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💢 VASCO RECORRE PARA DERRUBAR PENHORA EM DISPUTA COM A MATIX
Em recurso datado desta sexta-feira (25/09), a Vasco SAF pede ao TJ-RJ a suspensão urgente das ordens da 51ª Vara Cível que determinaram o registro da penhora de ações e a apresentação do acordo confidencial da arbitragem.
O argumento central da defesa é que a decisão confunde duas empresas: a 777 Partners, cobrada no processo da Matix, e a 777 Carioca, titular das ações da SAF.
Segundo os advogados, a 777 Partners não possui ações da Vasco SAF. Por isso, a ordem não poderia ser cumprida como foi determinada. A defesa sustenta ainda que uma eventual ligação entre as empresas não permite atingir automaticamente o patrimônio de uma por dívida da outra, sem fundamento jurídico específico e respeito ao direito de defesa.
Sobre o acordo da arbitragem, o Vasco argumenta que ele é confidencial e envolve CRVG, Vasco SAF e 777 Carioca, não a 777 Partners.
O recurso foi apresentado após o juízo revogar a suspensão que havia concedido e restabelecer os efeitos das determinações anteriores.
⚖️ ATENÇÃO: o documento é um pedido do Vasco, não uma nova decisão judicial. Ele não comprova que a penhora foi derrubada nem que as restrições foram suspensas. O Tribunal ainda precisa decidir sobre a urgência solicitada.
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Fonte: X Podcast Cruzmaltino