Autor da Lei Estadual 2.191, que proíbe venda de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol do Rio de Janeiro e em suas proximidades (num raio de até 500m), o deputado estadual fluminense Luiz Paulo (PSDB) reagiu com naturalidade à ideia de Rubens Lopes, presidente da Federação de Futebol do Rio (Ferj), que pretende que a comercialização seja retomada a partir de 2013.
O parlamentar garantiu que sua posição não mudou e deixou claro que se manterá firme em seus pontos de vista sobre a questão:
- Quem decide isso é o Legislativo e o Executivo. Sou totalmente contrário à liberação, jamais terão meu apoio, mas sei que as leis não são definitivas. Se ele (Rubens) vai ao procurador, deve entender que pode haver inconstitucionalidade. Futebol e bebida são coisas que não dão certo juntas - disse ao LANCENET!.
Ao LANCENET!, Rubens Lopes revelou que vai conversar com Cláudio Lopes, procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, pedindo que o magistrado se sensibilize com a causa. É provável que o cartola tente convencer o procurador de ajuizar uma ação no Ministério Público em favor do tema da retomada da venda.
A lei de 98 ganhou mais força a partir da criação do Estatuto do Torcedor, em 2003. O próprio Luiz Paulo admitiu que a fiscalização poderia ter sido mais rígida antes do conjunto de normas assinadas pelo ex-presidente Luiz Inácio da Silva. Antes do Estatuto, era comum a venda livre de bebidas nos estádios da capital.
- A discussão da bebidas vai voltar à tona no Rio de Janeiro - apostou Luiz Paulo.
BEBIDA PASSA NA LEI GERAL
Um dos pontos que mais atrasou a votação da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 foi a liberação do consumo e venda de bebidas alcóolicas durante o Mundial. Após muitas idas e vindas na Câmara e no Senado Federal, a venda foi ratificada e será válida durante as competições da Fifa.
O parecer da Lei Geral foi favorável à comercialização, mas exige que a mesma só “será admitida desde que o produto esteja embalado em material de plástico, vedado o uso de qualquer outro tipo de embalagem.”
Para que os necessários ajustes legais fossem feitos, o texto da Lei Geral, de autoria do deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), suspendeu o artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe bebidas alcoólicas no interior dos estádios. Porém, não interfere nas leis estaduais sobre o tema. Os estados e municípios terão de legislar sobre o assunto.
O artigo retirado para as competições diz que o participante do espetáculo “não pode portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar prática de atos de violência.”
Fonte: Lancenet
