Sócio entra com pedido para suspensão das Diretas, baseado no Princípio da Anterioridade Eleitoral
Sexta-feira, 04/09/2020 - 14:57
Expresso 1898 (de ?) @expresso_1898
Mais um sócio ingressou com pedido para suspensão das Diretas, baseado no Princípio da Anterioridade Eleitoral.
"Art. 16. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência".
Fonte: Twitter Expresso 1898