Confira, na íntegra, os argumentos para o indeferimento da redução das penhoras da Receita solicitada pelo Vasco
A sequência processual:
1. A Fazenda Nacional está executando o Vasco, em pouco menos de 13 milhões, apenas neste processo 0024933-48.2012.4.02.5101;
2. O juiz ordenou a penhora das receitas do clube, no que se refere a TIM, ALE, AMBEV, BFG, ELETROBRÁS, PENALTY e REDE GLOBO.
3. O Vasco entrou com uma petição requerendo a redução da penhora para 2,5%, alegando que a penhora pode fazer o clube encerrar as atividades, sem poder pagar funcionários etc;
4. O juiz mandou a Fazenda se pronunciar sobre o pedido do Vasco;
5. A Fazenda entra com uma petição desmontando a pretensão do Vasco, juntando inclusive o contrato com a Globo. Os argumentos da Fazenda são inúmeros, dentre os quais:
a) O Vasco é devedor contumaz, inclusive não honrando o pagamento da Timemania desde 2008.
b) O Vasco tem outras fontes de receitas que não foram comprometidas nesta penhora, como contratos com a Outplan, Leduca, Globosat, O Vasco é Meu, além dos direitos sobre os atletas;
c) Menciona fraude à execução declarada em outro processo;
d) Expõe que o Vasco não juntou o balanço completo, mas tão somente aquele arremedo que está no site do clube, e que por sinal, não foi assinado por profissional de contabilidade legalmente habilitado;
e) Aponta o fato do Vasco querer pagar pouco menos de 300 mil por mês, quantia inferior ao que gasta com assessoria jurídica;
f) Diz que o Vasco não comprova sua situação dramática, pois apenas juntou tabelas risíveis, sem comprovação documental pertinente;
Aos documentos:
Pronunciamento da Fazenda Nacional. Em destaque, os trechos que demonstram a incapacidade da atual gestão: