Ministério da Economia prorroga pagamento de parcelas do Profut por 5 meses
Terça-feira, 12/05/2020 - 21:47
O Ministério da Economia prorrogou por até cinco meses o prazo para pagamento das parcelas de maio, junho e julho das dívidas fiscais dos clubes refinanciadas pelo Programa de Refinanciamento Fiscal do futebol brasileiro (Profut). A portaria, editada na segunda, foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União.
Ao todo, 28 clubes têm dívidas refinanciadas com a União pelo Profut. De acordo com o texto da Portaria do Ministério, as prestações de maio, junho e julho de parcelamentos ordinários e especiais (onde se inclui o Profut), foram prorrogadas da seguinte forma:
a) as com vencimento em maio de 2020 terão seu vencimento prorrogados para agosto de 2020;
b) as com vencimento em junho de 2020 terão seu vencimento prorrogados para outubro de 2020; e
c) as com vencimento em julho de 2020 terão seu vencimento prorrogados para dezembro de 2020.
Aprovado em 2015, o Profut ofereceu um parcelamento das dívidas fiscais dos clubes em até 240 meses, com descontos de 70% no valor das multas e redução de 40% dos juros, além de isentar os encargos legais. Em contrapartida, os clubes teriam de cumprir um programa de austeridade fiscal e transparência. Pelo programa, 28 clubes parcelaram um total de R$ 1,2 bilhão.
A portaria emergencial supre em parte um pedido da Comissão Nacional de Clubes (CNC). A entidade, que conta com representantes de todas das quatro séries do Brasil, quer o congelamento das parcelas do Profut pelo período de 12 meses, por conta da crise financeira gerada pelo novo coronavírus.
Atualmente, três projetos de lei sobre o assunto tramitam juntos, e em regime de urgência, na Câmara dos Deputados. Em comum, os textos pedem o congelamento das parcelas do Profut enquanto durar o período de calamidade pública nacional, decretada pelo Congresso pelo menos até dezembro.
Mas apesar da proposta de congelamento provisório contar com apoio da maioria dos deputados, o projeto foi cercado de polêmica nos últimos dias, e está travado. Isso porque o PL do deputado Arthur Maia (DEM-BA), o principal dos três textos, pede também a mudança permanente de itens trabalhistas previstos na Lei Pelé, como a cláusula compensatória paga a atletas em caso de demissão e possibilidade de rescisão de contrato indireta em caso de atraso nos pagamentos.
A questão repercutiu mal entre a classe de atletas e alguns congressistas. Um abaixo-assinado virtual foi criado contra as mudanças e assinado por milhares de jogadores. E diariamente, representantes da Federação Nacional de Atletas Profissionais dialogam com parlamentares em Brasília para barrar qualquer mudança na lei Pelé.
Da urgência ao travamento
O primeiro projeto de lei pedindo o congelamento do Profut foi apresentado na Câmara dos Deputados ainda em 25 de março, pelo deputado Hélio Leite (DEM-PA). No fim de abril, Arthur Maia apresentou um outro texto mais completo, que passou a tramitar em regime de urgência (podendo ser votado direto em Plenário) a partir de 28 de abril.
Desde então, esses dois projetos, além de um outro apresentado depois pelo ex-goleiro do Grêmio Danrlei (PSD-RS), estão travados na Câmara. Como os textos tramitam em conjunto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), precisa designar um relator para unir as três propostas, o que ainda não aconteceu.
O projeto não está incluído na pauta de discussões da Câmara nesta semana, e a tendência é que não seja colocado tão cedo para votação em Plenário. Segundo Danrlei, um dos motivos do travamento é justamente a polêmica causada pela inclusão de itens trabalhistas no projeto de Arthur Maia.
– O projeto dele colocou questões trabalhistas que não tem a ver com o momento. Sou contra isso. O que a gente precisa aprovar agora é o congelamento do Profut, para ajudar os clubes. Depois discutimos com calma com atletas, clubes e a própria federação sobre as outras mudanças – argumentou Danrlei.
O ex-atleta é um dos protagonistas de uma frente de parlamentares que tem se mobilizado na Câmara para barrar as mudanças trabalhistas caso os artigos sejam colocados em votação. Além dele, destaca-se Júlio César Ribeiro, que já até apresentou uma emenda ao PL de Maia.
