NETVASCO - 20/02/2009 - SEX - 18:54 - Ex-Procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles, defende o Vasco

O ex-Procurador-Geral da República, Cláudio Fonteles, falou ao LANCE! nesta sexta-feira sobre o imbróglio envolvendo o Vasco e as divergências sobre se teria ou não atropelado a Justiça Desportiva ao recorrer à Justiça Comum no caso Jéferson.

Segundo ele, que ocupou a Procuradoria-Geral entre 2003 e 2005 e aposentou-se em 2008 como sub-procurador da República, o clube somente poderia revalidar seu contrato com Jéferson, então suspenso por ordem do TRT-DF, na mesma instância.

- Em momento algum entendo que houve interferência da Justiça Comum na seara desportiva e o artigo 217 da Constituição Federal não se aplicaria neste caso. A única forma do Vasco conseguir novamente o contrato com o jogador seria desta maneira - analisou Cláudio Fonteles.

O artigo 217 rege questões do desporto, fala que é dever do Estado fomentar as práticas despotivas e, em seu parágrafo primeiro, diz que "o Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei".

Outro problema entre o Vasco e a Justiça Desportiva por suspostamente ter ido à Justiça Comum foi a decisão do TRT-DF na última quinta, a pedido do Ministério Público do Trabalho, ter emitido liminar para que o TJD-RJ retirasse a punição ao clube.

- O Ministério Público entrou na Justiça por vontade própria e o Vasco não pode ser responsabilizado por isso - afirmou Cláudio Fonteles, que também é torcedor vascaíno.

Nesta sexta-feira, a Procuradoria do TJD-RJ entrou com denúncia contra o Vasco no artigo 231 - que trata sobre ir à Justiça Comum antes de esgotar às instâncias desportivas - do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) no caso Jéferson e, após o Carnaval será julgado.

Por outro lado, o clube anunciou nesta sexta que não pretende tirar qualquer tipo de benefício da decisão do TRT-DF, justamente para evitar represálias da Justiça Desportiva, da Federação de Futebol do Rio de Janeiro, da Confederação Brasileira de Futebol ou da Fifa.

Fonte: Lancenet