A execução de R$ 93,5 milhões em dívidas trabalhistas decretada pela Justiça na terça-feira foi o capítulo mais recente de uma história antiga e que ainda tem futuro incerto. Porém, ao mesmo tempo em que recorreu da decisão que, no entender da direção, pretende encerrar as atividades do clube, o Vasco iniciou um trabalho que julga poder resolver o problema: a elaboração de um novo plano para, grosso modo, substituir o extinto Ato Trabalhista.

Trata-se do Regime Centralizado de Execuções, uma possibilidade prevista na recente lei que instituiu o clube-empresa no Brasil. A legislação garante aos clubes o direito de centralizar as cobranças trabalhistas e cíveis para, ao evitar penhoras individuais, pagar seus credores em até seis anos.

- O Vasco tem, sim, viabilidade. Não à toa a gestão trabalha na elaboração de um plano que dê previsibilidade aos pagamentos no longo prazo. Isso já está em andamento. Desta forma, o Vasco honrará os seus compromissos com os diferentes credores - explicou o CEO Luiz Mello ao ge.

No dia 10 de agosto, o Vasco enviou requerimento à presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região solicitando a instauração do Regime Centralizado de Execuções. Caso seja deferido, o clube detalhará o plano em até 60 dias. A premissa básica é destinar 20% da sua receita mensal para quitar a dívida.



A situação, porém, não é tão simples. Por isso, o ge lista em formato de FAQs (acrônimo da expressão inglesa "Frequently Asked Questions", que em tradução pode significar "Respostas para Perguntas Frequentes") alguns questionamentos sobre o caso.

O que é o Ato Trabalhista?

É a centralização de todos as dívidas trabalhistas do Vasco. Ex-funcionários que tiveram ganho de causa na Justiça do Trabalho e cujos processos estão em fase de execução (cobrança) foram reunidos no Ato para receber o que têm direito. Desta forma, essas ações ficavam sob um único juiz, que determinava quem iria receber de acordo com uma série de critérios. A medida evitava, portanto, execuções em séries que bloqueariam diversas receitas do clube.

Quanto o Vasco pagava?

O Ato Trabalhista mais recente do Vasco pretendia quitar uma dívida de R$ 125 milhões em seis anos. Ele foi concedido pelo TRT-1 em fevereiro de 2019, ainda na gestão de Alexandre Campello, e reunia 494 processos. O clube pagava R$ 2 milhões por mês, dinheiro dos direitos de transmissão. O contrato com a Globo era a garantia do Ato, e a empresa fazia o depósito mensal em juízo do valor.

Por que o Vasco saiu do ato?

Uma das contrapartidas para o Ato seguir em vigor era manter salários em dia, assim como o pagamento de FGTS, INSS e rescisões trabalhistas. O Vasco não conseguiu fazê-lo, inclusive após a demissão de 186 funcionários em março - as rescisões foram negociadas posteriormente. Houve parecer favorável do Ministério Público do Trabalho pela revogação do plano. Além disso, a nova gestão do TRT-1 mudou de entendimento e passou a rever a concessão do benefício. Tanto que decidiu cancelá-lo em maio em decisão do desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte.

A decisão atingiu apenas o clube de São Januário?

Não. O Botafogo foi outro clube que teve o Ato cancelado. Além do futebol, empresas também foram afetadas, em especial as do ramo de transportes. Cerca de 30 Atos já foram cancelados em 2021.

Sem a existência do Ato, como os credores vão cobrar o que têm a receber do Vasco?

Uma Comissão de Credores foi constituída para representar as pessoas que tiveram ganho de causa e ainda não receberam do Vasco. Este foi o passo seguinte à instauração do Regime Especial de Execução Forçada (Reef) determinado por Fernando Reis de Abreu, gestor de centralização do TRT-1. O Reef nada mais é do que a reunião de todas as dívidas e a cobrança de uma única vez. Foi essa comissão, por exemplo, que solicitou a execução de R$ 93,5 milhões posteriormente aceita pelo magistrado.
A execução dos R$ 93,5 milhões foi a primeira decisão contra o Vasco?

Não. Ainda com o Ato em vigor, o Vasco foi obrigado a pagar imediatamente R$ 8 milhões referentes a quatro parcelas (abril, maio, junho e julho) que haviam sido adiadas por conta da pandemia. Decisão tomada por Mery Bucker Caminha, da Coordenadoria de Apoio à Execução do TRT-1, em dezembro de 2020. Posteriormente, em fevereiro de 2021, o clube conseguiu efeito suspensivo e evitou a cobrança. O mérito ainda não foi analisado.

Como o Vasco reagiu à exclusão do Ato?

O Vasco entrou com recurso. O efeito suspensivo foi negado, em 4 de julho, pela desembargadora Tânia da Silva Garcia, do Órgão Especial do TRT-1, mas o mérito do pedido ainda não foi analisado.

