Presidente Jair Bolsonaro tem até esta 6ª-feira para sancionar o projeto clube-empresa
Sexta-feira, 06/08/2021 - 17:01
O presidente Jair Bolsonaro tem até esta sexta-feira para sancionar o projeto que cria a Sociedade Anônima do Futebol, permitindo uma nova forma de tributação aos clubes de futebol, também chamado de clube-empresa. A proposta foi aprovada pela Câmara em 15 de julho por 429 a favor e apenas sete contrários. Dias após a aprovação, o próprio presidente disse em entrevista que sancionaria a proposta. No entanto, o aval presidencial ainda não foi dado por causa de um desentendimento entre o Ministério da Economia e a Receita Federal sobre a capítulo tributário.
O projeto prevê que nos primeiros cinco anos, as SAF paguem imposto de 5% de suas receitas mensais recebidas. Nesse período não serão pagas as tributações sobre a venda de jogadores. O valor dessas transações passará a ser cobrado a partir do sexto ano, quando a taxa cairá para 4%.
O desentendimento é que enquanto o Ministério da Economia vê essa tributação com bons olhos, acreditando que ela poderá ajudar a reorganizar as contas dos clubes e a atrair investidores, a Receita Federal vê a proposta com olhos mais conservadores e pede que Jair Bolsonaro vete esse item.
Caso Bolsonaro não dê um parecer ainda nesta sexta-feira, o projeto será sancionado automaticamente. A expectativa, no entanto, é que Bolsonaro vete a parte tributária, acatando o pedido da Receita. Porém, já sabendo que o veto será submetido ao Congresso, que por sua vez, deve derrubá-lo e retornar a proposta ao texto original.
— Ele pode optar inclusive para dar ao Congresso o protagonismo. Se ele vetar ele vai estar fazendo isso e seria até de forma combinado, vamos dizer assim. É evidente que se for vetado a gente vai derrubar o veto — disse o senador Carlos Portinho, relator do projeto no Senado.
Para o advogado Pedro Teixeira, sócio do Teixeira, Prima e Butler Advogados, a proposta tributária é apenas um incentivo transitório que precisa ser adotado. Ele lembra que enquanto o projeto dá aos clubes uma tributação de 5%, as empresas são tributadas em 34%.
— Não seria bom que a tributação mudasse de 5% para 34%. O projeto tem incentivos, principalmente na parte fiscal. Ele une uma série de impostos em uma única alíquota. Ele pode ser transitório, pode não durar para sempre, mas sem o incentivo tributário e sem o reconhecimento do governo, os clubes vão continuar coo zumbis. Serão associações civis com dívidas enormes — opinou o advogado.
O também advogado Luiz Roberto Ayoub, sócio do Galdino & Coelho Advogados, também opina de forma favorável à proposta. Ele avalia que enquanto o Ministério da Economia está adotando um posicionamento mais liberal, a Receita Federal se mantém conservadora:
— Quando se diminui a carga tributária você estimula o investimento. Clubes são geradores de tributos e um setor importante da economia. Sem esse estímulo a tendência é se ter mais endividamento e mais inadimplência.
Fonte: O Globo Online
O projeto prevê que nos primeiros cinco anos, as SAF paguem imposto de 5% de suas receitas mensais recebidas. Nesse período não serão pagas as tributações sobre a venda de jogadores. O valor dessas transações passará a ser cobrado a partir do sexto ano, quando a taxa cairá para 4%.
O desentendimento é que enquanto o Ministério da Economia vê essa tributação com bons olhos, acreditando que ela poderá ajudar a reorganizar as contas dos clubes e a atrair investidores, a Receita Federal vê a proposta com olhos mais conservadores e pede que Jair Bolsonaro vete esse item.
Caso Bolsonaro não dê um parecer ainda nesta sexta-feira, o projeto será sancionado automaticamente. A expectativa, no entanto, é que Bolsonaro vete a parte tributária, acatando o pedido da Receita. Porém, já sabendo que o veto será submetido ao Congresso, que por sua vez, deve derrubá-lo e retornar a proposta ao texto original.
— Ele pode optar inclusive para dar ao Congresso o protagonismo. Se ele vetar ele vai estar fazendo isso e seria até de forma combinado, vamos dizer assim. É evidente que se for vetado a gente vai derrubar o veto — disse o senador Carlos Portinho, relator do projeto no Senado.
Para o advogado Pedro Teixeira, sócio do Teixeira, Prima e Butler Advogados, a proposta tributária é apenas um incentivo transitório que precisa ser adotado. Ele lembra que enquanto o projeto dá aos clubes uma tributação de 5%, as empresas são tributadas em 34%.
— Não seria bom que a tributação mudasse de 5% para 34%. O projeto tem incentivos, principalmente na parte fiscal. Ele une uma série de impostos em uma única alíquota. Ele pode ser transitório, pode não durar para sempre, mas sem o incentivo tributário e sem o reconhecimento do governo, os clubes vão continuar coo zumbis. Serão associações civis com dívidas enormes — opinou o advogado.
O também advogado Luiz Roberto Ayoub, sócio do Galdino & Coelho Advogados, também opina de forma favorável à proposta. Ele avalia que enquanto o Ministério da Economia está adotando um posicionamento mais liberal, a Receita Federal se mantém conservadora:
— Quando se diminui a carga tributária você estimula o investimento. Clubes são geradores de tributos e um setor importante da economia. Sem esse estímulo a tendência é se ter mais endividamento e mais inadimplência.
Fonte: O Globo Online
