Diretor jurídico da Sempre Vasco, Renato Brito Neto fala sobre ação do Solidariedade no STF e recurso de Roberto Monteiro
Sábado, 09/01/2021 - 02:36
A torcida do Vasco está, mais uma vez, de olho nas notícias sobre a política do clube. Com duas ações saindo no mesmo dia (na última quinta, dia 7), o torcedor segue confuso quanto aos futuros passos e sobre quem será o presidente do clube. A ação do partido político Solidariedade no Supremo Tribunal Federal (STF), mais alta instância jurídica do país, em que pede que o ex-candidato Luiz Roberto Leven Siano seja eleito, além do recurso feito por Roberto Monteiro, atual presidente do Conselho Deliberativo do Vasco, podem não ser muito simples de entender.
O Jogada10 entrou em contato com o conselheiro do Vasco e também advogado desportivo, Renato Brito Neto, o Renatinho, para tentar explicar aos Joganautas o que significam esses pedidos do Solidariedade e de Roberto Monteiro.
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Segundo o advogado explica, o movimento do partido Solidariedade é uma ADPF, que nada mais é do que uma ação constitucional e só costuma ser solicitada em casos de nível federal e que viessem a ferir a constituição brasileira. Ele a classificou como "inusitada", por se tratar de uma ação sobre a vida de um clube privado.
"Houve uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ajuizada por um partido político, que é o Solidariedade. Essa ação é bastante inusitada porque a ADPF é uma ação constitucional (está prevista na constituição) e de objeto muito restrito. Ela é, por exemplo, contra ato de omissão do governo federal ou algum ato que alguém tome que desrespeite a constituição. Você discutir vida associativa de um clube privado por meio de ADPF, eu confesso que nunca vi na minha vida. É bastante inusitado mesmo", argumentou, antes de reiterar que não é comum ver um partido político intrometer-se em eleição de um clube:
"A própria autonomia da entidade desportiva é reconhecida constitucionalmente, ou seja: realmente não faz nenhum sentido que um partido político, por conta do respeito à autonomia desportiva, tente se meter numa eleição de uma associação privada – um clube, no caso".
Perguntado sobre os próximos passos do STF nessa questão, Renatinho explica que não dá para cobrar velocidade do Tribunal pelo fato de existirem outras questões importantes à sociedade, a despeito da reconhecida grande repercussão do assunto, por envolver um clube do tamanho do Vasco.
"O STF está em recesso, como todo Judiciário. Então quem deve apreciar é o Ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal, que está de plantão. Parece que a ADPF já foi distribuída pro Ministro Dias Toffoli, mas possivelmente quem vai apreciar isso inicialmente, se é que vai haver uma apreciação rápida, seria o Ministro Luiz Fux. Poderia começar hoje.", explicou.
E a ação de Roberto Monteiro?
Roberto Monteiro, presidente do Conselho Deliberativo do Vasco, entrou, também nesta quinta, com um recurso de Embargos de Declaração com efeitos modificativos, que significa: um recurso para promover um novo julgamento e reanalisar a decisão do dia 17 de dezembro, levando em consideração que alguns pontos não ficaram claros no voto vencedor. Renatinho diz que isso era algo esperado e previsto, mas, não muito diferente da ação do Solidariedade, difícil de ser revertido.
"Quanto ao recurso do Roberto Monteiro, aí são recursos padrões. Eles estão totalmente previstos, são recursos cabíveis nessa fase processual. Eles tentaram um efeito suspensivo, que, para esse tipo de recurso, embargos de declaração, é algo um pouco incomum, mas é possível. Só que esses embargos eventualmente vão ser julgados pelo mesmo colegiado que julgou o recurso e esse efeito suspensivo quem aprecia é o Desembargador Custódio de Barros Tostes, não o Desembargador Camilo Ribeiro Ruliere. Como o Desembargador Camilo foi vencido no agravo e quem deu o primeiro voto contra a decisão do Desembargador Camilo, que era o relator, foi o Desembargador Custódio, o próprio Desembargador Custódio vira relator", afirmou.
Para Renatinho, é muito difícil que haja reversão na decisão:
"Pelo voto que ele deu é muito difícil que ele acolha esse pedido de efeito suspensivo do Roberto Monteiro nesses embargos. Ele teria que mudar de ideia. É possível? É. Já vi acontecer. Mas é muito difícil porque o voto dele foi muito contundente. Essas alegações nos embargos trazidas parecem não ser suficientes para causar uma mudança de entendimento do Desembargador Custódio. Acho difícil que haja uma reversão. Vou ficar muito surpreso se um desses movimentos tiverem mudança de decisão. As chances são pequenas", finalizou.
