A ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e Ministério Público do Rio de Janeiro para paralisar o processo de concessão do Maracanã foi rechaçada na tarde desta terça-feira pela Justiça Federal. De acordo com a decisão do juiz Flávio Oliveira Lucas, da 18ª Vara Federal, a concessão não põe em risco o pagamento do empréstimo de R$ 400 milhões feito pelo governo do Rio junto ao BNDES para a adequação do Maracanã à Copa do Mundo.
Na decisão, o juiz escreveu que "se a gestão privada será ou não lucrativa, com o devido respeito, nem de longe implicará em maior risco à satisfação do crédito do BNDES e, por conseguinte, ao patrimônio da União Federal." O estudo de viabilidade financeira feito pelo BNDES antes da contratação do empréstimo foi uma dos motivos alegados pelo MPF para a ação ser movida na esfera da justiça federal.
Agora, as demais irregularidades apontadas pelo MPF e MP-RJ serão analisadas pela justiça estadual, para onde a ação será encaminhada. Estas dizem respeito à publicação do estudo de viabilidade financeira feito pela empresa IMX e no qual foi baseado o edital de licitação, ao detalhamento do investimento e valor de outorga, assim como previsão de receitas e despesas com a gestão do estádio.
Fonte: Lancenet
