Federação das Associações de Atletas Profissionais cobra cerca de R$ 1 milhão do Vasco na Justiça
Quinta-feira, 08/04/2021 - 19:26
A Federação das Associações de Atletas Profissionais (Faap) entrou na Justiça com uma cobrança milionária contra o Vasco, a qual o Esporte News Mundo teve acesso a detalhes. A entidade cobra uma dívida de R$ 1.005.898,17 por conta de repasse relacionado à Lei Pelé, no período que a mesma estava vigente.
O valor é relativo a "0,5% do valor correspondente à parcela ou parcelas que compõem o salário mensal, nos termos do contrato do atleta profissional pertencente ao Sistema Brasileiro do Desporto, a serem pagos mensalmente pela entidade de prática desportiva contratante".
No dia 8 de janeiro de 2021 foi editada a Lei n° 14.117/2021, que revogou o artigo 57 da Lei Pelé, extinguindo a dita fonte de recursos arrecadados pela Faap, que afirmara utilizar a verba "para promover a assistência socioeducacional aos atletas, ex-atletas e aos em formação".
Entretanto, como a lei entrou em vigor na data de sua publicação, em 11 de janeiro de 2021, a Federação entende ser devido os valores que o Cruz-Maltino deixou de pagar em períodos anteriores. A relação conta mais de 200 jogadores, ao longo de 68 páginas.
"Diante disso, como o Clube Requerido não repassou os recursos que lhe caberiam repassar diretamente à FAAP, quando vigente o artigo 57, I, "a", da Lei n° 9.615/98, correspondente ao período de 01.04.2016 a 10.01.2021 e também não forneceu as informações devidas quando do recebimento da notificação extrajudicial, ajuíza-se a presente ação de cobrança, onde o somatório dos recolhimentos devidos alcançam o montante de R$ 1.005.898,17", afirmou a Federação em trecho da inicial.
O caso corre na 27ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), e ainda aguarda autuação para que o Vasco seja notificado do processo e o mesmo tramite judicialmente até um acordo entre as partes ou o julgamento.
Fonte: Esporte News Mundo
O valor é relativo a "0,5% do valor correspondente à parcela ou parcelas que compõem o salário mensal, nos termos do contrato do atleta profissional pertencente ao Sistema Brasileiro do Desporto, a serem pagos mensalmente pela entidade de prática desportiva contratante".
No dia 8 de janeiro de 2021 foi editada a Lei n° 14.117/2021, que revogou o artigo 57 da Lei Pelé, extinguindo a dita fonte de recursos arrecadados pela Faap, que afirmara utilizar a verba "para promover a assistência socioeducacional aos atletas, ex-atletas e aos em formação".
Entretanto, como a lei entrou em vigor na data de sua publicação, em 11 de janeiro de 2021, a Federação entende ser devido os valores que o Cruz-Maltino deixou de pagar em períodos anteriores. A relação conta mais de 200 jogadores, ao longo de 68 páginas.
"Diante disso, como o Clube Requerido não repassou os recursos que lhe caberiam repassar diretamente à FAAP, quando vigente o artigo 57, I, "a", da Lei n° 9.615/98, correspondente ao período de 01.04.2016 a 10.01.2021 e também não forneceu as informações devidas quando do recebimento da notificação extrajudicial, ajuíza-se a presente ação de cobrança, onde o somatório dos recolhimentos devidos alcançam o montante de R$ 1.005.898,17", afirmou a Federação em trecho da inicial.
O caso corre na 27ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), e ainda aguarda autuação para que o Vasco seja notificado do processo e o mesmo tramite judicialmente até um acordo entre as partes ou o julgamento.
Fonte: Esporte News Mundo