A posse de Jorge Salgado como presidente do Vasco é esperada para a segunda quinzena de janeiro. O presidente do Conselho Deliberativo deve convocar a reunião para que ela possa ocorrer na data prevista. Roberto Monteiro, no entanto, ainda não definiu quando, e se, fará tal convocação.
Fonte: Jogada 10
O Jogada10 entrou em contato com o conselheiro do Vasco e também advogado desportivo, Renato Brito Neto, o Renatinho, para tentar explicar aos Joganautas o que significam esses pedidos do Solidariedade e de Roberto Monteiro.
Novo presidente do Vasco falará pela primeira vez à imprensa desde o julgamento que definiu sua eleição como válida
Experiente no mercado financeiro, Salgado busca fundo milionário para estancar sangria nos polos mais críticos do clube: as finanças e o futebol
Segundo o advogado explica, o movimento do partido Solidariedade é uma ADPF, que nada mais é do que uma ação constitucional e só costuma ser solicitada em casos de nível federal e que viessem a ferir a constituição brasileira. Ele a classificou como "inusitada", por se tratar de uma ação sobre a vida de um clube privado.
"Houve uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ajuizada por um partido político, que é o Solidariedade. Essa ação é bastante inusitada porque a ADPF é uma ação constitucional (está prevista na constituição) e de objeto muito restrito. Ela é, por exemplo, contra ato de omissão do governo federal ou algum ato que alguém tome que desrespeite a constituição. Você discutir vida associativa de um clube privado por meio de ADPF, eu confesso que nunca vi na minha vida. É bastante inusitado mesmo", argumentou, antes de reiterar que não é comum ver um partido político intrometer-se em eleição de um clube:
"A própria autonomia da entidade desportiva é reconhecida constitucionalmente, ou seja: realmente não faz nenhum sentido que um partido político, por conta do respeito à autonomia desportiva, tente se meter numa eleição de uma associação privada – um clube, no caso".
Perguntado sobre os próximos passos do STF nessa questão, Renatinho explica que não dá para cobrar velocidade do Tribunal pelo fato de existirem outras questões importantes à sociedade, a despeito da reconhecida grande repercussão do assunto, por envolver um clube do tamanho do Vasco.
"O STF está em recesso, como todo Judiciário. Então quem deve apreciar é o Ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal, que está de plantão. Parece que a ADPF já foi distribuída pro Ministro Dias Toffoli, mas possivelmente quem vai apreciar isso inicialmente, se é que vai haver uma apreciação rápida, seria o Ministro Luiz Fux. Poderia começar hoje.", explicou.
E a ação de Roberto Monteiro?
Roberto Monteiro, presidente do Conselho Deliberativo do Vasco, entrou, também nesta quinta, com um recurso de Embargos de Declaração com efeitos modificativos, que significa: um recurso para promover um novo julgamento e reanalisar a decisão do dia 17 de dezembro, levando em consideração que alguns pontos não ficaram claros no voto vencedor. Renatinho diz que isso era algo esperado e previsto, mas, não muito diferente da ação do Solidariedade, difícil de ser revertido.
"Quanto ao recurso do Roberto Monteiro, aí são recursos padrões. Eles estão totalmente previstos, são recursos cabíveis nessa fase processual. Eles tentaram um efeito suspensivo, que, para esse tipo de recurso, embargos de declaração, é algo um pouco incomum, mas é possível. Só que esses embargos eventualmente vão ser julgados pelo mesmo colegiado que julgou o recurso e esse efeito suspensivo quem aprecia é o Desembargador Custódio de Barros Tostes, não o Desembargador Camilo Ribeiro Ruliere. Como o Desembargador Camilo foi vencido no agravo e quem deu o primeiro voto contra a decisão do Desembargador Camilo, que era o relator, foi o Desembargador Custódio, o próprio Desembargador Custódio vira relator", afirmou.
Para Renatinho, é muito difícil que haja reversão na decisão:
"Pelo voto que ele deu é muito difícil que ele acolha esse pedido de efeito suspensivo do Roberto Monteiro nesses embargos. Ele teria que mudar de ideia. É possível? É. Já vi acontecer. Mas é muito difícil porque o voto dele foi muito contundente. Essas alegações nos embargos trazidas parecem não ser suficientes para causar uma mudança de entendimento do Desembargador Custódio. Acho difícil que haja uma reversão. Vou ficar muito surpreso se um desses movimentos tiverem mudança de decisão. As chances são pequenas", finalizou.
A posse de Jorge Salgado como presidente do Vasco é esperada para a segunda quinzena de janeiro. O presidente do Conselho Deliberativo deve convocar a reunião para que ela possa ocorrer na data prevista. Roberto Monteiro, no entanto, ainda não definiu quando, e se, fará tal convocação.
Fonte: Jogada 10
