Veja condições de alojamentos da base dos principais times brasileiros
Sexta-feira, 14/02/2020 - 12:41
Um ano depois da tragédia que chocou o país - o incêndio que matou 10 jogadores das categorias de base do Flamengo, no Ninho do Urubu -, os clubes brasileiros se mobilizaram para regularizar a situação de seus centros de treinamentos e de alojamentos pelo país. Entre os que ficaram na Série A em 2020, 10 receberam alvarás de funcionamento - o que inclui vistoria para posterior aprovação - ou certificado do Corpo de Bombeiros - com projeto de prevenção contra incêndio e acidentes.
Entre pendências, o que inclui laudos provisórios em alguns casos - do próprio Flamengo (veja o resumo dos 20 clubes mais abaixo) - e ações com prazos abertos para melhorias e correções, pedidos em força-tarefa criada por Ministérios Públicos estaduais e Ministérios Públicos do Trabalho, houve também avanços nas estruturas dos clubes.
O caso do Ninho não foi o primeiro que alertou para as condições em formação de base no Brasil. Em 2012, a morte de Wendel, de 14 anos, num centro de treinamento alugado pelo Vasco em Itaguaí, já havia despertado para cuidados de clubes com a formação de jovens jogadores numa realidade de mais de 7 mil clubes registrados - com 874 clubes profissionais ativos. Os números são de estudo da CBF.
A procuradora Ana Maria Villa Real comanda a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do Ministério Público do Trabalho. Ela faz alertas pelo monitoramento constante na base, mas relata melhorias e correções após fiscalizações em clubes. Principalmente em casos "passíveis de colocar em risco ou perigo iminente adolescentes e jovens, sobre normas de proteção contra incêndio."
- Vários clubes passaram a ser monitorados pelo MPT, que, em vários casos, concedeu prazos para a correção de inadequações. As inspeções evidenciaram a necessidade de se lançar um olhar ainda mais cuidadoso para as condições de trabalho dos atletas, que vão desde a formalização dos contratos e tipos contratuais à frequência escolar e aspectos relacionados à saúde e ao bem-estar dos jogadores - comentou a procuradora do Ministério Público do Trabalho.
"É preciso despertar o olhar dos integrantes da rede de proteção da infância e adolescência para a situação dos atletas mirins, muitas vezes romantizada pela sociedade, e sensibilizar outros órgãos para a realização de inspeções e averiguações. Diante de graves irregularidades, que coloquem sob risco ou perigo a vida dos atletas, não há transigência. Se a situação demandar interdição, o Ministério Público do Trabalho tomará todas as providências, inclusive judiciais, se necessárias, para a sua obtenção" (Procuradora do MPT Ana Maria Villa Real)
Antiga norma para certificado da CBF não tratava de condições de segurança
Levantamento do site "UOL", na última semana, mostrou que o número de clubes com Certificado de Clube Formador caiu de 42 em 2019 para 38 este ano. A renovação do CCF terá rigor maior da CBF a partir de 2020. Representantes do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro agendaram duas reuniões com a CBF para tratar justamente deste tema. Apenas uma foi realizada. A outra, que seria em outubro, foi cancelada pela confederação.
Os 10 clubes da Série A: Bahia, Ceará, Corinthians, Flamengo, Fluminense, Fortaleza, Goiás, Grêmio, Palmeiras e Santos fizeram adequações diretas para regularizar alojamento e receber certificado dos bombeiros
No dia 6 de dezembro, o presidente da CBF, Rogério Caboclo, assinou resolução para emissão de certificado para os clubes brasileiros. Agora, presidentes de clubes devem assinar declaração de que dispõem "de todos os laudos, licenças ou alvarás vigentes emitidos pelo Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Prefeitura Municipal autorizando a utilização e funcionamento de todas as dependências do seu centro de treinamento, incluindo os alojamentos, ainda que situados em outro local, encaminhado cópia dos documentos pertinentes."
A CBF e o presidente da entidade Rogério Caboclo são réus na ação da família de Rykelmo de Souza, uma das 10 vítimas do Ninho do Urubu. Para os representantes da vítima, a CBF, que emitiu o certificado ao Flamengo, "não agiu com a devida vigilância, tampouco se mostrou eficaz, ao passo que, consoante se veiculou na mídia nacional, há muito tempo antes do trágico incêndio, o Flamengo não detinha a mínima condição de alojar os menores".
Na redação antiga dos Procedimentos, Critérios e Diretrizes para Certificação de Clube Formador não havia menção a questões de segurança. No penúltimo inciso, letra P, o texto falava em "manter alojamento com área física proporcional ao número de residentes, dotado de ventilação e iluminação natural, em boas condições de habitabilidade, higiene e salubridade, com mobiliário individual, assim como e da mesma forma, banheiros e área de lazer".
Outras alterações abrangem mais cuidados com a saúde de jovens atletas e também jogadores em testes. O texto fala de "avaliação pré-participação realizada nos atletas em formação", o que inclui cuidados médicos "com vistas à prevenção de morte súbita e outros eventos decorrentes da inaptidão para o exercício físico".
Athletico-PR, Bahia, Ceará, Grêmio, Inter, Santos, Sport têm certificado A (válido por dois anos) de clube formador. O Flamengo renovou seu certificado em agosto do ano passado. É do tipo B, com validade por um ano, assim como o Fluminense, Atlético-MG, Corinthians, Goiás, Palmeiras, São Paulo e Vasco. Por outro lado, Atlético-GO, Botafogo, Bragantino, Coritiba e Fortaleza são os cinco clubes que não têm.
Grêmio foi multado após vistoria em abril
Um dos times mais vitoriosos do país nos últimos anos, com reconhecido trabalho de excelência nas categorias de base, o Grêmio foi multado – o valor não foi divulgado – após vistoria de técnicos e peritos da Superintendência Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, ligado ao Ministério da Economia (antigo Ministério do Trabalho), no início de abril. O clube atendeu às solicitações em julho.
