Pedro Valente divulga análise da proposta orçamentária 2013
Pedro Valente analisa a proposta orçamentária do Vasco - 2013
27 de dezembro de 2012
Tendo em vista esta Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo prevista para 27/12/2012, visando discutir a Proposta Orçamentária para o exercício de 2013, venho pela presente submeter aos companheiros deste conselho uma análise da proposta em questão.
1. Considerações Iniciais
A proposta orçamentária do Club de Regatas Vasco da Gama encaminhada ao Presidente do Conselho Fiscal, Hélio Cezar Donin, em 17 de dezembro do corrente, é intempestiva à luz do estatuto vigente, que determina que a data limite para esta remessa ao Conselho Fiscal deveria ter ocorrido no dia 30 de novembro. O descumprimento dos prazos estatutários (oficial e a prorrogação) tem sido prática usual da atual Administração o que levou corretamente ao Conselho Fiscal emitir parecer com NEGATIVA DE PARECER SOBRE A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013.
No corpo do Parecer o Conselho Fiscal, além de considerar o descumprimento do prazo estatutário e a impossibilidade temporal para o exame da documentação contábil suporte, das premissas e fundamentações, também destaca o não recebimento, até àquela data, dos balancetes contábeis mensais de 2012, o que aponta, mais uma vez, para o descumprimento do Estatuto Social vigente.
Outro aspecto que deve ser observado com atenção é a não apresentação ao órgão fiscal da execução orçamentária e as alterações ocorridas durante o exercício corrente (remanejamentos, suplementações, etc.).
Destacamos que mais uma vez, a proposta orçamentária foi construída “a toque de caixa” para cumprir uma formalidade, mesmo que os prazos estatutários sejam descumpridos.
Apesar de ter em sua composição pessoas conhecidas no mundo empresarial, como os senhores Francisco de Assis Moura de Melo e Isac Roffe Zagury, além de um advogado, Nelson de Almeida,a Comissão que elaborou a presente Proposta de Orçamento para 2013, demonstrou pouco cuidado com a língua portuguesa, seja na questão ortográfica ou nas concordâncias nominal e verbal.
A falta de transparência no que diz respeito à definição das premissas e a incoerência estão presentes no documento analisado.
Os quadros que têm a pretensão de explicar as tabelas numéricas, dizem o seguinte:
PREMISSAS:
2.1) A dívida tributária e previdenciária ser (sic) reestruturadas; (Como? Novo Refis?)
2.2) A penhora doa (sic) processo do Romário ser (sic) suspensa; (Como? As últimas decisões do TJ-RJ têm mantido a penhora)
2.3) Endividamento adicional zero, no sentido de que não se conta com empréstimos novos. (Impossível, se não há caixa suficiente gerado pelas atividades convencionais, e se não é possível vender ativos, será mandatório contrair novos endividamentos).
2.4) Antecipação de Receitas Zero, quer dizer não se usa o recurso de antecipar receitas para pagamento de despesas correntes. (Idem, e não apenas para despesas correntes, mas também para pagar dívidas antigas, penhoras etc.)
2.5) Nos dissídio coletivo (sic) de junho e demais custos aplica-se a projeção do IPCA. (Quanto ao dissídio até é possível, quanto aos demais custos é uma falácia. Depende da sua capacidade de negociação ou poderio econômico, que não é o caso do clube neste momento, nem para os próximos anos.)
No segundo quadro é apresentada, de forma resumida, a PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2013 que aponta para um déficit de R$ 41,654 milhões e que poderá ser coberto com RECEITAS ADICIONAIS PREVISTAS de:
Patrocínios R$ 17,0 milhões
Direitos Federativos R$ 24,0 milhões
No quadro seguinte diz que com as receitas adicionais será atingido o déficit de caixa igual a zero. A falta de cuidado na elaboração do trabalho fica caracterizada pelo fato de que com os números demonstrados não será atingido o déficit zero, pois, continuaria um déficit de R$ 0,654 milhões.
Na Nota 2 também está destacado a agressão à língua pátria quando afirma: “ Da mesma forma, para atingir a meta de déficit de caixa zero foi necessário se proceder ao deferimento (sic) de amortização do fundo de jogador e excluir reflexos de pagamentos de atleta (???) ora em fase de saída do clube. Total desses ajustes: R$ 8,9 m.”
No que concerne ao “Fundo de Jogador” não é possível saber se ainda há dívidas com os investidores, pelas últimas informações obtidas é de que todos teriam resgatados os seus valores após as negociações dos atletas Alan, Rômulo, Diego Souza, entre outros.
