Os clubes de futebol que mantêm crianças e adolescentes em suas categorias de base deverão cumprir exigências legais para evitar exploração, sob pena de multa e ações judiciais. O Ministério Público do Trabalho (MPT) começou a notificar os clubes de todo o país, que terão 90 dias para se adequarem às normas, que incluem obrigatoriedade de pagamento igual ou superior a um salário mínimo como bolsa de formação esportiva, e proibição de agentes intermediando negociações com entre os jovens e os clubes.
Entre as recomendações do MPT, divulgadas nesta quinta-feira, ainda estão a gratuidade dos testes ou das seleções, as chamadas “peneiras”; exigência de exame clínico do adolescente antes dos testes; garantia da frequência escolar; alojamentos com higiene, segurança e salubridade; e disponibilização de equipe permanente de médicos.
Para o procurador do Trabalho Rafael Dias Marques, coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), a ação do MPT é garantir a formação de atletas em respeito a todos os direitos fundamentais dos adolescentes.
- É preciso evitar o que ocorreu ano passado, quando um garoto de 14 anos morreu durante treinamento no Vasco – disse, sobre o caso do garoto que passou mal devido ao forte calor, desmaiou em campo e teve uma convulsão, e veio a falecer por falta de médico no local.
Segundo o MPT, o prazo de 90 dias para os clubes se adequarem começará a contar a partir data de recebimento da notificação. Já foram notificados clubes de Mato Grosso do Sul, Pará e Paraná. Após esse período, o MPT vai iniciar as fiscalizações.
Fonte: Extra Online
