Projeto de Lei do Mandante pode ser votado nesta 3ª-feira na Câmara dos Deputados
Segunda-feira, 12/07/2021 - 15:49
O deputado federal Júlio César (Republicanos/DF), relator da "Lei do Mandante", explicou neste domingo, 11, no que consiste o projeto de lei enviado pelo governo federal à Câmara dos Deputados que dá aos clubes mandantes dos jogos os direitos de negociar a transmissão da partida. Pela lei atual, esse direito pertence aos dois times que disputam o campeonato, o mandante e o visitante. "Nós estamos trabalhando com muito afinco o fechamento deste relatório. Não foi um relatório fácil, até porque existem emendas que foram colocadas em plenário. A ideia é votar na próxima terça-feira, 13. Então na segunda ou na própria terça nós estaremos apresentando o relatório final, o qual será levado para a apreciação de todos os deputados da Casa. E, com certeza, teremos a aprovação deste PL 2336/2021", assegurou o parlamentar em entrevista ao Jornal da Manhã.
A aprovação da lei permitirá que o clube mandante negocie diretamente com o veículo de comunicação que fizer a melhor proposta. "Hoje em dia, na TV aberta, nós temos só uma emissora que detém os direitos até 2023 da série B e até 2024 da série A. Mas nos canais fechados e nas plataformas de streaming, isso já não é uma verdade absoluta, porque já existem times de futebol que já venderam os seus direitos para esses serviços", explicou o Júlio César. "Eu quero deixar bem claro que o que pactuou antes da lei entrar em vigor deverá ser cumprido. Então todos os times que estão na série A e têm contrato, deverão cumprir até 2024. Mas aqueles times, por exemplo, que estão na série B e que venham a subir para a série A, então esses terão a possibilidade de escolher a emissora. Basicamente o que muda é que eles não vão precisar mais fazer negociação coletiva".
Com a criação de uma liga brasileira de futebol, ela seria a organizadora da compra dos eventos, mas o relator acredita que essa mudança não esvaziará a "Lei do Mandante", porque o projeto foi conversado com os times, que serão beneficiados com a aprovação. "Eu acredito que o nosso projeto não será esvaziado [pela criação da liga], até porque a gente conversou muito com os clubes e atletas. E, na verdade, o projeto vai ajudar nesse sentido. Nós até pensamos em adicionar no projeto que a transmissão seria negociada pelas ligas, mas nós entendemos que, como estamos olhando o projeto da lei Pelé como inteiro, nós vamos deixar para falar sobre esse tema lá. Nesse momento, vamos falar apenas em relação ao clube mandante, que já é uma reivindicação feita há muito tempo pelos times de futebol de ter a liberdade de poder ver os seus jogos, o que com certeza vai trazer mais competitividade e mais lucros para os clubes. Nós precisamos fortalecer esses times. Tem-se a ideia hoje que somente os grandes clubes ou de maiores torcidas que acabam levando e, na verdade, na prática é isso", detalha o deputado.
Júlio César disse que, por causa do projeto envolver dinheiro, ele foi procurado por diversas partes interessadas. "No momento em você tem um projeto como esse, é claro que várias partes acabam-lhe procurando e apresentando sugestões, mas nós temos que sempre ponderar o que que vai ser melhor para o país. Nós tentamos com o Sindicato dos Atletas tratar sobre um dispositivo de que, até 2011, o direito dos atletas era de 20%. Em 2011, foi feita uma mudança e caiu para 5% o direito dos atletas. Nessa proposta que veio agora, ela permaneceu em 5% , mas incluindo os árbitros e os técnicos. Então, nós entendemos que agora não é o momento de mexer nisso, porque os atletas já, em sua maioria, ganham pouco e você vai mexer nos seus direitos?", detalhou o parlamentar. O deputado acredita que uma emenda em específico deverá trazer discussão durante a votação. "Existe uma emenda que ela é bem polêmica, porque a legislação atual já atinge todos os contratos em vigor. Essa emenda visa impedir que os clubes que não tenham os contratos com os grupos de mídia possam vender seus direitos pela legislação nova, ampliando a concorrência. Então, essa emenda é a mais crítica e nós estamos tratando", apontou. "Eu vou deixar bem claro que a minha intenção é fazer com que, realmente, os clubes que não tenham vendido os seus direitos, possam, a partir dessa lei, poder já negociar diretamente com as emissoras", completou.