- O Grêmio foi autuado, recebeu um auto de infração pelo quadro elétrico na área de alojamento. Nós demos 60 dias para o clube reparar as instalações elétricas, e eles refizeram toda a área elétrica do alojamento. Não eram tão críticas, mas poderiam gerar algum tipo de incidente – comentou Bruna Carolina de Quadros, auditora da Superintendência do Ministério da Economia.
No Paraná, a procuradora do Ministério Público do Trabalho Cristiane Lopes acompanha os casos de clubes do estado desde 2008. Nesta quinta-feira, ela recebeu representantes do Athletico e do Paraná.
O Furacão, que já foi processado anteriormente e chegou a pagar multa por irregularidades (terceirização da base e dois menores de 14 anos alojados em dependências do clube, o que é proibido), apresentou melhorias significativas na reunião. No ano anterior, oito garotos do clube haviam sido reprovados, o que despertou a preocupação da procuradoria do MPT. No Coritiba, este número era o dobro.
- O Athletico demonstrou que todos atletas foram aprovados no colégio no último ano. Além disso, aumentou número de monitores, de assistente social. Demonstraram que fizeram reestruturação administrativa, contrataram vários profissionais - explicou Cristiane Lopes, alertando, no entanto, que na última inspeção encontrou garoto de 13 anos, a uma semana de fazer 14, morando no clube.
Ainda há preocupação, porém, com as condições do Paraná Clube, que não tem mais alojamentos de base. O clube precisa explicar em 10 dias a situação de moradia de dois garotos que treinam no clube e regularizar alvarás e certificados de funcionamentos junto aos órgãos públicos. A Procuradoria concedeu prazo até março para conseguir a documentação.
O MPT tem registros de ações em sete clubes no Rio, sete de São Paulo, dois do Rio Grande do Sul, três de Pernambuco, três do Ceará, três de Goiás, sete do Mato Grosso do Sul, dez de Minas Gerais e cinco da Bahia
- Temos alguns problemas ainda com alvarás de Corpo de Bombeiros. Não são todos que têm alvará certinho. O Paraná está sem alvará, mas não tem mais alojamento para atleta. Está sem alvará de segurança contra incêndio nos seus próprios equipamentos disponíveis para todos seus associados, e é onde os atletas treinam. Não dormem lá. Mas, se acontecer acidente no treino, pode causar prejuízos.
No Mato Grosso do Sul, situação precária
Se há problemas em clubes grandes e ricos como o Flamengo e também pendências em estados com futebol mais desenvolvido, caso do Paraná, há localidades com série de irregularidades na estrutura de base. Em ações do Ministério Público do Trabalho no Mato Grosso do Sul, os peritos encontraram condições precárias para moradia de jovens em formação.
Um deles, o Seduc, clube com expressão em divisões de base local, com cinco títulos estaduais, prometeu melhorias diretamente à procuradora do MPT do Mato Grosso do Sul.
- O responsável pelo clube veio aqui na Procuradoria e disse que estava resolvendo. Ele me ligou na semana passada pedindo mais prazo, porque ia precisar de mais tempo, mas está caminhando – contou Cândice Gabriela Arosio, que fez relatório de quase 200 páginas com diversas fotos e pontos de irregularidades, que incluía instalações elétricas com "risco de choques elétricos e de incêndio".
Veja a situação atual dos 20 clubes Série A
Atlético-GO
Situação atual
De volta à Primeira Divisão, o clube goiano está em dia com laudo de funcionamento de alojamento da base, que fica no bairro de Campinas. Também tirou certificado do Corpo de Bombeiros. De acordo com o presidente Adson Batista, a estrutura "evoluiu muitas coisas" recentemente. "Tomamos mais cuidados", comentou, em referência à tragédia do Ninho do Urubu.
Athletico-PR
Como estava?
Com um dos CTs para profissionais mais elogiados do país, o Athletico tem 120 jogadores de base, entre 14 e 19 anos, de todo o país, que moram no centro de treinamento do clube. Os garotos dividem as dependências com os profissionais, têm os mesmos médicos, fisioterapeutas e local de refeições. Eles têm acompanhamento psicológico e são monitorados 24 horas por câmeras e profissionais. Só podem sair com autorização dos pais, informa o clube. Há um hotel para atletas em formação, com 25 apartamentos para quatro pessoas cada.
Condição atual
O Athletico informa que todos os documentos estão em dia. O Ministério Público do Trabalho realizou audiência com o Furacão nessa quinta-feira. O clube apresentou melhorias consideráveis em relação a acompanhamento escolar dos garotos e outras preocupações de convivência comunitária - termo que se refere a programas culturais e atividades fora do clube, em horários de lazer.
Atlético-MG
Como estava?
A vistoria dos Bombeiros tinha validade até outubro de 2019. O alvará de funcionamento da Cidade do Galo estava em dia, segundo a prefeitura de Vespasiano.
Condição atual
O Atlético-MG informa que renovou os alvarás para a Cidade do Galo. Houve vistoria dos Bombeiros em outubro de 2019 e a concessão foi renovada para outubro de 2022. O alvará municipal também foi renovado até setembro de 2022.
Bahia
Como estava?
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) do governo baiano condicionava o Termo de Viabilidade e Localização (TVL), incluindo a atividade de alojamento e hospedagem, ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), a regularização das construções como o alvará de construção e o Habite-se.
Condição atual
O Bahia recebeu, no início de agosto, o certificado dos Bombeiros para a Cidade Tricolor, novo CT do clube. A prefeitura de Camaçari, onde fica o centro de treinamento, concedeu alvará de funcionamento provisório de 180 dias, até 31 de julho deste ano. O Fazendão, antigo CT do clube que abriga a base, tem alvará de funcionamento válido até 31 de dezembro de 2020. A secretaria da Fazenda de Salvador concedeu alvará de funcionamento para o Fazendão também, com vencimento no fim do ano.
Botafogo
Como estava?
O clube informava que a sede de General Severiano apresentava toda a estrutura e documentação necessária para o seu funcionamento como alojamento principal do clube. Para o alojamento do estádio de Caio Martins, o Botafogo estava fazendo todos os esforços para atualizar a documentação. Os jovens alojados foram transferidos para General Severiano até a normalização. As instalações passaram recentemente por reformas para melhor atender os 8 atletas lá alojados. O clube reitera ainda o seu compromisso em atualizar a documentação do estádio para normalizar a situação.
