Agência de viagens recorre para derrubar liminar que suspendeu execuções de dívidas do Vasco
Terça-feira, 21/09/2021 - 09:49
Uma empresa de agência de viagens entrou com recurso no fim da noite da última segunda-feira no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) para tentar derrubar a liminar concedida no início do mês pelo desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, primeiro vice-presidente do TJRJ, que suspendeu as execuções milionárias contra o Vasco no âmbito cível da Justiça. O Esporte News Mundo teve acesso a detalhes do caso.
Inicialmente, foi feito um pedido de retratação ao vice-presidente do TJRJ. Caso o entendimento seja pela manutenção da decisão, a defesa da empresa, que cobra dívida do Vasco no TJRJ há mais de cinco anos, requereu efeito suspensivo para que as penhoras possam voltar a ocorrer, enquanto o mérito do recurso não seja julgado pelo Órgão Especial do TJRJ. Uma resposta aos pedidos de retratação e liminar deve ser dada até o fim desta semana.
Ao longo de 19 páginas, a empresa usou como argumentação, principalmente, a necessidade de análise pelos magistrados do escopo da criação da nova lei do clube-empresa. Foi apresentado o relatório legislativo da lavra do senador Carlos Francisco Portinho (PL/RJ), relator do projeto de lei nº 5516/2019, que deu origem a lei para rebater pontos que fariam o Vasco não ter direito, atualmente, a usar essa lei – como formas da garantia de pagamento da dívida na Sociedade Anônima do Futebol (Saf), necessária a ser criada, no entendimento da empresa.
"Ora, como o Club de Regatas Vasco da Gama poderia converter sua dívida em participação acionária da SAF se esta nunca foi constituída? Vejam bem, Excelências, o descabimento, com toda a vênia, da aplicação dos benefícios de uma lei cujos requisitos e obrigações não foram atendidos pelo clube requerente. In casu, pretende apenas o bônus, contrapartida permitida apenas a quem optou pela constituição da SAF, sem arcar com o ônus. É o melhor dos mundos que não pode ser acolhido", destacou a defesa da empresa nos autos.
No início do mês, o desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho concedeu liminar ao Vasco suspendendo todas as execuções em andamento na área cível na Justiça do Rio. A decisão foi com base no requerimento de Regime Centralizado de Execuções (RCE) também na área cível, assim como já havia sido requerido na área trabalhista e deferido, suspendendo o então Regime Especial de Execução Forçada (Reef) após a saída do Ato Trabalhista pelo Plano Especial de Pagamento Trabalhista (Pept). Mais de R$ 40 milhões já estão em fase de execução contra o clube na área cível.
Desde então, o Vasco recebeu um prazo de 60 dias para entregar um Plano de Credores. O juízo centralizador do TJRJ irá deliberar, decidir e fiscalizar, "sob pena de responsabilidade pessoal dos administradores e da retomada das constrições" contra o clube. O ENM apurou que o caso no juízo centralizador está estagnado por conta de um pedido semelhante feito pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) em nome dos clubes anteriormente.
A reportagem do ENM não conseguiu contato com os envolvidos até o momento desta publicação.
Fonte: Esporte News Mundo
Inicialmente, foi feito um pedido de retratação ao vice-presidente do TJRJ. Caso o entendimento seja pela manutenção da decisão, a defesa da empresa, que cobra dívida do Vasco no TJRJ há mais de cinco anos, requereu efeito suspensivo para que as penhoras possam voltar a ocorrer, enquanto o mérito do recurso não seja julgado pelo Órgão Especial do TJRJ. Uma resposta aos pedidos de retratação e liminar deve ser dada até o fim desta semana.
Ao longo de 19 páginas, a empresa usou como argumentação, principalmente, a necessidade de análise pelos magistrados do escopo da criação da nova lei do clube-empresa. Foi apresentado o relatório legislativo da lavra do senador Carlos Francisco Portinho (PL/RJ), relator do projeto de lei nº 5516/2019, que deu origem a lei para rebater pontos que fariam o Vasco não ter direito, atualmente, a usar essa lei – como formas da garantia de pagamento da dívida na Sociedade Anônima do Futebol (Saf), necessária a ser criada, no entendimento da empresa.
"Ora, como o Club de Regatas Vasco da Gama poderia converter sua dívida em participação acionária da SAF se esta nunca foi constituída? Vejam bem, Excelências, o descabimento, com toda a vênia, da aplicação dos benefícios de uma lei cujos requisitos e obrigações não foram atendidos pelo clube requerente. In casu, pretende apenas o bônus, contrapartida permitida apenas a quem optou pela constituição da SAF, sem arcar com o ônus. É o melhor dos mundos que não pode ser acolhido", destacou a defesa da empresa nos autos.
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No início do mês, o desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho concedeu liminar ao Vasco suspendendo todas as execuções em andamento na área cível na Justiça do Rio. A decisão foi com base no requerimento de Regime Centralizado de Execuções (RCE) também na área cível, assim como já havia sido requerido na área trabalhista e deferido, suspendendo o então Regime Especial de Execução Forçada (Reef) após a saída do Ato Trabalhista pelo Plano Especial de Pagamento Trabalhista (Pept). Mais de R$ 40 milhões já estão em fase de execução contra o clube na área cível.
Desde então, o Vasco recebeu um prazo de 60 dias para entregar um Plano de Credores. O juízo centralizador do TJRJ irá deliberar, decidir e fiscalizar, "sob pena de responsabilidade pessoal dos administradores e da retomada das constrições" contra o clube. O ENM apurou que o caso no juízo centralizador está estagnado por conta de um pedido semelhante feito pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj) em nome dos clubes anteriormente.
A reportagem do ENM não conseguiu contato com os envolvidos até o momento desta publicação.
Fonte: Esporte News Mundo