O Vasco também entrou com recurso contra a instauração do Reef. Ele ainda não foi analisado. O clube solicita a suspensão da execução de R$ 93 milhões até que o pedido para instauração do novo plano de pagamento das dívidas trabalhistas seja apreciado.

- O que precisa ficar claro é que a atual decisão não resolve a situação. Ela inviabiliza o Vasco. Ao comprometer as receitas, o Vasco não opera. Se ele não operar, não joga. Se não jogar, não tem direito, por exemplo, ao contrato de direitos de transmissão. Por isso, recorremos e estamos trabalhando na elaboração de um plano de pagamentos - completou Luiz Mello.

Como a Justiça pretende ter acesso aos R$ 93,5 milhões?

De imediato, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 24 milhões do contrato do Vasco com a Globo - era a garantia do Ato. Além disso, definiu uma série de outras penhoras:

30% do que o clube ainda for receber do Grupo Globo.
Contas do Vasco limitado a R$ 900 mil por mês.
30% dos créditos do Vasco junto à CBF por premiações e classificações em torneios.
30% dos créditos do Vasco relacionados ao programa de sócio-torcedor.
30% dos créditos da VascoTV.
30% do valor que o Vasco tem a receber junto à Record TV por direitos de transmissão.
30% do patrocínio do Vasco junto ao Banco BMG, TIM, Havan e Ambev.

Como o site Esporte News Mundo publicou - e o ge confirmou -, a Comissão de Credores fez mais pedidos de bloqueio à Justiça para alcançar o valor. Nesta quinta-feira, Fernando Reis de Abreu, gestor de centralização do TRT-1 determinou mais bloqueios:

30% das receitas da Kappa, fornecedora de material esportivo do Vasco.
30% das receitas da Konami, responsável pelos jogos eletrônicos com uso das marcas do Vasco.
30% dos créditos do Mercado Bitcoin, parceiro do Vasco Token.
30% da parte do Vasco na venda de Marrony pelo Atlético-MG ao Midtjylland, da Dinamarca.
30% dos créditos repassados pela Caixa Econômica Federal devido a loterias ao Vasco.
30% dos créditos do Vasco oriundos da Câmara Nacional de Resolução de Disputas (CNRD).
30% dos créditos do Vasco na Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj).

O magistrado negou o pedido de reter 70% dos créditos que o Vasco receberia em transações internacionais via Banco Central e o bloqueio do registro de novos atletas na CBF.

O que o Vasco vai fazer a partir de agora?

Além dos recursos, o Vasco deposita suas fichas no requerimento do Regime Centralizado de Execuções. Ele foi enviado no dia 10 de agosto a Edith Maria Corrêa Tourinho, desembargadora do TRT-1. Ainda não houve resposta.

No pedido, o Vasco lembrou que no dia 9 de agosto foi publicada no Diário Oficial da União a lei que institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe, entre outras normas, do tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico.

Neste sentido, o Vasco entende ter o direito de optar pelo pagamento de suas obrigações trabalhistas por meio do concurso de credores - algo semelhante ao antigo Ato Trabalhista. Compromete-se a destinar 20% da receita mensal para quitar os débitos por seis anos.

A lei estabelece que se, ao final desses seis anos o clube comprovar que pagou pelo menos 60% das dívidas, o regime é prorrogado por mais quatro anos.

No requerimento, o Vasco afirmou ainda que irá adotar comportamento semelhante em relação às execuções cíveis: apresentará requerimento para ter outro plano ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Troca de acusações

Na nota oficial na qual apontou que a decisão de executar R$ 93,5 milhões inviabiliza o clube, o Vasco elevou o tom contra o juiz Fernando Reis de Abreu, gestor de centralização do TRT-1. Afirmou que o magistrado teve comportamento diferente em relação ao Botafogo. Define a decisão como açodada.

O Vasco também recebeu com estranheza a determinação do Reef apenas quatro dias após ter celebrado o acordo com o Ministério Público do Trabalho, no qual encerrou a ação pelas demissões em massa e garantiu as condições para manter salários em dia.

Na decisão desta quinta, revelada pelo Esporte News Mundo, o juiz se manifestou. Sem citar a nota do Vasco, escreveu que "tem a consciência de que não pode esquecer os trabalhadores ativos, como se não existissem" e que "não interessa ao Judiciário a extinção da empresa, estando dentro do poder-dever deste Juiz Gestor da Centralização bloquear apenas percentual razoável das receitas".

Qual é o total da dívida trabalhista do Vasco?

É uma conta difícil de fazer. O Ato Trabalhista que foi cancelado reunia as ações judiciais até fevereiro de 2020. Porém, o Vasco continuou tendo dificuldade de manter pagamentos em dia e, em novas reclamatórias trabalhistas, foi condenado. Uma auditoria feita pela nova administração identificou em 2020 novos passivos, adicionando R$ 36 milhões em dívidas até então desconhecidas.

Fonte: ge