Condição atual
O clube informa que o alojamento das categorias de base está centralizado exclusivamente na sede de General Severiano. Neste local, o Botafogo possui alvará regularizado. Sobre auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, a diretoria alvinegra diz que protocolou na corporação militar, em novembro de 2019, a solicitação de renovação do Certificado de Registro (CR), cuja validade ia até dezembro/19. De acordo com o Alvinegro, "o clube está avançando nos trâmites para obtê-lo no mais curto prazo possível."
O Botafogo, assim como Vasco, Fluminense e Flamengo, ainda responde a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho. O processo trata de condições de alojamento, de treino e trabalho nas categorias de base do clube.
Bragantino
Situação atual
As categorias de base do Bragantino utilizam centro de treinamento em Jarinu, em São Paulo. A estrutura abriga 100 jovens, informa o clube, que tirou certificado do Corpo de Bombeiros, com validade até 24 de agosto de 2020.
Ceará
Como estava?
O Corpo de Bombeiros informou à época que o CT do Ceará apresentava "completa ausência de medidas de segurança contra incêndio" na fiscalização em fevereiro do ano passado. O clube também não possuía laudos contra incêndio e pânico. O alvará de funcionamento do CT do Ceará, em Itaitinga, estava vencido.
Condição atual
Hoje, o clube tem todos alvarás de funcionamento tanto de seu CT Cidade Vozão, localizado em Itaitinga, quanto do Estádio Vovozão, em sua sede, na capital do estado.
Em maio de 2019, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará emitiu, para a Cidade Vozão, o certificado de conformidade, segundo normas de segurança previstas em lei, com validade até 2023. Em nota, o clube informou que "a conformidade se deve ao cumprimento das seguintes exigências: presença de alarmes de incêndio, brigada de incêndio, extintores, iluminação de emergência, saídas de emergência, sinalização de emergência, central GLP e canalização preventiva."
A assessoria de imprensa do Ceará complementa com mais informações: "O Ceará busca atender a todos os requisitos impostos por entidades de supervisão, pensando no bem-estar e segurança de todos os funcionários do equipamento. Profissionais capacitados realizam inspeções de rotina para manutenção de todos os equipamentos de segurança e emergência do CT. Com 19 apartamentos, a Cidade Vozão tem capacidade para atender, hoje, 76 atletas. Atualmente, 64 atletas estão alojados nas dependências do centro de treinamento."
Corinthians
Como estava?
O Corinthians usava imóvel alugado no bairro do Tatuapé, próximo à sede no Parque São Jorge. A Casa dos Atletas não tinha laudo de segurança específico do Corpo de Bombeiros para abrigar adolescentes.
Condição atual
No dia 12 de março do ano passado, o Corinthians recebeu, do Corpo de Bombeiros, o AVCB (Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros) para a Casa dos Atletas. O documento tem validade até 7 de março de 2022. Ainda há atestado de conformidade das instalações elétricas, de conformidade do sistema de detecção e alarme de incêndio. Estes com validade de um ano.
O Corinthians responde a ação do MPT de São Paulo. A investigação trata das condições e do respeito aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes participantes dos centros de treinamento do clube. Há discussão entre procuradores e o clube sobre custeio de deslocamento dos atletas alojados no final da temporada. Hoje o Corinthians não paga esse deslocamento.
Coritiba
Situação atual
De volta à Primeira Divisão, o clube abriga alojamento da base no estádio Couto Pereira e está em dia com laudo de funcionamento da prefeitura de Curitiba e auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. Sobre a ação que corre na Justiça do Trabalho paranaense, o Coxa informa que vai discutir alguns pontos do processo diretamente na audiência, marcada para o dia 19 de fevereiro.
Cruzeiro
Como estava?
Não havia alvarás nem de funcionamento nem o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.
Condição atual
O Cruzeiro ainda não está regular com as vistorias necessárias para funcionamento do CT. A Prefeitura de Belo Horizonte informou à reportagem que "o Cruzeiro Esporte Clube iniciou no ano passado o processo de licenciamento da Toca 1 e da Toca 2. O licenciamento da Toca 1 consiste na regularização do parcelamento do solo e na elaboração de estudos de impacto de vizinhança. O processo encontra-se em andamento. A regularização da Toca 2 dependerá também de licenciamentos de impactos urbanísticos, cujos estudos ainda não foram protocolados."
Flamengo
Como estava?
O Ninho do Urubu não tinha alvará do Corpo de Bombeiros nem licença da prefeitura.
Condição atual
O Flamengo disse, em vídeo publicado pelo clube no dia 1 de fevereiro, que conseguiu alvará de funcionamento da Prefeitura e também do Corpo de Bombeiros. Mas o Corpo de Bombeiros informou que o processo de regularização ainda está em andamento. A Prefeitura deu ao Flamengo o Habite-se provisório. O definitivo só será possível quando as obras no Ninho forem concluídas.
O clube assinou Termo de Ajustamento de Conduta com o Corpo de Bombeiros e ainda atende a alguns pedidos do Ministério Público do Trabalho.
Em contato com a reportagem, a procuradora do MPT Danielle Cramer, coordenadora no Rio da força-tarefa em clubes cariocas, explicou que "a situação atual no Flamengo é satisfatória". Cramer informa que o clube demonstrou, no inquérito, intenção de realizar as adequações necessárias, e o MPT optou pelo formato de apontar incorreções e conceder prazo para melhorias (isto foi feito, por exemplo, na mudança das portas do alojamento, que eram portas de correr e hoje abrem para fora). Sem necessidade de assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Há duas semanas, o Flamengo apresentou novos documentos solicitados pelo MPT. Setor de perícias da Procuradoria do Ministério Público do Trabalho analisa a documentação.
Fluminense
Como estava?
