O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Rio (MP-RJ) se juntaram nesta terça-feira para mover uma ação pública com pedido de liminar para que o processo de licitação da concessão do Maracanã, em andamento desde fevereiro, seja suspenso. A alegação é de que o BNDES deve dar um parecer sobre o estudo de viabilidade financeira. Os órgãos pedem também que o estudo usado como base para promover a licitação seja publicado na internet para conhecimento público. O BNDES emprestou R$ 400 milhões ao governo do Rio como parte do financiamento da obra de adequação do Maracanã para a Copa da Mundo de 2014.
Segundo o MPF e o MP-RJ, algumas irregularidades foram encontradas no edital de licitação, como, por exemplo, a falta de justificativa para o valor de investimento de R$ 594 milhões e a outorga no valor mínimo de R$ 4,5 milhões.
Na liminar, é pedido também que a licitação seja remarcada com antecedência mínima de 45 dias e as visitas técnicas obrigatórias das empresas interessadas sejam realizadas de novo em um prazo não inferior a 30 dias.
O MPF apontou o descumprimento de uma recomendação por parte da Secretaria da Casa Civil do Rio, que determinava a publicação na internet do estudo de viabilidade financeira da administração do estádio. A Casa Civil alegou que este estudo estava disponível na secretaria.
Fonte: Lancenet
