NETVASCO - 20/02/2009 - SEX - 12:01 - <b>Procurador-geral do STJD notifica CBF sobre caso do Vasco</b>

Conforme anunciado na véspera por seu presidente Rubens Approbato Machado, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) enviou nesta sexta-feira uma notificação ao presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, sobre a determinação judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito federal e Tocantins) para que o Tribunal de Justiça Desportiva (TJD-RJ) devolvesse os pontos do Vasco, mesmo com o processo em fase de recurso no STJD.

A notificação à CBF foi assinada pelo procurador-geral do STJD, Dr. Paulo Schmitt e requer, através de Approbato, que a Fifa também tome conhecimento do caso.

– Não há afronto à Justiça do Trabalho. A Justiça Desportiva tem autonomia para agir e não sofrer intervenção – disse Schmitt em entrevista ao SporTV.

Leia a notificação na íntegra:

“Ilmo Dr. Ricardo Terra Teixeira

MD. Presidente da CBF

De ordem do Presidente do STJD do Futebol, Dr. Rubens Approbato Machado, estamos encaminhando em anexo determinação judicial do Tribunal Regional do Trabalho contra decisão do TJD/RJ que puniu o Clube de Regatas Vasco da Gama à perda de 06 pontos no campeonato carioca por violação ao art. 214 do CBJD, cujo recurso do referido clube encontra-se em trâmite perante este STJD. Como se denota, antes mesmo do esgotamento das instâncias desportivas, como determina o art. 217 da CF/88, tudo indica estar ocorrendo clara interferência do Poder Judiciário nas atividades regulares da Justiça Desportiva em nosso país, o que contraria as normas internacionais na modalidade de futebol.

Assim sendo, o Presidente do STJD requer seja cientificada a FIFA dos acontecimentos que já ganham notoriedade na mídia nacional, para as providências que entender cabíveis e urgentes que o caso merece.

Sem mais parta o momento, renovamos protestos de estima e consideração.

PAULO MARCOS SCHMITT

Procurador-Geral STJD”

Fonte: JB Online