carlosleitesports

Em 2018, foi divulgada uma pesquisa em que cerca de 30% dos brasileiros são considerados analfabetos funcionais. Analfabetismo funcional é a incapacidade que uma pessoa demonstra ao não compreender textos simples: mesmo capacitadas a decodificar minimamente as letras, geralmente frases, textos curtos e os números, não desenvolvem habilidade de interpretação de textos e de fazer operações matemáticas.

Logo, a interpretação de normas, ainda que observadas as regras de lógica e clareza previstas no 11 da LC 95/98, é um desafio para uma grande parcela dos brasileiros. Por isso, vale aqui o esclarecimento:

Os atos de gestão temerária estão descritos na Lei 13.155/15, bastando uma leitura atenta. Enquanto o art. 24 define quem são dirigentes e os responsabiliza pelos atos de gestão temerária, o art. 25 descreve tais atos. Com um pouco de atenção, percebe-se que os atos descritos são todos praticados pela pessoa do dirigente, logo, o pagamento, doação ou outra forma de repasse de recursos para efeitos do inciso IV é ao dirigente, e não ao clube. Sem mais.



Fonte: Instagram Carlos Leite Sports