O Fluminense conseguiu, poucos dias depois da tragédia do Ninho, avanços na regularização do CT de Xerém. Recebeu laudos da vigilância sanitária e alvará provisório de funcionamento. O auto de vistoria dos bombeiros tem validade até 2023.
Condição atual
O clube informou que tem todos os laudos, certificados e documentos necessários - Bombeiros, Habite-se - para funcionamento e para garantir a segurança do CT de Xerém. O Fluminense renovou em agosto do ano passado o certificado de clube formador junto à CBF. Recentemente, funcionários fizeram cursos contra incêndios e primeiros socorros.
O Fluminense, assim como Vasco, Botafogo e Flamengo, ainda responde a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho.
Fortaleza
Como estava?
Na ocasião, os Bombeiros informaram, em nota, que o centro de treinamento do Fortaleza, em Maracanaú, apresentava "completa ausência de medidas de segurança contra incêndio". O clube não possuía laudos contra incêndio e pânico.
Condição atual
Dias antes da publicação da reportagem, na última quinta-feira, o clube recebeu visita de membros da Federação Cearense de Futebol. O Fortaleza pleiteia o certificado de clube formador junto à CBF. O CT Ribamar Bezerra, localizado em Maracanaú, abriga times da base e, um ano depois da tragédia no Ninho, possui "todos os alvarás exigidos pelo Corpo de Bombeiros", informou o clube.
O clube responde a ações ajuizadas no Ministério Público do Trabalho no Ceará e diz que colabora e melhora as instalações a cada visita do Ministério Público Estadual e também do Corpo de Bombeiros.
Goiás
Como estava?
A Casa do Atleta não possuía laudo do Corpo de Bombeiros.
Condição atual
Em março de 2019 o clube conseguiu laudo do Corpo dos Bombeiros.
Grêmio
Como estava?
O Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI) estava em dia, com validade até 27 de dezembro de 2019. O clube não tinha licença de prefeitura para funcionar como alojamento, pois o local funcionava, anteriormente, como hotel/motel.
Condição atual
O diretor da base Gustavo Schmitz informou que todas as melhorias solicitadas em vistorias realizadas no ano passado foram atendidas. Em outubro do ano passado, o clube procurou o Corpo de Bombeiros. Na renovação do plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios, o clube fez algumas alterações e ainda aguarda nova vistoria.
Ação em conjunto do Ministério Público do Trabalho e da secretaria do Ministério da Economia encontrou irregularidades nas instalações elétricas. O clube chegou a ser multado, mas depois atendeu às melhorias solicitadas em auto de infração.
O Grêmio está construindo novo CT em Eldorado, para onde vai transferir a base até 2021.
Internacional
Como estava?
O Inter tinha alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI) com validade em julho de 2019. O clube também tinha licença de funcionamento em dia.
Condição atual
O clube renovou o APPCI até dezembro de 2021 e também o alvará de funcionamento.
Palmeiras
Como estava?
O Palmeiras alugava duas casas no bairro da Pompeia, próximo à Arena Palmeiras. Com a exigência de laudos de segurança do Corpo de Bombeiros e alvará de funcionamento para abrigar atletas feita pela Prefeitura, o clube decidiu alojar os jogadores em um hotel até que cumpra as adaptações necessárias.
Condição atual
Desde fevereiro do ano passado, o Palmeiras aloja seus jogadores de base em dois hotéis em São Paulo. O clube paulista tem projeto de construção de alojamento - chamado de Academia 2, em Guarulhos -, mas ainda aguarda a liberação do imóvel para iniciar as obras.
O clube responde a ação civil pública junto ao Ministério Público do Trabalho de São Paulo. O processo está em fase de análise de documentos - sobre a regularização de atletas em idade de formação e aprendizagem, atenção à frequência escolar, entre outras preocupações.
Santos
Como estava?
A Casa Meninos da Vila não possuía auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, documento que garante a regularidade das condições de segurança contra incêndio.
Condição atual
O alojamento da Vila Belmiro teve projeto técnico de prevenção e combate a incêndios aprovado pelo Corpo de Bombeiros, com seu auto de vistoria (AVCB) válido até 30 de outubro de 2020. A Casa Meninos da Vila está regularizada junto ao Corpo de Bombeiros, com seu Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) válido até 28 de março de 2022. O CT Rei Pelé tem auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) com validade para 24 de julho de 2022.
São Paulo
Como estava?
O São Paulo dizia ter laudo de segurança emitido pelo Corpo de Bombeiros e alvará da Prefeitura de Cotia, sem apresentar os documento. O auto de vistoria dos bombeiros estava vigente até 15 de agosto de 2020.
Condição atual
O São Paulo informou que atualizou seus alvarás, "inclusive com perícia acompanhada pela Federação Paulista de Futebol. O laudo dos bombeiros, que tem validade até agosto, só será renovado próximo da data de vencimento."
A reportagem conversou com o procurador Rodrigo Castilho, do MPT de São Paulo, que atestou as boas condições no CT de Cotia, mas informou que a prefeitura de Cotia ainda não fez nova vistoria, conforme pedido do MPT e requerimento do São Paulo.
Sport
Condição atual
Desde o ano passado o alojamento dos atletas da base do Sport deixou a Ilha do Retiro e passou a funcionar no Centro de Treinamento do clube, no município de Paulista. No espaço recém-inaugurado, são 12 quartos destinados aos atletas do Sub-15 e Sub-17, e outros 11 quartos que pertencem à categoria Sub-20.
Durante os fins de semana, os atletas são liberados para visitar a família. Aos que escolhem permanecer no Recife, para deixar o alojamento, é preciso entregar ao clube um termo com horário de saída e chegada, que a família autoriza.
O Corpo de Bombeiros de Recife não encontrou auto de vistoria do alojamento do Sport.
Vasco
Como estava?
O complexo de São Januário tem a Pousada do Almirante, que atende até 45 atletas. O clube possuía licença dos bombeiros e alvará para o Complexo de São Januário. A base do Vasco treina no Artsul, em parceria com o clube da Baixada Fluminense.
