Mussa aciona Justiça para suspender reunião desta 6ª-feira que pode afastá-lo da presidência da Assembleia Geral
Quinta-feira, 27/08/2020 - 16:53
Faues Mussa acionou a Justiça na tarde desta quinta-feira para suspender reunião do Conselho Deliberativo que pode afastá-lo da presidência da Assembleia Geral do Vasco já nesta sexta-feira. O Esporte News Mundo teve acesso a detalhes do caso. O dirigente entrou com este pedido liminar após no início da tarde desta quinta a Comissão de Inquérito do Cruz-Maltino, por 7 votos a 4, ter indicado parecer pelo seu afastamento para a reunião desta sexta.
Uma decisão deve ser tomada ainda nesta quinta-feira pela juíza Katia Cilene da Hora Machado Bugarim, titular da 42ª Vara Cível da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Inicialmente, a reunião do Conselho Deliberativo do Vasco que pode afastar Mussa está marcada para a noite desta sexta-feira, de maneira virtual.
Pediu Mussa em juízo nesta tarde: "a suspensão da reunião do Conselho Deliberativo do Clube, marcada para amanhã, dia 28, que deliberará pelo asfatamento do autor, seja porque (i) esse ato compete privativamente à Assembleia Geral (art. 59, I, do CC), seja porque (ii) não foi facultado ao autor prazo compatível para apresentação de defesa no Inquérito
Administrativo e nem acesso aos documentos de acusação – valendo a decisão proferida nestes autos como alvará judicial".
Para estes pedidos liminares, Mussa apontou os seguintes pontos para a Justiça em sua argumentação:
"(a) a decisão do Conselho Deliberativo outorgou ao autor, na madrugada do dia
25.08.20, prazo de 48 horas para manifestação sobre uma série de questões (ainda pouco esclarecidas, uma vez que documento algum relacionado às acusações lhe foi franqueado até o momento), sob pena de afastamento liminar de suas funções como Presidente da Assembleia Geral do VASCO DA GAMA, cargo eletivo, oriundo da vontade soberana dos associados da instituição no último pleito eleitoral;
(b) o prazo (que não está previsto em lugar algum no Estatuto do Clube), e que expirou na manhã do dia de hoje, 27, não atende ao direito de defesa e contraditório do autor, o que é agravado em razão das peculiaridades do caso concreto (pessoa idosa, que necessita ter acesso aos documentos da denúncia, contratar um advogado, etc. Tudo isso observando o distanciamento social);
(c) o Conselho Deliberativo do Vasco não pode afastar o autor, eis que se trata de competência privativa da Assembleia Geral do Clube, nos termos do art. 59, I, do Código Civil"
Caso seja afastado e punido pelo Conselho Deliberativo, caso a reunião seja mantida e a votação aconteça, Mussa pode ser substituído pelo subprocurador Alcide Martins. Ele já trabalhou em Brasília, de maneira interina, como Procurador-Geral da República.
Fonte: Esporte News Mundo
Uma decisão deve ser tomada ainda nesta quinta-feira pela juíza Katia Cilene da Hora Machado Bugarim, titular da 42ª Vara Cível da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Inicialmente, a reunião do Conselho Deliberativo do Vasco que pode afastar Mussa está marcada para a noite desta sexta-feira, de maneira virtual.
Pediu Mussa em juízo nesta tarde: "a suspensão da reunião do Conselho Deliberativo do Clube, marcada para amanhã, dia 28, que deliberará pelo asfatamento do autor, seja porque (i) esse ato compete privativamente à Assembleia Geral (art. 59, I, do CC), seja porque (ii) não foi facultado ao autor prazo compatível para apresentação de defesa no Inquérito
Administrativo e nem acesso aos documentos de acusação – valendo a decisão proferida nestes autos como alvará judicial".
Para estes pedidos liminares, Mussa apontou os seguintes pontos para a Justiça em sua argumentação:
"(a) a decisão do Conselho Deliberativo outorgou ao autor, na madrugada do dia
25.08.20, prazo de 48 horas para manifestação sobre uma série de questões (ainda pouco esclarecidas, uma vez que documento algum relacionado às acusações lhe foi franqueado até o momento), sob pena de afastamento liminar de suas funções como Presidente da Assembleia Geral do VASCO DA GAMA, cargo eletivo, oriundo da vontade soberana dos associados da instituição no último pleito eleitoral;
(b) o prazo (que não está previsto em lugar algum no Estatuto do Clube), e que expirou na manhã do dia de hoje, 27, não atende ao direito de defesa e contraditório do autor, o que é agravado em razão das peculiaridades do caso concreto (pessoa idosa, que necessita ter acesso aos documentos da denúncia, contratar um advogado, etc. Tudo isso observando o distanciamento social);
(c) o Conselho Deliberativo do Vasco não pode afastar o autor, eis que se trata de competência privativa da Assembleia Geral do Clube, nos termos do art. 59, I, do Código Civil"
Caso seja afastado e punido pelo Conselho Deliberativo, caso a reunião seja mantida e a votação aconteça, Mussa pode ser substituído pelo subprocurador Alcide Martins. Ele já trabalhou em Brasília, de maneira interina, como Procurador-Geral da República.
Fonte: Esporte News Mundo
