.

1941 - Estádio de São Januário - Getúlio Vargas institui a Justiça do Trabalho.

1942 - Estádio de São Januário - Sem a presença de Getúlio Vargas, que sofre um acidente de carro quando se encaminhava de Petrópolis ao Rio de Janeiro para a solenidade no estádio.

1943 - Esplanada do Castelo, próximo ao Ministério do Trabalho - Nesta data foi sancionada a Consolidação das Leis do Trabalho; não está claro, no entanto, se o ato aconteceu durante a solenidade. A imprensa cobriu fartamente o evento:

Correio da Manhã 02/05/1943	A Noite 02/05/1943	A Noite 02/05/1943
Diário Carioca 02/05/1943	Diário Carioca 02/05/1943	Diário Carioca 02/05/1943