Fonte: Jovem Pan
A aprovação da lei permitirá que o clube mandante negocie diretamente com o veículo de comunicação que fizer a melhor proposta. "Hoje em dia, na TV aberta, nós temos só uma emissora que detém os direitos até 2023 da série B e até 2024 da série A. Mas nos canais fechados e nas plataformas de streaming, isso já não é uma verdade absoluta, porque já existem times de futebol que já venderam os seus direitos para esses serviços", explicou o Júlio César. "Eu quero deixar bem claro que o que pactuou antes da lei entrar em vigor deverá ser cumprido. Então todos os times que estão na série A e têm contrato, deverão cumprir até 2024. Mas aqueles times, por exemplo, que estão na série B e que venham a subir para a série A, então esses terão a possibilidade de escolher a emissora. Basicamente o que muda é que eles não vão precisar mais fazer negociação coletiva".
Com a criação de uma liga brasileira de futebol, ela seria a organizadora da compra dos eventos, mas o relator acredita que essa mudança não esvaziará a "Lei do Mandante", porque o projeto foi conversado com os times, que serão beneficiados com a aprovação. "Eu acredito que o nosso projeto não será esvaziado [pela criação da liga], até porque a gente conversou muito com os clubes e atletas. E, na verdade, o projeto vai ajudar nesse sentido. Nós até pensamos em adicionar no projeto que a transmissão seria negociada pelas ligas, mas nós entendemos que, como estamos olhando o projeto da lei Pelé como inteiro, nós vamos deixar para falar sobre esse tema lá. Nesse momento, vamos falar apenas em relação ao clube mandante, que já é uma reivindicação feita há muito tempo pelos times de futebol de ter a liberdade de poder ver os seus jogos, o que com certeza vai trazer mais competitividade e mais lucros para os clubes. Nós precisamos fortalecer esses times. Tem-se a ideia hoje que somente os grandes clubes ou de maiores torcidas que acabam levando e, na verdade, na prática é isso", detalha o deputado.
Júlio César disse que, por causa do projeto envolver dinheiro, ele foi procurado por diversas partes interessadas. "No momento em você tem um projeto como esse, é claro que várias partes acabam-lhe procurando e apresentando sugestões, mas nós temos que sempre ponderar o que que vai ser melhor para o país. Nós tentamos com o Sindicato dos Atletas tratar sobre um dispositivo de que, até 2011, o direito dos atletas era de 20%. Em 2011, foi feita uma mudança e caiu para 5% o direito dos atletas. Nessa proposta que veio agora, ela permaneceu em 5% , mas incluindo os árbitros e os técnicos. Então, nós entendemos que agora não é o momento de mexer nisso, porque os atletas já, em sua maioria, ganham pouco e você vai mexer nos seus direitos?", detalhou o parlamentar. O deputado acredita que uma emenda em específico deverá trazer discussão durante a votação. "Existe uma emenda que ela é bem polêmica, porque a legislação atual já atinge todos os contratos em vigor. Essa emenda visa impedir que os clubes que não tenham os contratos com os grupos de mídia possam vender seus direitos pela legislação nova, ampliando a concorrência. Então, essa emenda é a mais crítica e nós estamos tratando", apontou. "Eu vou deixar bem claro que a minha intenção é fazer com que, realmente, os clubes que não tenham vendido os seus direitos, possam, a partir dessa lei, poder já negociar diretamente com as emissoras", completou.
Fonte: Jovem Pan
