O Vasco esta semana entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) para cobrar do Porto uma indenização milionária referente à contratação do zagueiro Eric Pimentel, revelado na base vascaína. Em julho, o jogador de 20 anos saiu de graça para assinar com o clube português.

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O blog do Ancelmo Gois foi o primeiro a informar sobre o processo. O departamento jurídico cruz-maltino invoca o direito de preferência de renovação descrito no artigo 11 da Lei Pelé, que diz o seguinte:

"Caso a entidade de prática desportiva formadora oferte as mesmas condições, e, ainda assim, o atleta se oponha à renovação do primeiro contrato especial de trabalho desportivo, ela poderá exigir da nova entidade de prática desportiva contratante o valor indenizatório correspondente a, no máximo, 200 (duzentas) vezes o valor do salário mensal constante da proposta".

Na proposta de renovação recusada por Pimentel em maio, o Vasco ofereceu um salário inicial de R$ 20 mil por mês - a indenização, portanto, pode chegar aos R$ 4 milhões. Também há um pedido para que o Porto seja condenado a pagar 200x o salário oferecido ao jogador, cujo valor não foi revelado. O caso foi distribuído para a 43ª Vara Cível da Comarca da Capital.

Na peça inicial, o Vasco cita uma decisão recente da corte da Fifa sobre o caso. Em agosto, a Fifa permitiu a transferência de Pimentel ao Porto e determinou que o Vasco liberasse os documentos do jogador, mas por outro lado não entrou no mérito da indenização e disse que isso deve ser pleiteado em órgãos julgadores de competência local.

Por esse motivo, o Vasco buscou o Tribunal de Justiça do Rio.

Em maio, antes do anúncio oficial da contratação de Pimentel, o Vasco notificou o Porto extrajudicialmente informando sobre a possibilidade de pagamento de uma indenização, mas o clube português não retornou o contato. O Cruz-Maltino tem o apoio da CBF na causa.

Em um determinado trecho de sua argumentação, o Vasco refere-se ao Porto como "clube europeu de segunda categoria".

"O referido cenário pode ser explicado por uma tendência que se reflete nos fatos narrados na presente demanda: clubes europeus de segunda categoria, como o réu FC Porto, vêm ao marcado brasileiro atrair jovens jogadores, formados por clubes brasileiros, levando-os de graça ou por preços irrisórios, com a promessa de lhes oferecer acesso ao futebol do Velho Mundo. Após um tempo, tais clubes revendem o vínculo desportivo destes jogadores a clubes europeus de primeira categoria, a preços muito maiores - condizentes com os padrões de mercado -, realizando operações lucrativas", afirmou o Vasco.

O Vasco alega, no entanto, não ter depreciado o Porto. O que acontece é que os clubes de Portugal são classificados pela Fifa como categoria 2, enquanto os times do Brasil são de categoria 1.



Fonte: ge