Por meio de medida provisória publicada nesta quinta-feira (18), o presidente Jair Bolsonaro promoveu modificação na lei 9.615/1998, a lei Pelé, e definiu que o time de futebol mandante tem o direito de arena sobre a partida de futebol.

Dessa forma, esse clube terá prerrogativa exclusiva de negociar os direitos de transmissão da partida.

Um dia após encontrar com dirigentes do Flamengo no Palácio do Planalto, Bolsonaro publicou a medida que favorece o time do Rio em suas negociações atuais com a Globo.

Antes da medida provisória de Bolsonaro, a transmissão só poderia ser feita por uma emissora que tivesse concluído negociações com ambas as equipes envolvidas.

Como Flamengo e Globo não chegaram a acordo sobre a transmissão do Estadual do Rio, o campeonato vinha sofrendo com risco de "apagão" de exibição, ou seja, poucos jogos na televisão.

Agora, como os direitos ficam com o mandante, o Flamengo, por exemplo, poderá negociar com outra emissora os jogos no Maracanã (ou em outro local em que esteja recebendo as partidas). Poderá também transmitir os jogos em alguma plataforma digital.

Na mesma medida provisória, Bolsonaro também atingiu os sindicatos de jogadores de futebol. Antes dela, 5% da receita dos direitos de transmissão ficava com essas organizações. Agora, serão divididos igualmente entre os jogadores da partida, sem mediação.



Fonte: Coluna Painel - Folha Online (texto), Diário Oficial da União (imagem)