Na segunda premissa a tática de deferimento que na verdade é diferimento, podemos resumir que é assumir já previamente o “calote” a ser aplicado aos novos credores.
A apresentação do Custo da Dívida em R$ MM está, no mínimo, de difícil compreensão, pois vejamos:
A informação mais relevante não foi declarada que é a de saber quanto da dívida atualizada e por seguimento será desembolsada mensalmente. Do total de R$ 358,0 milhões declarado no quadro acima quanto será pago? Se considerarmos que o passivo fiscal está incluso em programas de recuperação de débitos fiscais como REFIS, TIMEMANIA é possível arbitrar (sem muita precisão, pelas diferenças de tratamentos entre os programas) uma média de 120 meses para pagar, apenas como exemplo. No caso dos R$ 172,0 milhões referentes ao fisco, teríamos projetado um desembolso mensal de R$1,43 milhão. Estão previstos no Fluxo de Caixa desembolsos mensais com a RFB de R$ 1,25 milhão.
Está previsto no Fluxo de Caixa parcelas fixas e mensais de R$ 250 mil para o FGTS. Sabemos que a Caixa Econômica Federal só aceita parcelas atualizadas quando da sua realização, logo o número está subavaliado na sua essência, podendo estar mais ainda, pois não sabemos se o valor é ou não consistente.
Os valores declarados como passivo cível (dívida atual) são irreais se considerarmos que somente do ex-atleta ROMÁRIO DE SOUZA FARIA o clube tem condenações da ordem de R$ 60,0 milhões.
Dentro deste quadro, e, por sensibilidade, analisamos, a seguir, os números propostos.
2. Receitas
Fica mais uma vez evidenciado de que o Clube depende, exclusivamente, para sua sobrevivência das receitas com o Futebol Profissional (87,67%), como pode ser observado na tabela reproduzida abaixo, apesar da potencialidade enorme que possuí com a marca Vasco da Gama. Destacamos que a tendência fica mais evidenciada se considerarmos que o orçamento de 2012 fixava do total das receitas 83,78%.
As linhas marcadas em cores indicam que são hipóteses, pois não há como identificar a origem das receitas previstas. O Remo não tem destacado nenhuma receita para fins de identificação.
Para as receitas acima, temos os seguintes comentários:
Futebol Profissional:
A) Bilheteria - Não há memória de cálculo que indique os parâmetros adotados para as rendas de bilheteria. Quais são as premissas que levaram a projeção de tais receitas? Quanto o Clube arrecadou este ano? Estamos considerando o público médio já com os valores dos ingressos atualizados pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro? As mesmas indagações se aplicam as demais rubricas, no que concerne à participação do Clube nos campeonatos e copas. A planilha indica que não houve revisão, uma vez que o clube irá disputar os seguintes campeonatos/copas: Campeonato Estadual, Campeonato Brasileiro, Copa do Brasil e Copa Sul Americana. Não há previsão para a Copa do Brasil e para a Copa Sul Americana está prevista arrecadação a partir de março, quando sabemos que o evento acontece a partir de julho. Também, por descuido consta da planilha, apesar de não ter previsão orçamentária, a Copa Libertadores da América da qual o Clube não participará.
B) Televisionamento - Constam do fluxo de caixa os mesmos valores atribuídos como receitas do período. Não sabemos se não aconteceram antecipações relativas a 2013, nem quais são as receitas previstas para 2013. Pergunta-se cabe ao clube apenas R$ 61,8 milhões? O problema de sempre; qual é a verdadeira geração de caixa que ocorrerá? Quanto já foi recebido antecipadamente? Não adianta informar o que contratualmente será apropriado como receita e que hoje já é um passivo.
C) Patrocínio - Existe a previsão em janeiro de R$ 8,4 milhões como receita, provavelmente ainda decorrente do contrato com a Eletrobrás (MASTER), entretanto, não há qualquer tipo de informação de receitas para o período de fevereiro a junho, quando são previstas receitas mensais a partir de julho no valor de R$ 1.350.000,00, o que corresponde ao valor anual vigente no contrato da ELETROBRÀS.
D) Publicidade - Apenas foi orçada a geração de receitas para a Copa do Brasil, para os demais eventos nada foi previsto. Outra evidência da falta de zelo é que constam da planilha, mesmo que sem orçamento, a Copa Libertadores da América e o Mundial de Clubes dos quais o Clube não participará.
E) Royalties - Está sendo considerada a receita mensal de R$ 220 mil, sem que haja qualquer tipo de explicação para a sua composição.
F) Direitos Federativos e Econômicos - Está previsto a geração de R$ 19,5 milhões em janeiro. O único atleta que poderá gerar este montante em curto prazo é o zagueiro DEDÉ. Nada foi previsto para as rubricas EMPRÉSTIMOS DE ATLETAS, apesar de o Clube ter vários atletas cedidos a outros clubes.
