Vasco entra com 3º recurso contra execução imediata de R$ 93,5 milhões na Justiça
Sexta-feira, 27/08/2021 - 14:40
Nesta sexta-feira, o Vasco entrou com um terceiro recurso contra a execução imediata de quase R$ 100 milhões por meio do Regime Especial de Execução Forçada (Reef) do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1). O Esporte News Mundo teve acesso a detalhes do caso.
Este novo recurso acontece após o desembargador corregedor do TRT-1 ter negado um recurso anterior, onde o Vasco requeria a suspensão do Reef até que o seu pedido de instauração do Regime Centralizado de Execuções (RCE), com base na nova lei do clube-empresa, fosse deferido ou não pela desembargadora Edith Maria Corrêa Coutinho, presidente do TRT-1.
Agora, o novo recurso foi dirigido ao Órgão Especial do TRT-1. A desembargadora Marise Costa Rodrigues foi sorteada como a relatora, e ainda nesta sexta-feira pode decidir sobre o pedido de efeito suspensivo do Vasco contra o Reef até o julgamento do mérito do recurso, ou até o deferimento ou não do RCE pela presidência do TRT-1 após o prazo de 60 dias, onde o clube é obrigado a apresentar um plano de pagamento e uma série de documentos para análise.
"Inegável, portanto, que a provável – quiçá quase certa – concessão do RCE ao CRVG tem o condão de suplantar o REEF, ainda mais no curtíssimo prazo (já foi concedido o prazo de 60 dias para apresentação do plano), o que reitera a necessidade da concessão de efeito suspensivo ao presente Agravo Regimental", argumentou a defesa do Vasco neste novo recurso.
Até agora, por enquanto, a execução imediata de R$ 93.579.695,94 do Vasco, proferida na semana passada, conforme o ENM antecipou, pelo juiz Fernando Reis de Abreu, gestor de centralização do TRT-1, segue valendo.
Com isto, continuam bloqueadas várias fontes de receita do Vasco, como Grupo Globo e Record TV pelos direitos de transmissão dos jogos do Vasco, bloqueio das contas online do clube, além de créditos sobre premiações e classificações em torneios da CBF, programa de sócio-torcedor, Mercado Bitcoin, Kappa, Konami, VascoTV, Banco BMG, Tim, Havan e Ambev. Também havia sido deferida penhora em imóveis do Cruz-Maltino.
O Reef é o passo seguinte do trâmite de quando um Plano Especial de Pagamento Trabalhista (Pept), mais conhecido como Ato Trabalhista, é cancelado, com a decisão de penhora imediata da garantia então ofertada pelo clube no Pept. Este valor em execução foi acolhido por meio de Comissão de Credores do TRT-1. O Vasco havia entrado com dois recursos pedindo liminar, também antecipados pelo ENM, mas não obteve sucesso no pleito por enquanto. Enquanto uma decisão sobre o RCE não for dada, o Reef seguirá vigente.
Além do Vasco, outro clube do Rio de Janeiro que foi alvo de um Reef no TRT-1 foi o Botafogo. Conforme o ENM antecipou, mais de R$ 90 milhões já foram executados do clube de maneira imediata. O Alvinegro também já entrou com recurso e pedido também de implantação do RCE, mas ainda não teve sucesso em suas solicitações judicialmente.
Fonte: Esporte News Mundo
Este novo recurso acontece após o desembargador corregedor do TRT-1 ter negado um recurso anterior, onde o Vasco requeria a suspensão do Reef até que o seu pedido de instauração do Regime Centralizado de Execuções (RCE), com base na nova lei do clube-empresa, fosse deferido ou não pela desembargadora Edith Maria Corrêa Coutinho, presidente do TRT-1.
Agora, o novo recurso foi dirigido ao Órgão Especial do TRT-1. A desembargadora Marise Costa Rodrigues foi sorteada como a relatora, e ainda nesta sexta-feira pode decidir sobre o pedido de efeito suspensivo do Vasco contra o Reef até o julgamento do mérito do recurso, ou até o deferimento ou não do RCE pela presidência do TRT-1 após o prazo de 60 dias, onde o clube é obrigado a apresentar um plano de pagamento e uma série de documentos para análise.
"Inegável, portanto, que a provável – quiçá quase certa – concessão do RCE ao CRVG tem o condão de suplantar o REEF, ainda mais no curtíssimo prazo (já foi concedido o prazo de 60 dias para apresentação do plano), o que reitera a necessidade da concessão de efeito suspensivo ao presente Agravo Regimental", argumentou a defesa do Vasco neste novo recurso.
Dispositivo do novo recurso do Vasco desta sexta-feiraAté agora, por enquanto, a execução imediata de R$ 93.579.695,94 do Vasco, proferida na semana passada, conforme o ENM antecipou, pelo juiz Fernando Reis de Abreu, gestor de centralização do TRT-1, segue valendo.
Com isto, continuam bloqueadas várias fontes de receita do Vasco, como Grupo Globo e Record TV pelos direitos de transmissão dos jogos do Vasco, bloqueio das contas online do clube, além de créditos sobre premiações e classificações em torneios da CBF, programa de sócio-torcedor, Mercado Bitcoin, Kappa, Konami, VascoTV, Banco BMG, Tim, Havan e Ambev. Também havia sido deferida penhora em imóveis do Cruz-Maltino.
O Reef é o passo seguinte do trâmite de quando um Plano Especial de Pagamento Trabalhista (Pept), mais conhecido como Ato Trabalhista, é cancelado, com a decisão de penhora imediata da garantia então ofertada pelo clube no Pept. Este valor em execução foi acolhido por meio de Comissão de Credores do TRT-1. O Vasco havia entrado com dois recursos pedindo liminar, também antecipados pelo ENM, mas não obteve sucesso no pleito por enquanto. Enquanto uma decisão sobre o RCE não for dada, o Reef seguirá vigente.
Além do Vasco, outro clube do Rio de Janeiro que foi alvo de um Reef no TRT-1 foi o Botafogo. Conforme o ENM antecipou, mais de R$ 90 milhões já foram executados do clube de maneira imediata. O Alvinegro também já entrou com recurso e pedido também de implantação do RCE, mas ainda não teve sucesso em suas solicitações judicialmente.
Fonte: Esporte News Mundo