Condição atual
A documentação do complexo de São Januário segue em dia. O Vasco, assim como Fluminense, Botafogo e Flamengo, ainda responde a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho. O processo trata de condições de trabalho nas categorias de base do clube. A base do Vasco segue com atividades no Artsul, em parceria com o clube da Baixada Fluminense.
Fonte: GloboEsporte.com
Entre pendências, o que inclui laudos provisórios em alguns casos - do próprio Flamengo (veja o resumo dos 20 clubes mais abaixo) - e ações com prazos abertos para melhorias e correções, pedidos em força-tarefa criada por Ministérios Públicos estaduais e Ministérios Públicos do Trabalho, houve também avanços nas estruturas dos clubes.
O caso do Ninho não foi o primeiro que alertou para as condições em formação de base no Brasil. Em 2012, a morte de Wendel, de 14 anos, num centro de treinamento alugado pelo Vasco em Itaguaí, já havia despertado para cuidados de clubes com a formação de jovens jogadores numa realidade de mais de 7 mil clubes registrados - com 874 clubes profissionais ativos. Os números são de estudo da CBF.
A procuradora Ana Maria Villa Real comanda a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do Ministério Público do Trabalho. Ela faz alertas pelo monitoramento constante na base, mas relata melhorias e correções após fiscalizações em clubes. Principalmente em casos "passíveis de colocar em risco ou perigo iminente adolescentes e jovens, sobre normas de proteção contra incêndio."
- Vários clubes passaram a ser monitorados pelo MPT, que, em vários casos, concedeu prazos para a correção de inadequações. As inspeções evidenciaram a necessidade de se lançar um olhar ainda mais cuidadoso para as condições de trabalho dos atletas, que vão desde a formalização dos contratos e tipos contratuais à frequência escolar e aspectos relacionados à saúde e ao bem-estar dos jogadores - comentou a procuradora do Ministério Público do Trabalho.
"É preciso despertar o olhar dos integrantes da rede de proteção da infância e adolescência para a situação dos atletas mirins, muitas vezes romantizada pela sociedade, e sensibilizar outros órgãos para a realização de inspeções e averiguações. Diante de graves irregularidades, que coloquem sob risco ou perigo a vida dos atletas, não há transigência. Se a situação demandar interdição, o Ministério Público do Trabalho tomará todas as providências, inclusive judiciais, se necessárias, para a sua obtenção" (Procuradora do MPT Ana Maria Villa Real)
Antiga norma para certificado da CBF não tratava de condições de segurança
Levantamento do site "UOL", na última semana, mostrou que o número de clubes com Certificado de Clube Formador caiu de 42 em 2019 para 38 este ano. A renovação do CCF terá rigor maior da CBF a partir de 2020. Representantes do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro agendaram duas reuniões com a CBF para tratar justamente deste tema. Apenas uma foi realizada. A outra, que seria em outubro, foi cancelada pela confederação.
Os 10 clubes da Série A: Bahia, Ceará, Corinthians, Flamengo, Fluminense, Fortaleza, Goiás, Grêmio, Palmeiras e Santos fizeram adequações diretas para regularizar alojamento e receber certificado dos bombeiros
No dia 6 de dezembro, o presidente da CBF, Rogério Caboclo, assinou resolução para emissão de certificado para os clubes brasileiros. Agora, presidentes de clubes devem assinar declaração de que dispõem "de todos os laudos, licenças ou alvarás vigentes emitidos pelo Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Prefeitura Municipal autorizando a utilização e funcionamento de todas as dependências do seu centro de treinamento, incluindo os alojamentos, ainda que situados em outro local, encaminhado cópia dos documentos pertinentes."
A CBF e o presidente da entidade Rogério Caboclo são réus na ação da família de Rykelmo de Souza, uma das 10 vítimas do Ninho do Urubu. Para os representantes da vítima, a CBF, que emitiu o certificado ao Flamengo, "não agiu com a devida vigilância, tampouco se mostrou eficaz, ao passo que, consoante se veiculou na mídia nacional, há muito tempo antes do trágico incêndio, o Flamengo não detinha a mínima condição de alojar os menores".
Na redação antiga dos Procedimentos, Critérios e Diretrizes para Certificação de Clube Formador não havia menção a questões de segurança. No penúltimo inciso, letra P, o texto falava em "manter alojamento com área física proporcional ao número de residentes, dotado de ventilação e iluminação natural, em boas condições de habitabilidade, higiene e salubridade, com mobiliário individual, assim como e da mesma forma, banheiros e área de lazer".
Outras alterações abrangem mais cuidados com a saúde de jovens atletas e também jogadores em testes. O texto fala de "avaliação pré-participação realizada nos atletas em formação", o que inclui cuidados médicos "com vistas à prevenção de morte súbita e outros eventos decorrentes da inaptidão para o exercício físico".
Athletico-PR, Bahia, Ceará, Grêmio, Inter, Santos, Sport têm certificado A (válido por dois anos) de clube formador. O Flamengo renovou seu certificado em agosto do ano passado. É do tipo B, com validade por um ano, assim como o Fluminense, Atlético-MG, Corinthians, Goiás, Palmeiras, São Paulo e Vasco. Por outro lado, Atlético-GO, Botafogo, Bragantino, Coritiba e Fortaleza são os cinco clubes que não têm.
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Grêmio foi multado após vistoria em abril
Um dos times mais vitoriosos do país nos últimos anos, com reconhecido trabalho de excelência nas categorias de base, o Grêmio foi multado – o valor não foi divulgado – após vistoria de técnicos e peritos da Superintendência Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, ligado ao Ministério da Economia (antigo Ministério do Trabalho), no início de abril. O clube atendeu às solicitações em julho.
- O Grêmio foi autuado, recebeu um auto de infração pelo quadro elétrico na área de alojamento. Nós demos 60 dias para o clube reparar as instalações elétricas, e eles refizeram toda a área elétrica do alojamento. Não eram tão críticas, mas poderiam gerar algum tipo de incidente – comentou Bruna Carolina de Quadros, auditora da Superintendência do Ministério da Economia.
