Vasco vai à Justiça contra o Governo do Estado e pede liminar contra renovação de cessão do Maracanã
Quinta-feira, 20/04/2023 - 10:44
O Vasco resolveu se antecipar ao Governo do Rio de Janeiro, a seis dias do fim do Termo de Permissão de Uso (TPU) a Flamengo e Fluminense. O departamento jurídico do clube de São Januário ajuizou, nesta manhã de quinta-feira, um mandado de segurança com pedido de liminar para que a Casa Civil do Estado realize chamamento público para concorrência pela cessão temporária do estádio do Maracanã.
Como o ge publicou no início desta quinta-feira, os sinais de renovação para a dupla Fla e Flu fizeram o clube de São Januário preparar medidas judiciais para seguir na guerra pela administração do estádio.
O documento dos vascaínos também pede à Justiça que, caso haja a renovação automática ao permissionário atual (que é o Flamengo, com o Fluminense como interveniente anuente), seja suspenso o processo, desta maneira impedindo novo TPU. Seria a sétima renovação consecutiva, com seis delas sem qualquer concorrência pública.
Os advogados do Vasco lembram que a lei de licitações deve garantir "a competição, a isonomia, a publicidade e a transparência em todo o seu procedimento, para que seja exposto ao escrutínio público de forma imparcial."
"...é flagrante o desrespeito aos princípios acima mencionados, seja na última renovação do TPU, mesmo diante do manifesto interesse do VASCO DA GAMA em participar, seja na próxima renovação que já se avizinha, sem a publicação do instrumento convocatório com a antecedência estabelecida em lei", diz trecho da ação vascaína.
A diretoria do clube de São Januário cita diversas medidas dos últimos dias - como a manifestação pública do interesse em participar da concorrência pelo TPU, a disposição em aceitar todos os termos previstos em contrato e ainda de fazer proposta mais alta do que a atualmente em vigor.
"Se o próprio TPU estabelece que o seu regimento se dará pela Lei de Licitações, então por qual motivo não está sendo publicado o respectivo instrumento convocatório, com antecedência mínima de 30 dias como a lei prevê, nem tomadas as propostas de outros potenciais interessados na utilização do COMPLEXO MARACANÃ?", diz o documento.
Em acórdão, TCE recomendou chamamento público
O caso está em análise também no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. A licitação do Maracanã está suspensa desde outubro do ano passado, por decisão de conselheiro do tribunal.
O Vasco se apóia também no voto do acórdão da conselheira Marianna Montebello Willeman. No qual, o TCE recomenda que o Governo do Estado deve realizar chamamento público - ou seja, realizar procedimento para convidar interessados ao processo - em caso de nova permissão de uso temporária do estádio.
No dia 25 de abril termina a cessão temporária atual (TPU) para Flamengo e Fluminense. No momento, a Casa Civil ainda precisa responder às determinações do TCE, que identificou 14 pontos considerados irregulares ou motivos de esclarecimento.
O TPU - sigla para Termo de Permissão de Uso - tem sido o artifício usado pelo Governo desde a rescisão com o Consórcio Odebrecht em outubro de 2019. Desde então, foram seis renovações com a dupla Flamengo e Fluminense, que administra o estádio. O corpo instrutivo do TCE, em análise realizada em 2021, considera que houve violação do dever de licitar e classificou o recurso como "situação emergencial fabricada" por falha de planejamento do governo estadual.
Fonte: ge
Como o ge publicou no início desta quinta-feira, os sinais de renovação para a dupla Fla e Flu fizeram o clube de São Januário preparar medidas judiciais para seguir na guerra pela administração do estádio.
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O documento dos vascaínos também pede à Justiça que, caso haja a renovação automática ao permissionário atual (que é o Flamengo, com o Fluminense como interveniente anuente), seja suspenso o processo, desta maneira impedindo novo TPU. Seria a sétima renovação consecutiva, com seis delas sem qualquer concorrência pública.
Os advogados do Vasco lembram que a lei de licitações deve garantir "a competição, a isonomia, a publicidade e a transparência em todo o seu procedimento, para que seja exposto ao escrutínio público de forma imparcial."
"...é flagrante o desrespeito aos princípios acima mencionados, seja na última renovação do TPU, mesmo diante do manifesto interesse do VASCO DA GAMA em participar, seja na próxima renovação que já se avizinha, sem a publicação do instrumento convocatório com a antecedência estabelecida em lei", diz trecho da ação vascaína.
A diretoria do clube de São Januário cita diversas medidas dos últimos dias - como a manifestação pública do interesse em participar da concorrência pelo TPU, a disposição em aceitar todos os termos previstos em contrato e ainda de fazer proposta mais alta do que a atualmente em vigor.
"Se o próprio TPU estabelece que o seu regimento se dará pela Lei de Licitações, então por qual motivo não está sendo publicado o respectivo instrumento convocatório, com antecedência mínima de 30 dias como a lei prevê, nem tomadas as propostas de outros potenciais interessados na utilização do COMPLEXO MARACANÃ?", diz o documento.
Em acórdão, TCE recomendou chamamento público
O caso está em análise também no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. A licitação do Maracanã está suspensa desde outubro do ano passado, por decisão de conselheiro do tribunal.
O Vasco se apóia também no voto do acórdão da conselheira Marianna Montebello Willeman. No qual, o TCE recomenda que o Governo do Estado deve realizar chamamento público - ou seja, realizar procedimento para convidar interessados ao processo - em caso de nova permissão de uso temporária do estádio.
No dia 25 de abril termina a cessão temporária atual (TPU) para Flamengo e Fluminense. No momento, a Casa Civil ainda precisa responder às determinações do TCE, que identificou 14 pontos considerados irregulares ou motivos de esclarecimento.
O TPU - sigla para Termo de Permissão de Uso - tem sido o artifício usado pelo Governo desde a rescisão com o Consórcio Odebrecht em outubro de 2019. Desde então, foram seis renovações com a dupla Flamengo e Fluminense, que administra o estádio. O corpo instrutivo do TCE, em análise realizada em 2021, considera que houve violação do dever de licitar e classificou o recurso como "situação emergencial fabricada" por falha de planejamento do governo estadual.
Fonte: ge
