O imbróglio que envolve o Fox Sports, os direitos de transmissão da Copa Libertadores e as operadoras de TV por assinatura deve seguir dando dores de cabeça para o torcedor brasileiro. Segundo especialistas e órgãos do governo ouvidos pelo UOL Esporte, o telespectador está de mãos atadas na disputa e pode, no máximo, pressionar Net, Sky e companhia a fecharem com o canal rapidamente.
Do ponto de vista legal, a demora na negociação não pode ser atacada. A reportagem conversou com dois advogados especializados em direito econômico que manifestaram a mesma opinião. A demora na inclusão do Fox Sports na grade de canais das principais operadoras de TV não pode ser questionada por se tratar de um negócio entre empresas privadas.
Dona dos direitos de transmissão da Libertadores, o Fox Sports estreou no Brasil no último dia 5. Só que a direção do canal ainda não chegou a um acordo com as principais operadoras de TV por assinatura do país, entre elas Net e Sky. Diante do impasse, a estreia do Vasco, na última quarta, não foi exibida para a maior parte do país.
“Pelo direito antitruste, não vejo que elas tenham obrigação nenhuma de comprar o Fox Sports. A fase de negociação é legítima. O que não seria lícito é um boicote. Em existindo um boicote à entrada de um novo concorrente, aí você aplica a lei antitruste”, disse José del Chiaro, advogado especializado no direito econômico.
O suposto boicote em questão seria da Globosat, braço da Globo para TV por assinatura. A pressão da rival de mídia sobre as operadoras estaria endurecendo a negociação para a entrada do Fox Sports.
Se isso acontecesse, o próprio canal poderia oferecer uma denúncia à SDE (Secretaria de Direito Econômico), vinculada ao Ministério da Justiça. Posteriormente, o caso poderia ser avaliado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que não se pronuncia antecipadamente sobre o assunto, até pela sua possível futura participação na discussão.
Não há, no entanto, nenhuma prova dessa pressão da Globo. O próprio Fox Sports, oficialmente, nega a hipótese. “A Fox já tem vários outros canais nas operadoras e está em um processo de negociação. Não sabemos de qualquer pressão por parte da Globo”, disse Ricardo Frota, diretor de marketing do canal.
Sem as provas concretas do envolvimento da rival no processo, o telespectador fica de mãos atadas. Um professor de direito econômico da USP, que preferiu não se identificar, comparou o caso ao de um produto eletrônico que ainda não chegou ao Brasil, como um celular ou um videogame de última geração.
“A gente cai, de fato, em um campo de relações privadas. Não são reações reguladas pelo poder público. Não consigo enxergar uma maneira de entrar no acordo [entre canal e operadora] para que se force a entrada de um canal de televisão. Você não pode dizer que o consumidor tem direito ao iPhone 5 se ele não está sendo produzido ou importado para o Brasil”, comparou o professor.
Diante deste impasse, seria possível dizer que a operação de TV’s por assinatura é uma concessão pública, o que invalidaria a comparação. Só que a própria Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que regula o setor, diz que não pode fazer nada sobre o assunto, já que se trataria de um problema de conteúdo.
As exigências feitas por lei a uma concessionária pública do setor não dizem respeito a que tipo de produto deve ser oferecido. Às operadoras cabe a exibição de canais de conteúdo e tipos de produção específicos, como os públicos e comunitários. A Anatel não poderia forçar, por exemplo, a exibição de um determinado jogo de futebol.
Sem amparo legal, os telespectadores são forçados a fazerem pressão comercial sobre Net, Sky e companhia. O Fox Sports estimula a atitude abertamente. Além de fazer chamadas em suas transmissões, o canal ainda disponibilizou telefones de cada uma das principais operadoras em seu site, para que os clientes insatisfeitos pudessem pedir uma resolução no problema, que tem tirado a Copa Libertadores da TV.
Consultado, o Procon (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor) também disse não poder interceder no caso. Como elas nunca prometeram aos clientes o canal Fox Sports, não teriam como ser enquadradas no Código de Defesa do Consumidor.
Fonte: UOL
