NETVASCO - 05/06/2009 - SEX - 21:48 - CBF e Corinthians podem ser processados por confusão em SP

Os danos morais e materiais causados pelo confronto de corintianos e vascaínos, na última quarta-feira e que resultou na morte de um torcedor, podem ser exigidos na Justiça levando-se em conta o Estatuto do Torcedor.

A CBF, o Corinthians e o Estado de São Paulo são responsáveis pela segurança em eventos esportivos de grande porte, segundo os artigos 13, 14, 16 e 19 desta legislação.

– A omissão, nesse caso, basta. Se tivessem feito de tudo, a violência não teria ocorrido. E isso inclui o que aconteceu nos arredores e no trajeto para o jogo – argumentou o especialista em direito esportivo Aldo Giovani Kurle.

A sensação de impunidade, o desconhecimento do Estatuto e a falta de divulgação de ganhos de causas levam os torcedores a imaginar que não há ressarcimento.

Kurle comenta que é possível recorrer à Justiça munido de provas, tais como ingressos, fotos, filmagens e testemunhas.

– O artigo 16 do Estatuto, por exemplo, diz explicitamente que é dever das entidades organizadoras (CBF e Corinthians) pagar um seguro para cada torcedor que comparecer ao estádio. Dependendo do valor da indenização, o processo corre pelo Juizado de Pequenas Causas ou pela Justiça Comum mesmo – declarou o advogado.

Fonte: Lancenet