No Paraná, a procuradora do Ministério Público do Trabalho Cristiane Lopes acompanha os casos de clubes do estado desde 2008. Nesta quinta-feira, ela recebeu representantes do Athletico e do Paraná.
O Furacão, que já foi processado anteriormente e chegou a pagar multa por irregularidades (terceirização da base e dois menores de 14 anos alojados em dependências do clube, o que é proibido), apresentou melhorias significativas na reunião. No ano anterior, oito garotos do clube haviam sido reprovados, o que despertou a preocupação da procuradoria do MPT. No Coritiba, este número era o dobro.
- O Athletico demonstrou que todos atletas foram aprovados no colégio no último ano. Além disso, aumentou número de monitores, de assistente social. Demonstraram que fizeram reestruturação administrativa, contrataram vários profissionais - explicou Cristiane Lopes, alertando, no entanto, que na última inspeção encontrou garoto de 13 anos, a uma semana de fazer 14, morando no clube.
Ainda há preocupação, porém, com as condições do Paraná Clube, que não tem mais alojamentos de base. O clube precisa explicar em 10 dias a situação de moradia de dois garotos que treinam no clube e regularizar alvarás e certificados de funcionamentos junto aos órgãos públicos. A Procuradoria concedeu prazo até março para conseguir a documentação.
O MPT tem registros de ações em sete clubes no Rio, sete de São Paulo, dois do Rio Grande do Sul, três de Pernambuco, três do Ceará, três de Goiás, sete do Mato Grosso do Sul, dez de Minas Gerais e cinco da Bahia
- Temos alguns problemas ainda com alvarás de Corpo de Bombeiros. Não são todos que têm alvará certinho. O Paraná está sem alvará, mas não tem mais alojamento para atleta. Está sem alvará de segurança contra incêndio nos seus próprios equipamentos disponíveis para todos seus associados, e é onde os atletas treinam. Não dormem lá. Mas, se acontecer acidente no treino, pode causar prejuízos.
No Mato Grosso do Sul, situação precária
Se há problemas em clubes grandes e ricos como o Flamengo e também pendências em estados com futebol mais desenvolvido, caso do Paraná, há localidades com série de irregularidades na estrutura de base. Em ações do Ministério Público do Trabalho no Mato Grosso do Sul, os peritos encontraram condições precárias para moradia de jovens em formação.
Um deles, o Seduc, clube com expressão em divisões de base local, com cinco títulos estaduais, prometeu melhorias diretamente à procuradora do MPT do Mato Grosso do Sul.
- O responsável pelo clube veio aqui na Procuradoria e disse que estava resolvendo. Ele me ligou na semana passada pedindo mais prazo, porque ia precisar de mais tempo, mas está caminhando – contou Cândice Gabriela Arosio, que fez relatório de quase 200 páginas com diversas fotos e pontos de irregularidades, que incluía instalações elétricas com "risco de choques elétricos e de incêndio".
Veja a situação atual dos 20 clubes Série A
Atlético-GO
Situação atual
De volta à Primeira Divisão, o clube goiano está em dia com laudo de funcionamento de alojamento da base, que fica no bairro de Campinas. Também tirou certificado do Corpo de Bombeiros. De acordo com o presidente Adson Batista, a estrutura "evoluiu muitas coisas" recentemente. "Tomamos mais cuidados", comentou, em referência à tragédia do Ninho do Urubu.
Athletico-PR
Como estava?
Com um dos CTs para profissionais mais elogiados do país, o Athletico tem 120 jogadores de base, entre 14 e 19 anos, de todo o país, que moram no centro de treinamento do clube. Os garotos dividem as dependências com os profissionais, têm os mesmos médicos, fisioterapeutas e local de refeições. Eles têm acompanhamento psicológico e são monitorados 24 horas por câmeras e profissionais. Só podem sair com autorização dos pais, informa o clube. Há um hotel para atletas em formação, com 25 apartamentos para quatro pessoas cada.
Condição atual
O Athletico informa que todos os documentos estão em dia. O Ministério Público do Trabalho realizou audiência com o Furacão nessa quinta-feira. O clube apresentou melhorias consideráveis em relação a acompanhamento escolar dos garotos e outras preocupações de convivência comunitária - termo que se refere a programas culturais e atividades fora do clube, em horários de lazer.
Atlético-MG
Como estava?
A vistoria dos Bombeiros tinha validade até outubro de 2019. O alvará de funcionamento da Cidade do Galo estava em dia, segundo a prefeitura de Vespasiano.
Condição atual
O Atlético-MG informa que renovou os alvarás para a Cidade do Galo. Houve vistoria dos Bombeiros em outubro de 2019 e a concessão foi renovada para outubro de 2022. O alvará municipal também foi renovado até setembro de 2022.
Bahia
Como estava?
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) do governo baiano condicionava o Termo de Viabilidade e Localização (TVL), incluindo a atividade de alojamento e hospedagem, ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), a regularização das construções como o alvará de construção e o Habite-se.
Condição atual
O Bahia recebeu, no início de agosto, o certificado dos Bombeiros para a Cidade Tricolor, novo CT do clube. A prefeitura de Camaçari, onde fica o centro de treinamento, concedeu alvará de funcionamento provisório de 180 dias, até 31 de julho deste ano. O Fazendão, antigo CT do clube que abriga a base, tem alvará de funcionamento válido até 31 de dezembro de 2020. A secretaria da Fazenda de Salvador concedeu alvará de funcionamento para o Fazendão também, com vencimento no fim do ano.
Botafogo
Como estava?
O clube informava que a sede de General Severiano apresentava toda a estrutura e documentação necessária para o seu funcionamento como alojamento principal do clube. Para o alojamento do estádio de Caio Martins, o Botafogo estava fazendo todos os esforços para atualizar a documentação. Os jovens alojados foram transferidos para General Severiano até a normalização. As instalações passaram recentemente por reformas para melhor atender os 8 atletas lá alojados. O clube reitera ainda o seu compromisso em atualizar a documentação do estádio para normalizar a situação.
