NETVASCO - 06/12/2008 - SÁB - 15:39 - Clube, técnico ou jogador que ofender a Ferj pagará multa

O Campeonato Estadual do Rio de Janeiro nem começou e a primeira polêmica já está no ar. No regulamento da competição, artigo 27, a Federação de Futebol do Rio de Janeiro inovou e os clubes que se cuidem. A Ferj buscou um método de conter o ímpeto de dirigentes, técnicos e jogadores. Agora, quem denegrir a imagem da Entidade sentirá a dor no bolso. Quem utilizar os meios de comunicação para ofender – as críticas por enquanto estão liberadas – dirigentes ou a própria Ferj terá que pagar multa de R$ 1mil a R$ 50mil.

A discussão está apenas começando e, com o novo artigo, a Ferj provocou o embate entre o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD) e a Lei Pelé. O CBJD prevê punições para este tipo de infração nos artigos 187, 188 e 189. Inclusive, o artigo 188 § faz referência justamente ao novo artigo “criado” pela Ferj. No entanto, o artigo 48 da Lei Pelé dá poderes às entidades para aplicar sanções, como a multa.

O novo artigo está provocando discussões no universo da Justiça Desportiva nacional. Além de criar a nova lei, a Ferj analisa, julga e se beneficia. Antes mesmo dos clubes e jogadores se manifestarem, os entendidos do assunto criticam a postura da Entidade.

O Procurador do TJD/RJ, Dr. André Luiz Valentim apontou a irregularidade da Ferj. “Ela (Ferj) não pode ser legisladora, judiciária e executiva ao mesmo tempo. Isso é totalmente fora de propósito. A multa não é atribuição dela. Existe até a previsão no CBJD de que a entidade possa criar artigos e sanções, mas desde que estes não estejam no CBJD”, comentou Valentim ao site Justicadesportiva.com.br, acrescentando ainda que a denúncia deste tipo de caso fica a critério da Procuradoria e o julgamentos por parte do Tribunal.

O Procurador-Geral do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Dr. Paulo Schmitt, foi outro a criticar o artigo criado pela Ferj e ressaltou que o CBJD prevalece sobre o regulamento de qualquer competição. “A aplicação de penas em matéria de competição e disciplina é exclusiva da Justiça Desportiva. E por isso está errado”, ponderou Schmitt ao site Justicadesportiva.com.br.

A Ferj trata de se defender e argumenta que o regulamento, incluindo o artigo 27, foi aprovado por todos os clubes em Arbitral realizado em novembro. “Foi tudo discutido entre os clubes. Não é a Federação que está se defendendo. A ótica do torcedor dá o entendimento errado sobre isto”, limitou-se a dizer o presidente da Ferj, Rubens Lopes.

Apesar de ser um assunto polêmico, nenhum clube se opôs no Arbitral, onde foi definido o regulamento e a tabela da competição. “Todos concordaram. Os grandes, que têm poder maior lá dentro, concordaram. Nós, que somos pequenos e do interior, não vamos? Não vamos ficar de marcação com a Ferj. Agora os dirigentes vão ter que pensar melhor na hora de falar”, declarou o Presidente do Americano, de Campos, César Gama.

O Vasco, sob a gestão Roberto Dinamite, também assinou o regulamento do campeonato e saiu em defesa da Entidade. “A Ferj está tentando normalizar o processo democrático e esta foi uma das medidas tomadas. Existem formas e meios próprios para demonstrar o descontentamento. A crítica é livre, mas tem que ser de forma adequada”, opinou o diretor de futebol do clube cruzmaltino, Carlos Alberto Lancetta.

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Fonte: Site Justiça Desportiva