– Se chegar a entrar no texto final, já temos prontas emendas de supressão para tirar esses artigos. Se colocar para votar, vamos apresentar as emendas. A gente tem conseguido mostrar para os deputados que essas questões até precisam ser discutidas, mas com mais tempo. Não pode entrar entrar no meio desse projeto de agora – disse.
Fonte: GloboEsporte.com
Ao todo, 28 clubes têm dívidas refinanciadas com a União pelo Profut. De acordo com o texto da Portaria do Ministério, as prestações de maio, junho e julho de parcelamentos ordinários e especiais (onde se inclui o Profut), foram prorrogadas da seguinte forma:
a) as com vencimento em maio de 2020 terão seu vencimento prorrogados para agosto de 2020;
b) as com vencimento em junho de 2020 terão seu vencimento prorrogados para outubro de 2020; e
c) as com vencimento em julho de 2020 terão seu vencimento prorrogados para dezembro de 2020.
Aprovado em 2015, o Profut ofereceu um parcelamento das dívidas fiscais dos clubes em até 240 meses, com descontos de 70% no valor das multas e redução de 40% dos juros, além de isentar os encargos legais. Em contrapartida, os clubes teriam de cumprir um programa de austeridade fiscal e transparência. Pelo programa, 28 clubes parcelaram um total de R$ 1,2 bilhão.
A portaria emergencial supre em parte um pedido da Comissão Nacional de Clubes (CNC). A entidade, que conta com representantes de todas das quatro séries do Brasil, quer o congelamento das parcelas do Profut pelo período de 12 meses, por conta da crise financeira gerada pelo novo coronavírus.
Atualmente, três projetos de lei sobre o assunto tramitam juntos, e em regime de urgência, na Câmara dos Deputados. Em comum, os textos pedem o congelamento das parcelas do Profut enquanto durar o período de calamidade pública nacional, decretada pelo Congresso pelo menos até dezembro.
Mas apesar da proposta de congelamento provisório contar com apoio da maioria dos deputados, o projeto foi cercado de polêmica nos últimos dias, e está travado. Isso porque o PL do deputado Arthur Maia (DEM-BA), o principal dos três textos, pede também a mudança permanente de itens trabalhistas previstos na Lei Pelé, como a cláusula compensatória paga a atletas em caso de demissão e possibilidade de rescisão de contrato indireta em caso de atraso nos pagamentos.
A questão repercutiu mal entre a classe de atletas e alguns congressistas. Um abaixo-assinado virtual foi criado contra as mudanças e assinado por milhares de jogadores. E diariamente, representantes da Federação Nacional de Atletas Profissionais dialogam com parlamentares em Brasília para barrar qualquer mudança na lei Pelé.
Da urgência ao travamento
O primeiro projeto de lei pedindo o congelamento do Profut foi apresentado na Câmara dos Deputados ainda em 25 de março, pelo deputado Hélio Leite (DEM-PA). No fim de abril, Arthur Maia apresentou um outro texto mais completo, que passou a tramitar em regime de urgência (podendo ser votado direto em Plenário) a partir de 28 de abril.
Desde então, esses dois projetos, além de um outro apresentado depois pelo ex-goleiro do Grêmio Danrlei (PSD-RS), estão travados na Câmara. Como os textos tramitam em conjunto, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), precisa designar um relator para unir as três propostas, o que ainda não aconteceu.
O projeto não está incluído na pauta de discussões da Câmara nesta semana, e a tendência é que não seja colocado tão cedo para votação em Plenário. Segundo Danrlei, um dos motivos do travamento é justamente a polêmica causada pela inclusão de itens trabalhistas no projeto de Arthur Maia.
– O projeto dele colocou questões trabalhistas que não tem a ver com o momento. Sou contra isso. O que a gente precisa aprovar agora é o congelamento do Profut, para ajudar os clubes. Depois discutimos com calma com atletas, clubes e a própria federação sobre as outras mudanças – argumentou Danrlei.
O ex-atleta é um dos protagonistas de uma frente de parlamentares que tem se mobilizado na Câmara para barrar as mudanças trabalhistas caso os artigos sejam colocados em votação. Além dele, destaca-se Júlio César Ribeiro, que já até apresentou uma emenda ao PL de Maia.
– Se chegar a entrar no texto final, já temos prontas emendas de supressão para tirar esses artigos. Se colocar para votar, vamos apresentar as emendas. A gente tem conseguido mostrar para os deputados que essas questões até precisam ser discutidas, mas com mais tempo. Não pode entrar entrar no meio desse projeto de agora – disse.
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Fonte: GloboEsporte.com