Condição atual
O clube informa que o alojamento das categorias de base está centralizado exclusivamente na sede de General Severiano. Neste local, o Botafogo possui alvará regularizado. Sobre auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, a diretoria alvinegra diz que protocolou na corporação militar, em novembro de 2019, a solicitação de renovação do Certificado de Registro (CR), cuja validade ia até dezembro/19. De acordo com o Alvinegro, "o clube está avançando nos trâmites para obtê-lo no mais curto prazo possível."
O Botafogo, assim como Vasco, Fluminense e Flamengo, ainda responde a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho. O processo trata de condições de alojamento, de treino e trabalho nas categorias de base do clube.
Bragantino
Situação atual
As categorias de base do Bragantino utilizam centro de treinamento em Jarinu, em São Paulo. A estrutura abriga 100 jovens, informa o clube, que tirou certificado do Corpo de Bombeiros, com validade até 24 de agosto de 2020.
Ceará
Como estava?
O Corpo de Bombeiros informou à época que o CT do Ceará apresentava "completa ausência de medidas de segurança contra incêndio" na fiscalização em fevereiro do ano passado. O clube também não possuía laudos contra incêndio e pânico. O alvará de funcionamento do CT do Ceará, em Itaitinga, estava vencido.
Condição atual
Hoje, o clube tem todos alvarás de funcionamento tanto de seu CT Cidade Vozão, localizado em Itaitinga, quanto do Estádio Vovozão, em sua sede, na capital do estado.
Em maio de 2019, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará emitiu, para a Cidade Vozão, o certificado de conformidade, segundo normas de segurança previstas em lei, com validade até 2023. Em nota, o clube informou que "a conformidade se deve ao cumprimento das seguintes exigências: presença de alarmes de incêndio, brigada de incêndio, extintores, iluminação de emergência, saídas de emergência, sinalização de emergência, central GLP e canalização preventiva."
A assessoria de imprensa do Ceará complementa com mais informações: "O Ceará busca atender a todos os requisitos impostos por entidades de supervisão, pensando no bem-estar e segurança de todos os funcionários do equipamento. Profissionais capacitados realizam inspeções de rotina para manutenção de todos os equipamentos de segurança e emergência do CT. Com 19 apartamentos, a Cidade Vozão tem capacidade para atender, hoje, 76 atletas. Atualmente, 64 atletas estão alojados nas dependências do centro de treinamento."
Corinthians
Como estava?
O Corinthians usava imóvel alugado no bairro do Tatuapé, próximo à sede no Parque São Jorge. A Casa dos Atletas não tinha laudo de segurança específico do Corpo de Bombeiros para abrigar adolescentes.
Condição atual
No dia 12 de março do ano passado, o Corinthians recebeu, do Corpo de Bombeiros, o AVCB (Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros) para a Casa dos Atletas. O documento tem validade até 7 de março de 2022. Ainda há atestado de conformidade das instalações elétricas, de conformidade do sistema de detecção e alarme de incêndio. Estes com validade de um ano.
O Corinthians responde a ação do MPT de São Paulo. A investigação trata das condições e do respeito aos direitos fundamentais das crianças e adolescentes participantes dos centros de treinamento do clube. Há discussão entre procuradores e o clube sobre custeio de deslocamento dos atletas alojados no final da temporada. Hoje o Corinthians não paga esse deslocamento.
Coritiba
Situação atual
De volta à Primeira Divisão, o clube abriga alojamento da base no estádio Couto Pereira e está em dia com laudo de funcionamento da prefeitura de Curitiba e auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. Sobre a ação que corre na Justiça do Trabalho paranaense, o Coxa informa que vai discutir alguns pontos do processo diretamente na audiência, marcada para o dia 19 de fevereiro.
Cruzeiro
Como estava?
Não havia alvarás nem de funcionamento nem o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.
Condição atual
O Cruzeiro ainda não está regular com as vistorias necessárias para funcionamento do CT. A Prefeitura de Belo Horizonte informou à reportagem que "o Cruzeiro Esporte Clube iniciou no ano passado o processo de licenciamento da Toca 1 e da Toca 2. O licenciamento da Toca 1 consiste na regularização do parcelamento do solo e na elaboração de estudos de impacto de vizinhança. O processo encontra-se em andamento. A regularização da Toca 2 dependerá também de licenciamentos de impactos urbanísticos, cujos estudos ainda não foram protocolados."
Flamengo
Como estava?
O Ninho do Urubu não tinha alvará do Corpo de Bombeiros nem licença da prefeitura.
Condição atual
O Flamengo disse, em vídeo publicado pelo clube no dia 1 de fevereiro, que conseguiu alvará de funcionamento da Prefeitura e também do Corpo de Bombeiros. Mas o Corpo de Bombeiros informou que o processo de regularização ainda está em andamento. A Prefeitura deu ao Flamengo o Habite-se provisório. O definitivo só será possível quando as obras no Ninho forem concluídas.
O clube assinou Termo de Ajustamento de Conduta com o Corpo de Bombeiros e ainda atende a alguns pedidos do Ministério Público do Trabalho.
Em contato com a reportagem, a procuradora do MPT Danielle Cramer, coordenadora no Rio da força-tarefa em clubes cariocas, explicou que "a situação atual no Flamengo é satisfatória". Cramer informa que o clube demonstrou, no inquérito, intenção de realizar as adequações necessárias, e o MPT optou pelo formato de apontar incorreções e conceder prazo para melhorias (isto foi feito, por exemplo, na mudança das portas do alojamento, que eram portas de correr e hoje abrem para fora). Sem necessidade de assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Há duas semanas, o Flamengo apresentou novos documentos solicitados pelo MPT. Setor de perícias da Procuradoria do Ministério Público do Trabalho analisa a documentação.
Fluminense
Como estava?
O Fluminense conseguiu, poucos dias depois da tragédia do Ninho, avanços na regularização do CT de Xerém. Recebeu laudos da vigilância sanitária e alvará provisório de funcionamento. O auto de vistoria dos bombeiros tem validade até 2023.
