Justiça pede laudo de perito sobre evidências da dívida com Romário

O litígio entre Romário e o Vasco ganhou novo capítulo no último dia 15. A 47ª Vara Cível emitiu duas novas decisões sobre ações que o clube move contra o agora deputado, em contrapartida à cobrança milionária de uma dívida dos tempos da gestão Eurico Miranda. O juiz Mauro Nicolau Júnior nomeou um perito para analisar os documentos do processo que dão origem ao montante cobrado, hoje em torno de R$ 58 milhões. Romário se escora em uma confissão de dívida assinada por Eurico em 2004, enquanto o Vasco diz não ter quaisquer documentos em sua contabilidade que comprovem o valor devido e, portanto, exige tais comprovantes do ex-jogador.

Citado em execução de título extrajudicial em maio de 2012, o Vasco entrou com um "incidente de falsidade", contestando os documentos que constam no processo. Mauro Nicolau Júnior considerou que o recurso foi fora de prazo e extinguiu essa ação do clube contra Romário. Porém, no outro processo movido pelos cruz-maltinos, de "embargos à execução por título extrajudicial", o mesmo juiz entendeu que, apesar de o Vasco ter perdido prazo, nada impede que a própria Justiça solicite uma perícia nos documentos que envolvem a dívida. E assim foi feito.

Diz a sentença: "Nomeio para tanto o perito judicial Dr. Jair Soares Cortes e fixo desde já seus honorários no valor de R$ 50.000,00, diante da complexidade do trabalho a ser realizado, cujo o recolhimento deverá ser feito pelo embargante, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. Defiro às partes o prazo comum de cinco dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, sob pena de preclusão. Intimem-se os peritos contábil para apresentação do laudo, no prazo de 20 dias, uma vez que recolhidos seus honorários periciais às fls. 852, e grafotécnico, dando-lhe ciência da sua nomeação".

A apresentação do laudo pericial deverá, segundo o vice-jurídico do Vasco, Anibal Rouxinol, demonstrar o quanto é realmente devido pelo clube. Na confissão de dívida assinada pelo então presidente Eurico Miranda e Romário, em 21 de maio de 2004, o Vasco reconhece ter de pagar R$ 21.898.000,00 ao ex-jogador em 150 parcelas mensais de R$ 150 mil. O documento descreve que a dívida tem origem no contrato de uso da imagem do jogador de 1999 a 2002 e "créditos pessoais do atleta referido, cedidos à credora".

- O Vasco quer pagar, mas pagar o que deve. Se estiver comprovado que deve. Não aparece nada disso na contabilidade, documento nenhum do Romário. Então a gente precisa que isso apareça. Só posso pagar o que estiver contabilizado. Queremos ver os documentos, o Vasco não tem, queremos que ele apresente. Não tem documento no processo. Nós queremos os contratos, a origem da dívida. Isso que a gente quer para poder pagar - explicou Rouxinol.

A versão de Fernando Zacharias, advogado de Romário ao lado de Jackson Uchôa Vianna, é bem diferente. Segundo Zacharias, a dívida está contabilizada e, portanto, registrada nos balanços do clube de 2001 a 2008. Ele afirma que esses documentos, bem como o contrato de imagem do ex-jogador, constam no processo.

- Em relação à perícia, já havia sido determinada uma para fazer a constatação da evolução da dívida. No nosso lado, cremos que isso não irá atrapalhar o andamento da ação, muito pelo contrário, pois o perito poderá verificar nos autos todo o lastro probatório da existência da dívida. Na verdade, isso é uma linha de defesa da atual administração, porque a dívida com o Romário foi lançada nos balanços do clube desde 2001. Há no processo cópia dos balanços de 2001 a 2008, todos eles aprovados pelos conselhos. Então são escrituras contábeis oficiais do próprio clube. Então causa estranheza vir essa alegação agora de desconhecimento da dívida, uma vez que ela existe nos registros do clube desde 2001 - argumentou Zacharias.