G) MENSALIDADES - Os números fixados para as receitas mensais parecem que o foram sem uma fundamentação adequada. A receita estabelecida apresenta a seguinte evolução mensal, em milhares de reais:
Meses R$
Janeiro 100
Fevereiro 150
Março 200
Abril 250
Maio 300
Junho 400
Julho 500
Agosto 600
Setembro 700
Outubro 800
Novembro 900
Dezembro 1.000
Total 5.900
Os números são irreais, os valores foram sendo projetados aritmeticamente de R$ 50,0 mil em R$ 50,0 mil e depois de R$ 100,0 mil em R$ 100,0 mil. Tal fato demonstra a fragilidade das premissas e o desconhecimento das normas internas do Clube que determinam a cobrança de duas mensalidades (13° mensalidade) em dezembro de cada ano. Se considerada esta realidade o valor orçado para dezembro deveria ter sido fixado em R$ 2,0 milhões e não em R$ 1,0 milhão.
A gestão desastrosa atual certamente, para a nossa decepção, não terá condições de reverter o atual quadro. Então como fazer os inadimplentes pagarem atrasados e manterem os seus compromissos em dia? Atrairemos novos sócios? Ou há pretensão de uma majoração significativa dos valores das mensalidades? Não sabemos as premissas, as mesmas não foram divulgadas.
H) Títulos - Não houve fixação de receitas pela venda de títulos de novos sócios Proprietários. Portanto, se não há previsão, como as mensalidades irão aumentar? Apenas com a adesão de novos sócios Gerais?
3. Despesas
A análise encontra-se totalmente prejudicada pela falta de detalhamento e, também, informações básicas. Os números estão fechados.
Por algumas rubricas é perceptível o desencontro de informações, como:
A folha de pagamentos do futebol profissional, considerando todos os encargos, ultrapassa mensalmente, mais de R$ 3,7 milhões, totalizando ao ano R$ 44,6 milhões. Se considerarmos as demais despesas o orçamento previsto para o segmento é de R$ 61,8 milhões, o que corresponde uma necessidade de caixa de R$ 5,2 milhões/mês.
Outro aspecto que chama atenção é a não preocupação em reforçar de maneira significativa recursos para assistência médica, apesar de no ano corrente o Clube ter freqüentado as páginas policiais, em virtude da morte de um atleta de categoria de base que veio a falecer por falta da infra-estrutura adequada.
Os valores orçados são pífios, como podemos verificar no quadro abaixo, em reais:
4. Resultado Orçamentário
A proposta orçamentária aponta para um déficit para o exercício corrente de R$ 41,6 (Receitas R$ 109,8 milhões – Despesas R$ 151,4 milhões). O déficit somente será coberto mediante a contratação de mais R$ 17,0 milhões em novos patrocínios e a realização de receitas com Direitos Federativos ou Econômicos de R$ 24,0 milhões, conforme mencionado na exposição de motivos.
5. Destinação do Resultado Orçamentário
Não há destinação, já que está previsto um déficit de R$ 40,0 milhões.
6. Considerações finais
A finalidade deste estudo foi de auxiliar aos membros do Conselho Deliberativo sobre as principais deficiências percebidas na presente Proposta Orçamentária, mesmo sem o acesso à documentação suporte que deve ter fundamentado a sua construção.
A aprovação da Proposta Orçamentária para o exercício de 2013 é um ato de responsabilidade coletiva do Conselho e não uma mera formalidade, pois é o Orçamento que deverá nortear a vida financeira do Clube no período.
Considerando a indisponibilidade de informações sobre os desempenhos financeiros dos últimos anos, bem como, mais uma vez, sem ter o Conselho Fiscal tido acesso à execução orçamentária, pelo menos até outubro de 2012, não há como fazer qualquer tipo de aferição sobre a consistência dos valores orçados.
Pelas informações disponibilizadas não acreditamos que os membros do Conselho Deliberativo tenham condições de, tecnicamente, aprovar esta proposta orçamentária. O Conselho Fiscal adequadamente já se manifestou por não opinar sobre a citada proposta.
Recomendamos a ampla discussão dos principais aspectos aqui desenvolvidos, bem como, que sejam solicitadas informações complementares aos membros da Comissão que elaborou a referida proposta e ao presidente da Diretoria Administrativa, para que os Conselheiros possam examinar com segurança a presente proposta orçamentária.
PEDRO VALENTE
GRANDE BENEMÉRITO
Fonte: Site de Pedro Valente