Condição atual
O clube informou que tem todos os laudos, certificados e documentos necessários - Bombeiros, Habite-se - para funcionamento e para garantir a segurança do CT de Xerém. O Fluminense renovou em agosto do ano passado o certificado de clube formador junto à CBF. Recentemente, funcionários fizeram cursos contra incêndios e primeiros socorros.
O Fluminense, assim como Vasco, Botafogo e Flamengo, ainda responde a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho.
Fortaleza
Como estava?
Na ocasião, os Bombeiros informaram, em nota, que o centro de treinamento do Fortaleza, em Maracanaú, apresentava "completa ausência de medidas de segurança contra incêndio". O clube não possuía laudos contra incêndio e pânico.
Condição atual
Dias antes da publicação da reportagem, na última quinta-feira, o clube recebeu visita de membros da Federação Cearense de Futebol. O Fortaleza pleiteia o certificado de clube formador junto à CBF. O CT Ribamar Bezerra, localizado em Maracanaú, abriga times da base e, um ano depois da tragédia no Ninho, possui "todos os alvarás exigidos pelo Corpo de Bombeiros", informou o clube.
O clube responde a ações ajuizadas no Ministério Público do Trabalho no Ceará e diz que colabora e melhora as instalações a cada visita do Ministério Público Estadual e também do Corpo de Bombeiros.
Goiás
Como estava?
A Casa do Atleta não possuía laudo do Corpo de Bombeiros.
Condição atual
Em março de 2019 o clube conseguiu laudo do Corpo dos Bombeiros.
Grêmio
Como estava?
O Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI) estava em dia, com validade até 27 de dezembro de 2019. O clube não tinha licença de prefeitura para funcionar como alojamento, pois o local funcionava, anteriormente, como hotel/motel.
Condição atual
O diretor da base Gustavo Schmitz informou que todas as melhorias solicitadas em vistorias realizadas no ano passado foram atendidas. Em outubro do ano passado, o clube procurou o Corpo de Bombeiros. Na renovação do plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios, o clube fez algumas alterações e ainda aguarda nova vistoria.
Ação em conjunto do Ministério Público do Trabalho e da secretaria do Ministério da Economia encontrou irregularidades nas instalações elétricas. O clube chegou a ser multado, mas depois atendeu às melhorias solicitadas em auto de infração.
O Grêmio está construindo novo CT em Eldorado, para onde vai transferir a base até 2021.
Internacional
Como estava?
O Inter tinha alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (APPCI) com validade em julho de 2019. O clube também tinha licença de funcionamento em dia.
Condição atual
O clube renovou o APPCI até dezembro de 2021 e também o alvará de funcionamento.
Palmeiras
Como estava?
O Palmeiras alugava duas casas no bairro da Pompeia, próximo à Arena Palmeiras. Com a exigência de laudos de segurança do Corpo de Bombeiros e alvará de funcionamento para abrigar atletas feita pela Prefeitura, o clube decidiu alojar os jogadores em um hotel até que cumpra as adaptações necessárias.
Condição atual
Desde fevereiro do ano passado, o Palmeiras aloja seus jogadores de base em dois hotéis em São Paulo. O clube paulista tem projeto de construção de alojamento - chamado de Academia 2, em Guarulhos -, mas ainda aguarda a liberação do imóvel para iniciar as obras.
O clube responde a ação civil pública junto ao Ministério Público do Trabalho de São Paulo. O processo está em fase de análise de documentos - sobre a regularização de atletas em idade de formação e aprendizagem, atenção à frequência escolar, entre outras preocupações.
Santos
Como estava?
A Casa Meninos da Vila não possuía auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, documento que garante a regularidade das condições de segurança contra incêndio.
Condição atual
O alojamento da Vila Belmiro teve projeto técnico de prevenção e combate a incêndios aprovado pelo Corpo de Bombeiros, com seu auto de vistoria (AVCB) válido até 30 de outubro de 2020. A Casa Meninos da Vila está regularizada junto ao Corpo de Bombeiros, com seu Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) válido até 28 de março de 2022. O CT Rei Pelé tem auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) com validade para 24 de julho de 2022.
São Paulo
Como estava?
O São Paulo dizia ter laudo de segurança emitido pelo Corpo de Bombeiros e alvará da Prefeitura de Cotia, sem apresentar os documento. O auto de vistoria dos bombeiros estava vigente até 15 de agosto de 2020.
Condição atual
O São Paulo informou que atualizou seus alvarás, "inclusive com perícia acompanhada pela Federação Paulista de Futebol. O laudo dos bombeiros, que tem validade até agosto, só será renovado próximo da data de vencimento."
A reportagem conversou com o procurador Rodrigo Castilho, do MPT de São Paulo, que atestou as boas condições no CT de Cotia, mas informou que a prefeitura de Cotia ainda não fez nova vistoria, conforme pedido do MPT e requerimento do São Paulo.
Sport
Condição atual
Desde o ano passado o alojamento dos atletas da base do Sport deixou a Ilha do Retiro e passou a funcionar no Centro de Treinamento do clube, no município de Paulista. No espaço recém-inaugurado, são 12 quartos destinados aos atletas do Sub-15 e Sub-17, e outros 11 quartos que pertencem à categoria Sub-20.
Durante os fins de semana, os atletas são liberados para visitar a família. Aos que escolhem permanecer no Recife, para deixar o alojamento, é preciso entregar ao clube um termo com horário de saída e chegada, que a família autoriza.
O Corpo de Bombeiros de Recife não encontrou auto de vistoria do alojamento do Sport.
Vasco
Como estava?
O complexo de São Januário tem a Pousada do Almirante, que atende até 45 atletas. O clube possuía licença dos bombeiros e alvará para o Complexo de São Januário. A base do Vasco treina no Artsul, em parceria com o clube da Baixada Fluminense.
Condição atual
A documentação do complexo de São Januário segue em dia. O Vasco, assim como Fluminense, Botafogo e Flamengo, ainda responde a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho. O processo trata de condições de trabalho nas categorias de base do clube. A base do Vasco segue com atividades no Artsul, em parceria com o clube da Baixada Fluminense.
Fonte: GloboEsporte.com
