O Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) decidiu por unanimidade (seis votos a zero), na tarde desta quinta-feira, dar provimento ao recurso movido pelo Quissamã contra a decisão do TJD-RJ, que dava a vaga da Série A do Campeonato Carioca de 2013 ao Goytacaz. Não cabe recurso na esfera esportiva.
No dia 6 de dezembro, o Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro entendeu que o clube do Norte Fluminense não apresentou o estádio em que mandaria suas partidas na competição até o prazo limite. Com a decisão, o Goytacaz, terceiro colocado na Série B do Carioca em 2012, "herdou" a vaga.
Nesta quinta-feira, o procurador-geral do STJD, Paulo Schimit, deu razão ao Quissamã e chegou a dizer que essa é “uma situação bizarra”, em que um clube busca um subterfúgio jurídico para o seu insucesso em campo
- O clube indica o estádio. Há provas nos autos. Não tem a menor condição de dizer que este clube está impedido de disputar a Série A
Durante a defesa, o advogado do Quissamã, Mauro Chidid, garantiu o clube entrou em contato com a Ferj em agosto e fez tudo dentro do prazo.
- A Federação do Rio de Janeiro, ao estipular outro critério que não seja o técnico, vai de encontro com as leis federais. O Quissamã jogou 42 para subir de divisão. Em agosto, o clube encaminhou um e-mail institucional à Ferj, dizendo que pretendia usar o seu estádio municipal e solicitando uma vistoria. A Ferj mandou fazer a vistoria. Existe, inclusive, um laudo onde consta a necessidade de alguns reparos. Nesse mesmo laudo o clube solicitou prazo até 24 de novembro para que fossem realizados os reparos. A Ferj tinha conhecimento de tudo isso desde agosto, mas não fez constar no processo esses documentos – disse o advogado Mauro Chidid.
O advogado do Goytacaz contestou a decisão do STJD.
- O regulamento de uma competição não é impositivo. E foi feito com a anuência dos clubes. Se os clubes aprovaram o regulamento, a ele os clubes têm q se submeter. Se eu escalo um jogador irregular, posso ganhar o jogo, mas vou perder os pontos, pois não está dentro da legalidade. O regulamento tem que ser cumprido. O resultado em campo tem que estar dentro da legalidade – disse o advogado.
O relator Reinaldo Botelho votou a favor do Quissamã, e todos os demais auditores o acompanharam. O clube do Norte Fluminense estreia no dia 19 de janeiro, contra o Flamengo, no Engenhão.
Fonte: GloboEsporte.com