Informado sobre as alegações de Rouxinol, Zacharias reforçou acreditar que a defesa de Romário está escorada em documentos oficiais do clube e, sendo assim, não vê a perícia como ameaça.

- O instrumento de confissão de dívida que é objeto da ação, que está sendo executado, é de 2004. Então há um histórico de mais de três anos de lançamento e reconhecimento da dívida por parte do Vasco. Então nosso ponto de vista é muito tranquilo. A prova do lastro da existência da dívida está substanciada em documentos do próprio clube. Não há como negar que a dívida está lá. Outro aspecto é não querer pagar. Causa realmente um estarrecimento esse tipo de informação (de Rouxinol alegou que não há documentos da dívida na contabilidade do Vasco). Estão no processo os balanços do Vasco de 2001 a 2008. Se um diretor do Vasco diz que desconhece, basta consultar os autos que vai ver.

Constam nos balanços do Vasco os seguintes lançamentos, referentes à dívida do clube com Romário, distribuídos em notas de "credores diversos", "empréstimos a terceiros" e "exigível a longo prazo":

2001 - R$ 15.716.000,00
2002 - R$ 20.288.000,00
2003 - R$ 22.484.000,00
2004 - R$ 21.598.000,00
2005 - R$ 19.798.000,00
2006 - R$ 17.686.900,00
2007 - R$ 16.004.680,00
2008 - R$ 14.801.185,00

Entenda o caso

A Romario Sports Marketing e Empreendimentos LTDA. move o processo número 0121184-95.2012.8.19.0001 contra o Vasco que, por sua vez, responde com duas outras ações contra a empresa que agencia a imagem do ex-jogador e hoje deputado: a de número 0246627-56.2012.8.19.0001, de classe "incidente de falsidade", e o processo 0246627-56.2012.8.19.0001, de classe "embargos à execução por título extrajudicial". A ação por incidente de falsidade, porém, foi julgada intempestiva por Mauro Nicolau Júnior no dia 15 deste mês e, dessa forma, extinta.

O presidente do Vasco, Roberto Dinamite, enviou carta ao Clube dos 13 em 17 de julho de 2008, solicitando a suspensão dos pagamentos do financiamento da dívida com Romário, acordado pela gestão anterior, de Eurico Miranda. A entidade confirmou a interrupção do repasse das verbas de TV, que eram usadas para pagar o acordo, quatro dias depois.

Em 10 de agosto de 2010, o Conselho Fiscal do Vasco emitiu um parecer afirmando que a baixa da dívida precisa ser melhor fundamentada. "O Conselho Fiscal examinou alguns documentos que, supostamente, fundamentaram a decisão de 31/12/2009 da Diretoria Administrativa de dar baixa na dívida de R$ 13.934.800 (treze milhões, novecentos e trinta e quatro mil e oitocentos reais) contabilizada desde 2004, com a Romário Sports e Marketing Ltda. e é de opinião que a fundamentação apresentada até o momento, carece de consistência. A baixa da referida dívida produziu uma significativa redução do Patrimônio Líquido Negativo (Passivo a Descoberto), apurado no exercício de 2009", diz o documento.

O valor da causa, de acordo pedido de execução impetrado pelos advogados de Romário, Jackson Vianna e Fernando Zacharias, já chegava a R$ 52.572.419,32 em março de 2012. Nos argumentos, citam que "em julho de 2008, o devedor cessou todo e qualquer fluxo de pagamentos. Se, desde maio de 2005, o cumprimento das obrigações pactuadas já vinha sendo feito aos 'trancos e barrancos', em 2008, o Vasco da Gama fechou-se em todas as copas, recusando-se a pagar o que confessadamente deve. Todas as tentativas para uma solução amigável acabaram por fracassar pelo evidente desinteresse do executado em pagar o que deve". Romário, além de penhora de receitas do Vasco, chegou a obter na Justiça percentuais de alguns atletas cruz-maltinos, entre eles Dedé.