Juiz não entra no mérito da ação sobre o Maracanã e processo será redistribuído
Segunda-feira, 24/04/2023 - 20:24
Emerson Rocha @emerson_rocha
Essa é a parte final da decisão do Juiz Marcello de Alvaranga Leite. Ele decidiu não entrar no mérito e agora é aguardar a redistribuição do processo...
Fonte: Twitter do jornalista Emerson Rocha/Atenção Vascaínos
Processo do Vasco sobre Maracanã muda de mãos por envolver secretário do RJ
O processo movido pelo Vasco relacionado ao Maracanã e à permissão de uso do estádio mudou de mãos na Justiça do Rio. Assim, fica mais difícil uma decisão no caso antes do fim do atual contrato que deixa a administração do estádio nas mãos de Flamengo e Fluminense, que é na quarta-feira (26).
O que aconteceu
O juiz que recebeu o processo inicialmente declarou não ser competente para julgar a ação.
Marcelo Alvarenga Leite, da 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, considerou que o secretário estadual da Casa Civil, Nicola Miccione, deve fazer parte do processo.
Desta forma, por envolver um membro do governo que ocupa o cargo em questão, o processo deve correr em uma das Câmaras do Tribunal de Justiça do Rio e não ser conduzido por um juiz de primeiro grau.
O que ele disse
"Não há dúvidas de que a autoridade apontada como coatora deve ser o Secretário de Estado da Casa Civil", escreveu Alvarenga na decisão publicada hoje (24)
Argumentos técnicos
"Em se tratando de Mandado de Segurança contra ato praticado por Secretário de Estado, a competência para análise e julgamento do feito é de uma das Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça, conforme disposto no artigo 161, inciso IV, alínea "e", item 5, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 6º-E, inciso I, alínea "b", do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça".
"Portanto, verifica-se ser hipótese de incompetência absoluta deste Juízo, uma vez que a fixação da competência para o julgamento de mandado de segurança dá-se em razão da função ou categoria funcional da autoridade indicada como coatora".
Diante do exposto, declino da competência deste juízo para uma das Câmaras de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que couber por distribuição".
Por que o Vasco agiu
O cruz-maltino tenta impedir a sétima renovação da cessão temporária à dupla rival. O clube quer participar do controle temporário do estádio, de imediato, e preparar o caminho para entrar forte na licitação para administração do Maracanã a longo prazo.
Mais cedo
No começo da tarde, o governo respondeu ao processo ajuizado pelo Vasco nesta segunda-feira, enquanto Flamengo e Fluminense pediram para serem partes como terceiros interessados.
Fonte: UOL
Essa é a parte final da decisão do Juiz Marcello de Alvaranga Leite. Ele decidiu não entrar no mérito e agora é aguardar a redistribuição do processo...
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Fonte: Twitter do jornalista Emerson Rocha/Atenção Vascaínos
Processo do Vasco sobre Maracanã muda de mãos por envolver secretário do RJ
O processo movido pelo Vasco relacionado ao Maracanã e à permissão de uso do estádio mudou de mãos na Justiça do Rio. Assim, fica mais difícil uma decisão no caso antes do fim do atual contrato que deixa a administração do estádio nas mãos de Flamengo e Fluminense, que é na quarta-feira (26).
O que aconteceu
O juiz que recebeu o processo inicialmente declarou não ser competente para julgar a ação.
Marcelo Alvarenga Leite, da 9ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, considerou que o secretário estadual da Casa Civil, Nicola Miccione, deve fazer parte do processo.
Desta forma, por envolver um membro do governo que ocupa o cargo em questão, o processo deve correr em uma das Câmaras do Tribunal de Justiça do Rio e não ser conduzido por um juiz de primeiro grau.
O que ele disse
"Não há dúvidas de que a autoridade apontada como coatora deve ser o Secretário de Estado da Casa Civil", escreveu Alvarenga na decisão publicada hoje (24)
Argumentos técnicos
"Em se tratando de Mandado de Segurança contra ato praticado por Secretário de Estado, a competência para análise e julgamento do feito é de uma das Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça, conforme disposto no artigo 161, inciso IV, alínea "e", item 5, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 6º-E, inciso I, alínea "b", do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça".
"Portanto, verifica-se ser hipótese de incompetência absoluta deste Juízo, uma vez que a fixação da competência para o julgamento de mandado de segurança dá-se em razão da função ou categoria funcional da autoridade indicada como coatora".
Diante do exposto, declino da competência deste juízo para uma das Câmaras de Direito Público do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que couber por distribuição".
Por que o Vasco agiu
O cruz-maltino tenta impedir a sétima renovação da cessão temporária à dupla rival. O clube quer participar do controle temporário do estádio, de imediato, e preparar o caminho para entrar forte na licitação para administração do Maracanã a longo prazo.
Mais cedo
No começo da tarde, o governo respondeu ao processo ajuizado pelo Vasco nesta segunda-feira, enquanto Flamengo e Fluminense pediram para serem partes como terceiros interessados.
Fonte: UOL
