O Tribunal Superior do Trabalho (TST) proferiu uma decisão que pode beneficiar o Vasco da Gama em relação as suas dívidas trabalhistas. O ministro Luiz Philippe de Mello Filho, corregedor-geral do TST, deferiu uma decisão em que determinou que a competência sobre a decisão sobre as execuções das dívidas do clube fiquem sob responsabilidade da presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro, desembargadora Edith Tourinho.

A notícia é boa para o Vasco porque recentemente a desembargadora autorizou a Centralização de Execuções das dívidas do clube, pedido feito usando como referência a Lei do Clube empresa, sancionada recentemente.

Hoje, o clube deve aproximadamente R$ 145 milhões em direitos trabalhistas. Com o aval da desembargadora, o clube iria parcelar esse valor em seis anos.

No entanto, o corregedor do TRT, desembargador Theocrito Borges, também proferiu uma decisão sobre o clube, mas no sentido contrário. Ele determinou que parte das dívidas, em um montante de R$93 milhões, entrassem no Regime Especial de Execução Forçada, que prevê, por exemplo, a expropriação de bens para o pagamento de credores.

O ministro Luiz Philippe afirmou que "esse conflito de atribuições no âmbito do 1º Tribunal Regional do Trabalho, com prolação de decisões em sentido diametralmente oposto, gera insegurança jurídica". O ministro seguiu o entendimento da lei do Clube Empresa que diz que o responsável pelas decisões são os presidentes dos tribunais.

A desembargadora tem dez dias para se manifestar sobre o processo e qual regime fará o Vasco adotar. Caso mude de opinião e concorde com o colega, o clube poderá sofrer desapropriações. Se mantiver o mesmo entendimento que o previsto na Lei do Clube Empresa, o Vasco parcelará suas dívidas e estará proibido de sofrer penhoras e ter valores bloqueados.



Fonte: O Globo Online